DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 773, DE 18 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.006.737/2025-13, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com vigência a contar de 30/06/2025, a
MANUEL AGRA CORREIA, Matrícula SIAPE 0.240.017, Agente de Serviços Complementares,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no
Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, com fundamento nos Incisos I, II, III, IV e V e nos
parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com
Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 774, DE 18 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.000.417/2025-50, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a SERGIO MONTEIRO MATASSOLI, Matrícula
SIAPE 0.652.095, Agente de Serviços Complementares, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Antônio Ribeiro
Netto, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se
14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº
13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 775, DE 18 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.005.555/2024-44, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JOCEMIR ANSELMO FARIAS, Matrícula
SIAPE 0.514.465, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento nos
Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de
Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 776, DE 18 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso
de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.005.337/2025-91, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ CARLOS GOMES GONÇALVES DE
MELLO, Matrícula SIAPE 0.239.811, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Instituto Municipal Nise da
Silveira, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº
41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com
Provento Integral, acrescido da Vantagem Pessoal correspondente a 02/10 (Dois Décimos)
do valor da Função de Chefe do Serviço de Pronto Socorro Psiquiátrico - DAS - 101.1, na
forma prevista no Artigo 62-A da Lei nº 8112/90, incorporando-se 17% (Dezessete por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 777, DE 18 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.004.077/2023-74, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a CARLOS AUGUSTO SOARES, Matrícula
SIAPE 0.500.120, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Japeri, com fundamento no Artigo
6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no
Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se
21% (Vinte e um por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação
de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de
29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo
seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 778, DE 18 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.009.884/2023-83, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à JANE DA MOTTA, Matrícula SIAPE 0.631.119,
Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no
Centro Municipal de Reabilitação do Engenho de Dentro, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com
Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº
13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus
proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 787, DE 22 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº
1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e
tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.001.943/2025-37, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, Matrícula
SIAPE 0.632.978, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Valença, com fundamento nos
Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 788, DE 22 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.005.937/2025-59, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à IVANA MARJORE BERINGUI DE CASTRO
DA FONTE, Matrícula SIAPE 0.633.264, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica Piquet
Carneiro, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento
Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e
a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 789, DE 22 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.013.802/2024-86, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ANTONIO LUIZ REBELLO DE MENDONÇA,
Matrícula SIAPE 0.239.472, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo
único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades
Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324,
de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 790, DE 22 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.006.798/2023-19, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à
SOLANGE CRISTINA DE AZEREDO
COUTINHO RODRIGUES, Matrícula SIAPE 0.654.215, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Nova Iguaçu,
com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento
Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 791, DE 22 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.004.240/2025-61, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JORGE JOSÉ DA SILVA BALBINO, Matrícula
SIAPE 0.654.468, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Arraial do Cabo, com fundamento
no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o
disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral,
incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação
de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº
13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 792, DE 22 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº
1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e
tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.002.282/2023-03, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a IVAN DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE
0.516.695, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento nos Incisos I,
II, III, IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate
e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA

                            

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