DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 826, DE 25 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº 1068, de
16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/010/2024 e tendo
em vista o que consta no Processo nº 25001.000.481/2025-31, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ISMAEL PAULO BOTELHO DE OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE 1.429.196, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão
V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Nilópolis, com fundamento no
Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 827, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº
1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e
tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.001.556/2025-09, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a PEDRO PAULO VANZILLOTTA, Matrícula
SIAPE 0.651.225, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III, IV e V
e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 08% (Oito por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 828, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº
1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e
tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.007.691/2025-50, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a SERGIO MURILO ALVES DE BARROS,
Matrícula SIAPE 0.652.025, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V",
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Rio das Ostras, com fundamento
nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 829, DE 25 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº 1068, de
16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/20 e tendo em
vista o que consta no Processo nº 25001.005.797/2025-19, resolve:
Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 21/07/2025, o servidor
ELIO RIBEIRO PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1.426.688, Agente de Combate as Endemias,
Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS
de São João de Meriti, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
4º, Inciso I da citada Emenda.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 830, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.006.996/2025-44, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a RENATO CESAR DE ÁVILA MOREIRA,
Matrícula SIAPE 0.625.889, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "V", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Vassouras, com fundamento no Artigo 6º,
incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo
2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 19%
(Dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho
da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de
29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo
seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 831, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.006.643/2022-00, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à NADIA GEORGIA DE MIRANDA DA SILVA,
Matrícula SIAPE 1.032.727, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica Cesar Pernetta, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação
de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº
13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 832, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.014.441/2023-12, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ANTONIO ORNELAS MACEDO, Matrícula
SIAPE 0.631.946, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo
único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 836, DE 28 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.008.957/2024-09, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 1.428.011, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na SMS de São Gonçalo, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19,
Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26,
parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 837, DE 28 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.007.537/2024-05, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à ANA LUCIA LACOPO COSTA, Matrícula
SIAPE 0.633.029, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 838, DE 28 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº 1068, de
16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/010/2024 e tendo
em vista o que consta no Processo nº 25001.003.190/2024-13, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ EDUARDO DE LIMA CORTES JÚNIOR,
Matrícula SIAPE 0.239.292, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Municipal Álvaro Ramos, com fundamento
no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 839, DE 28 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.005.511/2023-33, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à JOYCE DE ARAUJO KEUSEN, Matrícula
SIAPE 0.239.559, Psicólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Instituto Municipal Philippe Pinel, com fundamento no Artigo
3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 840, DE 28 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de
18/10/2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.000.276/2025-75, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a VALDEMIR PINTO, Matrícula
SIAPE 0.634.354, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Orêncio
de Freitas, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada
Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016,
por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo
seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
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