DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 179, DE 15 DE JULHO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada
no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1o - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA EUNICE LOPES,
matrícula 1102810, Auxiliar de Enfermagem, Código 422268, Classe "S", Padrão "V", do
Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da
Saúde, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo com o Artigo 4º § 6º, I, e §
8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 e
demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2o - Declarar vago o referido cargo. (Processo 33409.004495/2025-79).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 184, DE 22 DE JULHO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada
no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1o - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora
ANA LUCIA CASTRICINI, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE no 0622672, Código do
Cargo 422268, Classe "S", Padrão "V", do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, de
acordo com o Inciso II, § 1º, Art. 10. da EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19, e demais
vantagens a que fizer jus.
Art. 2o - Declarar vago o referido cargo. (Processo 25001.004279/2025-88).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 297, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Art. 1º Designar EDGAR PYPCAK, matrícula SIAPE 446084, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0263,
do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 147, DE 17 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora RUBIA PINHEIRO DA ROSA SHIMIZU, Matrícula SIAPE
nº 2353294, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III, na Gerência-Geral de
Regulação Assistencial (GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
Art. 2º Exonerar a servidora FLAVIA HARUMI RAMOS TANAKA, Matrícula SIAPE
nº 1619092, do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, da Gerência de Monitoramento
Assistencial (GEMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
Art. 3º Dispensar a servidora GRAZIELA SOARES SCALERCIO, Matrícula SIAPE nº
1539842 , do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III,
da Gerência de Monitoramento Assistencial (GEMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
Art. 4º Nomear a servidora FLAVIA HARUMI RAMOS TANAKA, Matrícula SIAPE
nº 1619092, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CGE IV, na Assessoria de
Informação Assistencial (ASSIA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
Art. 5º Designar a servidora GRAZIELA SOARES SCALERCIO, Matrícula SIAPE nº
1539842, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Assessor - CGE IV, na Assessoria de Informação Assistencial (ASSIA/GGRAS/DIRAD-
DIPRO/DIPRO).
Art. 6º Exonerar a servidora ANNE KARIN DA MOTA BORGES, Matrícula SIAPE nº
1527386, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, da Coordenadoria de Av a l i a ç ã o
Econômica em Saúde (CAECS/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
Art. 7º Dispensar o servidor SURIETTE APOLINARIO DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE nº 1583728, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador - CCT IV, da Coordenadoria
de Avaliação Econômica em Saúde
( C A EC S / G C I T S / G G R A S / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) .
Art. 8º Dispensar a servidora MARA JANE CAVALCANTE CHAGAS PASCOAL,
Matrícula SIAPE nº 1583669, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador
-
CCT IV,
da
Coordenadoria
de
Gestão
de Tecnologias
em
Saúde
( CO G ES T / G C I T S / G G R A S / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) .
Art. 9º Designar a servidora ANNE KARIN DA MOTA BORGES, Matrícula SIAPE nº
1527386, para exercer encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador
- CCT
V,
na Coordenadoria
de Gestão
de
Tecnologias em
Saúde
( CO G ES T / G C I T S / G G R A S / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) .
Art. 10º Nomear a servidora ANNE KARIN DA MOTA BORGES, Matrícula SIAPE
nº 1527386, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Coordenadoria de
Gestão de Tecnologias em Saúde (COGEST/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve :
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 919 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa ALPHA
OMEGA SERVICES, INC., na Califórnia, Estados Unidos da América, no período de
06/09/2025 a 13/09/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº.
25351.917954/2025-61).
Nº 920 THIBÉRIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa ALPHA OMEGA
SERVICES, INC., na Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 06/09/2025 a
13/09/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 921 MÔNICA BERNARDES FLOREANO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2111330, para realizar inspeção sanitária na empresa FAPASA - FARMAC E U T I C A
PARAGUAYA S.A, em Fernando de la Mora, Paraguai, no período de 07/09/2025 a
13/09/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 670/2025. (Processos nº. 25351.918304/2025-32).
Nº 922 JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491402, para realizar inspeção sanitária na empresa
FAPASA - FARMACEUTICA PARAGUAYA S.A, em Fernando de la Mora, Paraguai, no período
de 07/09/2025 a 13/09/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 670/2025. (Processos nº.
25351.918304/2025-32).
Nº 923 ADRIANA TORRES DE SOUSA, Gerente, SIAPE nº 1568157, para compor a
delegação brasileira na 56ª Sessão do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas -
CCPR (56th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR56), em Santiago,
Chile, no período de 06/09/2025 a 13/09/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 740/2025.
(Processos nº. 25351.923202/2025-39).
Nº 924 ANTÔNIO BATISTA SANCHES, Coordenador, SIAPE nº 1491171, para compor a
delegação brasileira na 56ª Sessão do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas -
CCPR (56th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR56), em Santiago,
Chile, no período de 06/09/2025 a 13/09/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 740/2025.
(Processos nº. 25351.923202/2025-39).
Nº 925 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491043, para realizar inspeção sanitária na empresa POLYPEPTIDE LABORATORIES, INC.,
em Torrance - CA, Estados Unidos da América, no período de 23/08/2025 a 31/08/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 670/2025. (Processos nº. 25351.918304/2025-32).
Nº 926 LÍLIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568223, para realizar inspeção sanitária na empresa POLYPEPTIDE LABORAT O R I ES ,
INC., em Torrance - CA, Estados Unidos da América, no período de 23/08/2025 a
30/08/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 670/2025. (Processos nº. 25351.918304/2025-32).
Nº 927 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa PLEXUS
ELECTRONICA S. DE R.L. DE C.V., em Guadalajara, México, no período de 16/08/2025 a
23/08/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 928 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1493524, para realizar inspeção sanitária na empresa PLEXUS ELECTRONICA S. DE R.L.
DE C.V., em Guadalajara, México, no período de 16/08/2025 a 23/08/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 929 ANDRESSA SIMÔES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária na empresa MED-EL
SURGICAL SOLUTIONS GMBH, em Rangendingen, Alemanha, no período de 21/09/2025 a
28/09/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 930 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1493524, para realizar inspeção sanitária na empresa MED-EL SURGICAL SOLU T I O N S
GMBH, em Rangendingen, Alemanha, no período de 21/09/2025 a 28/09/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 931 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
6272660, para realizar inspeção sanitária na empresa BAXTER PHARMACEUTICALS INDIA
PRIVATE LIMITED-UNIDADE 1, em Ahmedabad, Índia, no período de 25/09/2025 a
04/10/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 670/2025. (Processos nº. 25351.918304/2025-32).
Nº 932 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568325, para realizar inspeção sanitária na empresa BAXTER
PHARMACEUTICALS INDIA PRIVATE LIMITED-UNIDADE 1, em Ahmedabad, Índia, no
período de 25/09/2025 a 04/10/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 670/2025. (Processos nº.
25351.918304/2025-32).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.771, DE 30 DE JULHO 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
uso da competência que lhe confere o artigo 20 do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6
subsequente,
e
tendo
em
vista 
o
que
consta
no
Processo
nº.
25140.000511/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(o) servidor(a) LINO
CLETO VIANA LOURENÇO, Matrícula Siape nº. **800**, no cargo de Auxiliar
Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e
cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da
referida Emenda.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA

                            

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