DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.628, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNASA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1.428, de 19/10/2023, publicada no DOU 201,
de 23/10/2023, subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado
no DOU de 06/10/2022, e considerando o disposto no Laudo emitido pela Junta Médica
Oficial (SEI nº 5369401), resolve:
Art. 1º - Alterar o Fundamento Legal da pensão da Sra. Eva Maria Goulart
Almeida, matrícula nº 06756794, anteriormente concedida com base no fundamento na
Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 23 e 24, para o fundamento Emenda
Constitucional nº 103/2019, Art. 23, § 2º em conformidade com o Laudo pericial constante
do processo eletrônico SEI nº 25.265.000021/2025-10, emitido pela Junta Médica Oficial.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir da data do óbito em 13 de julho de 2022.
ANTONIO CARLOS BOSZKO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA DE Nº 2.755, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da
PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da
Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº
25255.000338/2025-67, resolve:
Art.1º Conceder pensão a Senhora JOSEFA DANTAS SOBRINHA SILVA, viúva do
instituidor AILSON DE AZEVEDO SILVA, matrícula SIAPE nº 509307, Agente de Saúde
Pública, Classe "S", Padrão V (NI), a partir de 12 de julho de 2025, de acordo com o artigo
16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124,
inciso VI, todos da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24, § 4º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 777 Dispensar, MARIA DA CONCEICAO SAMU PEZZI, da Função Comissionada Executiva,
código 45.0447, FCE 1.05, do Serviço de Diagnóstica e Terapêutica - Central de Material
Esterilizado, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLES C E N T E
FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 778 Dispensar, VANDERLEA POEYS CABRAL, do encargo de substituto eventual, do Serviço
de Diagnóstica e Terapêutica - Central de Material Esterilizado, código 45.0447, FCE 1.05, do
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES
FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 779 Designar, VANDERLEA POEYS CABRAL, para a Função Comissionada Executiva, código
45.0447, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Diagnóstica e Terapêutica - Central de Material
Esterilizado, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLES C E N T E
FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 780 Designar, MARIA DA CONCEICAO SAMU PEZZI, para o encargo de substituto eventual,
de chefe do Serviço de Diagnóstica e Terapêutica - Central de Material Esterilizado, código
45.0447, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 781 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 139, Portaria nº 762 de 25 de
julho de 2025, Seção 2, página 48.
Onde se lê: JOÃO HERMINIO MARTINS SILVA.
Leia-se: JOÃO HERMINIO MARTINS SILVA SENA.
Nº 782 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 74, Portaria nº 279 de 17 de
abril de 2025, Seção 2, página 48.
Onde se lê: pelo período de 10/05/2025 a 22/06/2025.
Leia-se: pelo período de 14/05/2025 a 22/06/2025.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE 30 DE JULHO DE 2025
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:
Nº 663 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ELSON LOPES, matrícula Siape
463378, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-S-III, do Quadro de Pessoal
Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do
Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25384.000445/2025-10).
Nº 664 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE CARLOS FERREIRA PINTO,
matrícula Siape 465659, ocupante do cargo de Analista de Gestão de Saúde, NS-S-III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso
I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética
na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º
25380.003120/2024-48).
Nº 665 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora
ISIS CLAUDIA CABRAL DE LIMA, Matrícula Siape 1554390, ocupante do cargo de Técnico em
Saúde Pública, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com
fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma
de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo
(Processo SEI n.º 25384.000601/2025-42).
Nº 666 - Conceder aposentadoria especial de servidor com deficiência leve à LETICIA
MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula Siape 1209932, ocupante do cargo de Assistente
Técnico de Gestão em Saúde, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição,
com fundamento no art. 40, § 4º-A da CF/88, na forma da Lei Complementar nº 142/2013,
combinado com art. 22, da EC nº 103/2019, com proventos calculados conforme
estabelecido no art. 26 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 8º, inciso I da Lei
Complementar nº 142/2013 (Processo SEI n.º: 25381.000248/2025-21).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.271, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria MTE Nº 1110, de 30 de junho de 2025,
o art. 13 da Portaria MTE Nº 1225, de 21 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto
no Processo nº 19964.203259/2025-15, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Executiva
Nacional - CEN da II Conferência Nacional do Trabalho, com o objetivo de prestar apoio
técnico, operacional e organizativo à realização da II CNT:
I - Marcos Perioto, na qualidade de Coordenador;
II - André Segantin;
III - Ivonete Pereira Motta;
IV - Ronaldo Crispim Sena Barros;
V - Tania Silva de Almeida;
VI - Luciana Vasconcelos Nakamura;
VII - Fabio Alves Correia;
VIII - Antonio Carlos Fontoura;
IX - Luiz Henrique Ramos Lopes;
X - Fabiola de Nazare Oliveira;
XI - Jessevanda Galvino De Almeida;
XII - Artur Cruz Bertolucci;
XIII - Iracema Ferreira de Moura;
XIV - Eder Barbosa Ramos; e
XV - Anaterra Oliveira da Silva.
§ 1º A CEN contará com representação de um membro titular e um membro
suplente indicados pelas bancadas de empregadores e trabalhadores da Comissão
Organizadora Nacional - CON, da II Conferência Nacional do Trabalho, respectivamente:
I - Clovis Veloso de Queiroz Neto, da Confederação Nacional de Saúde
(CNSaúde) e Rafael Ernesto Kieckbusch, da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
II - Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e Cristiano Brito Alves
Meira, da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST.
§ 2º A Representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no
Brasil será convidada a integrar a Comissão Executiva Nacional - CEN na qualidade de
convidada permanente e assessoria técnica à II CNT, a saber:
I - Fernanda Barreto.
Art. 2º
A Assessoria Técnica da
CEN será composta
pelos seguintes
servidores:
I - Leonardo Dias de Morais;
II - Luciana Otoni Campos; e
III - Camila Ferreira Escobar.
Parágrafo único. Poderão ser constituídas equipes de apoio à CEN, para tratar
de temas específicos, como comunicação, engajamento e mobilização, produção de
eventos, plataforma digital, entre outros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 565, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, e no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em
cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0363526-
74.2011.8.19.0001, 
nos 
termos 
do 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
Nº
00039/2025/NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT - PF/ANTT, e o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº 50000.031051/2025-18, resolve:
DEMITIR Daniele Vandresa Labre Nercelhas, matrícula SIAPE nº 1776100,
Técnica em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres do quadro de Pessoal da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em razão da prática de ato de
improbidade administrativa por conduta dolosa, com fundamento no caput e no inciso V,
do art. 11 da Lei º 8.429, de 2 de junho de 1992, resultando na aplicação da penalidade
de perda do cargo público.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO,
matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes
(CONJUR/MT), para participar do evento "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes
da Infraestrutura", a ser realizado nas cidades de Edimburgo e Durham, na Escócia e
Inglaterra, respectivamente, no período de 4 a 14 de setembro de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800,
de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº
50000.028944/2025-86.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho referente à autorização de afastamento do País das
servidoras VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de
Transporte Rodoviário; e FERNANDA DE GODOY PENTEADO, matrícula SIAPE nº
1511233,
Diretora do
Departamento
de
Outorgas Rodoviárias,
ambas
da
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes
(SNTR/MT), publicado no Diário Oficial da União nº 136, de 22 de julho de
2025, Seção 2, página 49,
onde se lê: "... no período de 4 a 13 de setembro de 2025..."
leia-se: "... no período de 4 a 14 de setembro de 2025...". Processo
nº 50000.028873/2025-11.