DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
Considerando a impossibilidade de comparecimento de Georgia Maria da
Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, na sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região, no dia 1º de agosto de 2025, em razão de usufruto de folga compensatória
de plantão,
Considerando que a signatária participará do curso intitulado "Programas de
Cooperação Internacional de Brasileiros no exterior: Organizações da ONU, Embaixadas e
Instituições Judiciais", a realizar-se no em 1° de agosto de 2025, das 08 às 12h00, o que
inviabiliza na atuação, em substituição, na sessão do Pleno do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, pela colisão de horário,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art.
17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim
como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:
Art. 1º Designar ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS, Procuradora do
Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Sobral/CE, para, em substituição, atuar na
sessão de julgamento do Pleno, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, no dia 1º de agosto de 2025, a partir de 9 horas.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 206, DE 30 DE JULHO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, por meio do PGEA 20.02.0900.0000823/2025-81
, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO BEZ BATTI, matrícula 6006545-1, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, ao encargo de substituto eventual do Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região.
PATRÍCIA BLANC GAIDEX
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 144, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de
2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar Procuradores(as) Regionais do Trabalho e Procuradores(as) do
Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, durante o mês de AGOSTO DE 2025, conforme a seguir indicado:
.
.DIA
.HORA
.S ES S ÃO
.NOME DO(A) PROCURADOR(A)
.
.05.08
.14h
.Tribunal Pleno
.PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Procuradora do Trabalho
Procuradora-Chefe
.
.06.08
.14h
.1ª Turma
.VALESCA DE MORAIS DO MONTE
Procuradora Regional do Trabalho
Em substituição no 4º Ofício Geral
.
.06.08
.14h
.2ª Turma
.ADÉLIO JUSTINO LUCAS
Procurador Regional do Trabalho
Na titularidade do 5º Ofício Geral
.
.06.08
.8h30
.3ª Turma
.ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO
Procurador Regional do Trabalho
Na titularidade do 6º Ofício Geral
. .
.
.12.08
.14h
.1ª Seção
.Especializada
.GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
Procuradora do Trabalho
Em substituição à Procuradora Chefe
.
.13.08
.14h
.1ª Turma
.VALESCA DE MORAIS DO MONTE
Procuradora Regional do Trabalho
Na titularidade do 31º Ofício Geral
.
.13.08
.14h
.2ª Turma
.VALDIR PEREIRA DA SILVA
Procurador Regional do Trabalho
Na titularidade do 1º Ofício Geral
.
.13.08
.8h30
.3ª Turma
.CARLOS EDUARDO CARVALHO BRISOLLA
Procurador do Trabalho
Em substituição no 4º Ofício Geral
. .
.
.19.08
.14h
.2ª Seção
.Especializada
.GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
Procuradora do Trabalho
Em substituição à Procuradora Chefe
.
.20.08
.14h
.1ª Turma
.ADÉLIO JUSTINO LUCAS
Procurador Regional do Trabalho
Na titularidade do 5º Ofício Geral
.
.20.08
.14h
.2ª Turma
.VALDIR PEREIRA DA SILVA
Procurador Regional do Trabalho
Em substituição no 6º Ofício Geral
.
.20.08
.8h30
.3ª Turma
.VALESCA DE MORAIS DO MONTE
Procuradora Regional do Trabalho
Na titularidade do 31º Ofício Geral
. .
.
.26.08
.14h
.Tribunal Pleno
.PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Procuradora do Trabalho
Procuradora-Chefe
.
.27.08
.14h
.1ª Turma
.ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO
Procurador Regional do Trabalho
Em substituição no 1º Ofício Geral
.
.27.08
.14h
.2ª Turma
.DANIELA COSTA MARQUES
Procuradora do Trabalho
Em substituição no 4º Ofício Geral
.
.27.08
.8h30
.3ª Turma
.ADÉLIO JUSTINO LUCAS
Procurador Regional do Trabalho
Na titularidade do 5º Ofício Geral
. .
Art. 2º Os(As) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho acompanharão as
respectivas sessões de julgamento até sua conclusão, estendendo sua responsabilidade a
eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos.
Art. 3º A superveniência de qualquer fato que repercuta na escala a que se
refere esta Portaria deverá ser imediatamente comunicada à Procuradora- Chefa para as
medidas administrativas cabíveis.
PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 122, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
RAMON BEZERRA DOS SANTOS (em substituição ao 2º Ofício Comum Geral da PRT13) Pleno
Judicial - Sessão Presencial (DC 0000438-67.2025.5.13.0000): 01/08, com início às 08h30 e término às 12h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 083/2025 - PRT 16ª REGIÃO, de 22 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União 137/2025, Seção 2, de 23 de Julho de 2025:
Onde se lê: "Art. 1º Dispensar a partir de 26/07/2025 (....). Leia-se: "Art. 1º
Dispensar a partir de 31/07/2025 (...)".
Onde se lê: "Art. 2º DESIGNAR, a partir de 26/07/2025 (...). Leia-se: "Art. 2º
DESIGNAR, a partir de 31/07/2025(...)".
Onde se lê: Art. 3º DISPENSAR, a partir de 26/07/2025 (...). Leia-se: "Art. 3º
Dispensar a partir de 31/07/2025 (...)".
Onde se lê: "Art. 4º DESIGNAR, a partir de 26/07/2025 (...). Leia-se: "Art. 4º
DESIGNAR, a partir de 31/07/2025(...)".
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de
dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência
Nacional de Telecomunicações, nos autos do TC 008.748/2025-0;
considerando o
despacho do Exmo.
Ministro-Presidente Vital
do Rêgo
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando os despachos dos Exmos. Ministros Benjamin Zymler, Jorge
Oliveira, Jonathan de Jesus e Walton Alencar Rodrigues, que ratificaram a admisibilidade da
Presidência;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
empresas, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar do dia 5/8/2025, da data da primeira reunião da Comissão,
apresentar relatório sobre a solução das controvérsias tratadas no âmbito do processo TC
008.748/2025-0;
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Rafael Estéfano Crispim, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, da Secretaria de Controle Externo de
Energia e Comunicações (SecexEnergia);
- Gil Pinto Loja Neto, Assessor Especial de Controle Interno - Aeci do Ministério
das Comunicações (Mcom);
- Gustavo Santana Borges, Superintendente-executivo da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel); e
- Rosângela Miqueletti Martins de Oliveira, Diretora Presidente da Sercomtel
S.A. Telecomunicações.
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor da Diretoria de Solução
Consensual e Prevenção de Conflitos (DSC/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de
autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução
Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TÂNIA LOPES PIMENTA CHIOATO .
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.040, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 983, de 18 de julho de 2025,
publicada no DOU de 22 de julho de 2025, edição nº 136, seção 2 (SEI 8219761);
Considerando o Memorando SEI nº 8231149/2025 - DPU SSA/GDPC SSA;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08178.000218/2025-19 e nº
08038.014197/2022-62, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Pedro da Gama Lobo Lorens
para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Salvador/BA, a contar de 01/08/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.046, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 871, de 28 de junho de 2024,
publicada no DOU de 5 de julho de 2024, edição nº 128, seção 2 (SEI 7248913);
Considerando o Memorando 8237348;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014191/2022-95, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Simone Castro Feres de Melo
do encargo de substituta do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em Belo Horizonte/MG.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Maria de Barros Júnior para
o encargo de substituto do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em Belo Horizonte/MG.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
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