DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando o Memorando 8150836;
Considerando o Memorando 8221973;
Considerando os termos da Manifestação Nº 7801891/2025 - DPGU/AJUR
DPGU;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 898, de 30 de junho de 2025,
publicada no DOU em 3 de julho de 2025, edição nº 123, página 74 (SEI 8171853);
Na Portaria GABDPGF DPGU nº 898, de 30 de junho de 2025;
Onde se lê:
(...)
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Nathália Laurentino Cordeiro
Maciel do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
Recife/PE.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Pedro de Paula Lopes Almeida
para o encargo
de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe
da unidade DPU
Recife/PE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(...)
Leia-se:
(...)
Art. 1º Dispensar, a contar de 30/06/2025, a Defensora Pública Federal Dra.
Nathália Laurentino Cordeiro Maciel do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-
Chefe da unidade DPU Recife/PE.
Art. 2º Designar, a contar de 30/06/2025, o Defensor Público Federal Dr. Pedro
de Paula Lopes Almeida para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da
unidade DPU Recife/PE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
(...)
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VANIA MARIA DE CARVALHO ALVES, ponto nº 6310, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social -
Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-
1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação
e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARIANA DE MELO MONTEIRO SOARES CECCHERINI, ponto n° 7484, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social -
Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor
Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 23 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CASSIA
MAFRA MARTINS KUHNE,
ponto 5.565, no cargo efetivo
de Técnico Legislativo,
especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.
103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.
HUGO MOTTA
ATO DE 23 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à
servidora APARECIDA DE MOURA ANDRADE, ponto 5.316:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput
e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média
das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de
previdência social, a teor do art. 3º, caput e inciso II, da Lei n. 12.618/2012, cumulado com
o art. 1º da Lei n. 10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
ATO DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205,
de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto
de 2023, resolve conceder ao servidor MARCIO HENRIQUES DA SILVA, ponto n.
5.534:
1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n.
51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos calculados pela média das
remunerações e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de
previdência social, conforme o artigo 26, caput e § 1º, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012.
HUGO MOTTA
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.059 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de julho de 2025, JOSÉ BEIJAMIM, ponto n.º 260452, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR SARGENTO ISIDÓR I O.
Nº 5.060 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de julho de 2025, DENISE ALVES SABARÁ, ponto n.º 277605, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EUCLYDES PETTERSEN.
Nº 5.061 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de julho de 2025, LEANDRO MELLO DE SOUZA, ponto n.º 277759, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM.
Nº 5.062 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de julho de 2025, TAMYRES MOREIRA SINÉZIO, ponto n.º 279482, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FIGUEIREDO.
Nº 5.063 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de julho de 2025, CESAR ROBERTO BECKER, ponto n.º 279509, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILCEU SPERAFICO.
Nº 5.064 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de julho de 2025, TIAGO VIEIRA NASCIMENTO, ponto n.º 281049, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL.
Nº 5.065 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARETUZA DE SOUSA LACERDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO
MOTTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.066 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS FERNANDO SIMPLICIO FRANÇA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CÉLIO STUDART, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.067 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, COSME BATISTA DOS ANJOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO
ALENCAR FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.068 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GERALDO SINEZIO SOBRINHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ
FIGUEIREDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 5.069 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GRAZIELE CUNHA DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ARTHUR OLIVEIRA MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.070 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IVO ROBERTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DILCEU SPERAFICO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 5.071 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ORNELLA DI LORENZO SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368841, resolve:
Nº 3.291 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
JACKSON GONÇALVES MIRANDA, matrícula no 146710, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSSPET - Gabinete do
Senador Sérgio Petecão, a partir de 31/07/2025.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368537, resolve:
Nº 3.287 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, HEYKE MEYRE FIRMO DA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com lotação no órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368583, resolve:
Nº 3.288 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, HERNANDES ORTIZ JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke.