DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 571, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 32.123/2025, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Mauro da Silva Rodrigues, Matrícula n. 85.375, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos
das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.646, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.973/2025, resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 25/07/2025, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor GREGORY AMARAL
RODRIGUES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o
artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador André Reverbel Fernandes.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 346, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 9929/2025, resolve:
Nomear a servidora RENATA PASSOS PITANGUEIRA, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 36ª VARA DO TRA BA L H O
DE SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRE VICENTE BORGES, com
efeitos a partir de 1°/08/2025.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 347, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 10365/2025, resolve:
Exonerar o servidor ALESSANDRE VICENTE BORGES, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 36ª VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR, a partir de 01/08/2025.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 275, DE 11 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 8304/2025 - Proad, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº
11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora LÍVIA PONTES PERAZZO BARBOSA, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da
13ª Região, mediante permuta com o servidor ANDRÉ FIRMINO LIMA, ocupante de idêntico
cargo, daquela Corte.
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora LÍVIA PONTES PERAZZO BARBOSA .
III. LOTAR o servidor ANDRÉ FIRMINO LIMA na CQP - aguardando lotação definitiva.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 297, DE 25 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando
o constante no Proad n.º 4154/2025, resolve:
I - Remover, a pedido, o servidor ANDRÉ FIRMINO LIMA (matrícula n.º
201.365.870), Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro
permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com a servidora LÍVIA PONTES PERAZZO
BARBOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, daquela Egrégia Corte.
II - Conceder 10 dias para trânsito ao servidor ANDRÉ FIRMINO LIMA (matrícula n.º
201.365.870), Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nos termos do art. 27
da Resolução CSJT n.º 110/2012.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 75 - DLP, DE 28 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
11386/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor SIDNEI PEDRO LAPINHA , no cargo de Analista
Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão
13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-
se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº
14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 N° 532, DE 30 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 3881/2025 e na Resolução Administrativa nº 133, de 24/07/2025,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 29/07/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil do tipo vitalícia no percentual de 50% (cinquenta
por cento) do valor dos proventos de JOÃO DE DEUS MACHADO DE OLIVEIRA, falecido no
dia 17/05/2025, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 416, acrescidos de
cota no percentual de 10% (dez por cento) para a sua viúva, Senhora Divina da Costa
Oliveira, totalizando 60% (sessenta por cento) de cota familiar, com fundamento no art. 40,
§7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c art. 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso
I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei nº 8.213/1991.
Art. 2º A presente portaria produzirá efeitos a contar de 17/05/2025, data do
óbito do instituidor.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 307, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD no 542/2025, resolve:
I - Dispensar MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula no 308.21.1927, da
Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Macau.
II - Designar FRANCISCO DÉCIO SANTOS DA COSTA para ocupar a Função
Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Macau.
III - Esta Portaria entra em vigor a contar da publicação..
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 229, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR o servidor DIOGO CORRÊA MATOS DE SOUSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO,
com lotação na DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL, para ocupar a Função Comissionada de
CHEFE DE SETOR (340), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 4/8/2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 185, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012;
Considerando o Acórdão-COFFITO nº 798, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Designar a Coordenação-Geral para prestar apoio técnico-administrativo ao
Coordenador-Presidente, o Conselheiro Federal Silano Souto Mendes Barros, para o fiel
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 3/2025, firmado entre o
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e o Ministério Público Federal - MPF.
Art. 2º A Coordenação-Geral formalizará previamente ao Presidente do
COFFITO sempre que colaboradores forem designados para o apoio supracitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREF2/RS Nº 874, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na
Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 78, da Resolução CREF2/RS nº 224,
de 5 de abril de 2024, tendo em vista a Ata de Reunião Plenária 272, de 16 de julho de
2025, resolve:
Art. 1º A Portaria CREF2/RS nº 741, de 14 de dezembro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................
....................................................................
IV - Luciane Machado Paz - CREF 003952-G/RS;
...................................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2025.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
PORTARIA CREF2/RS Nº 875, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei
Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 78, da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de
abril de 2024, tendo em vista a Ata de Reunião Plenária 272, de 16 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º A Portaria CREF2/RS nº 741, de 14 de dezembro de 2025, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................
....................................................................
IV - Luciane Machado Paz - CREF 003952-G/RS;
...................................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2025.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA