DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI 440, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido
pela Corte Especial Administrativa no PAe 0008074-45.2025.4.01.8005, em sessão virtual
realizada entre os dias 24 e 28/7/2025, resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País do Juiz Federal
Substituto ANDERSON SANTOS DA SILVA, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no período de 22/9/2025 a 19/12/2025,
para realizar doutorado sanduíche na Toronto Metropolitan University, no Canadá, mantida
a jurisdição do magistrado nos processos conclusos para sentença na 2ª Vara Federal da
SJDF e no JEF Adjunto.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI 1.093, DE 30 DE JULHO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no
PAe 0019680-61.2020.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR por mais 6 (seis) meses, a partir de 11/10/2025, os efeitos do Ato
Presi 11007675, publicado no DOU2 28/8/2020, que colocou à disposição do Supremo
Tribunal Federal a Juíza Federal ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI, lotada na 2ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, para atuar como Juíza Instrutora no
Gabinete do Ministro DIAS TOFFOLI.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 617, DE 24 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0014433-
96.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR a servidora CAROLINA PERES DA ROCHA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e
NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em
vaga decorrente da exoneração de Alessandro Gomes de Assumção;
II - EXONERAR a servidora ALINE VIDEIRA COELHO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de
Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme
Diefenthaeler, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do
referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Peres da Rocha;
III - NOMEAR o servidor RAPHAEL MAIA CASADO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal
Guilherme Diefenthaeler, em vaga decorrente da exoneração de Aline Videira Coelho.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.101, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002454-74.2025.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
JÚLIO CESAR DARU, matrícula 11281, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput",
incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional
por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90 e decorrente de Decisão Judicial
proferida no processo 5002915-58.2010.4.04.7009, transitado em julgado em 01/04/2022,
bem como do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso
III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI,
da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 435, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento
Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição
Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. IAMMA KAROLINE CARVALHO MARTINS (Sub Judice), em vaga
decorrente da aposentadoria de Severino Ramos Félix Ferreira - provida nos
termos da Resolução nº 512/2023, do Conselho Nacional de Justiça;
. RODRIGO MARCELO DO NASCIMENTO LOPES, em vaga decorrente
da aposentadoria de Ricardo Bouwman Filho - provida nos termos da Lei nº
12.990/2014;
. MARIA EDUARDA GAMA CHAVES LIMA, em vaga decorrente da
posse de
Guilherme Maciel
de Araújo em
outro cargo
público federal
inacumulável - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 228, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da
atribuição conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de
abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº
25.0.000007435-0, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Classe A, Padrão 2, vaga 150, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO AT H AY D E
SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável - art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, com efeitos a partir de 13 de junho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 156, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos
do processo SEI nº 0010529-94.2025.6.13.8000, resolve:
Art.
1º Dispensar
LUCIANA
MENDES
BRAGA, Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
06, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento.
Art. 2º Designar GLAYSSON GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento.
Art. 3º Dispensar ALEXANDRE PETRONILHO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
03, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento.
Art. 4º Designar LUCIANA MENDES BRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção
de Gestão de Projetos e Planejamento.
Art. 5º Dispensar GLAYSSON GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria de Análise de Contratações.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam
a partir de 28/7/2025.
JÚLIO CÉSAR LORENS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 222, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0003761-71.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora SIMONE VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada
de Assistente V do Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-5, a partir de 21/07/2025.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO FERREIRA PACHECO CABRAL, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente V do Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 225, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0003696-31.2025.6.16.8112, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora IONARA THAYNA DE OLIVEIRA AMARAL DA S
NEVES, requisitada para prestar serviços junto à 112ª Zona Eleitoral de GUARANIAÇU, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 112ª Zona Eleitoral de
GUARANIAÇU, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 226, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o contido no SEI n.º 0003164-05.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a CESAR ROBERTO DA SILVA, companheiro
da instituidora ANA IZELDA PEREIRA, com fundamento no artigo 23, da Emenda
Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de
2019, combinado com o artigo 77, inciso V, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e,
conforme a faixa de idade, constante no artigo 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, do Ministério da Economia, no valor correspondente a 60% da
aposentadoria, reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o
reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 22 de maio de 2025.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 416, DE 24 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0024893/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Marcos Antônio Inácio
Ferreira, matrícula 308.901, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória
2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei
9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE
638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023,
além das vantagens descritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na
forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

                            

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