DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCID Nº 840, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria MCID nº 173, de 27 de fevereiro de 2024, e divulga propostas enquadradas pelo
agente financeiro para contratação, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, na
forma especificada na Portaria MCID nº 1.417, de 6 de novembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no art. 11, inciso I, da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na
Portaria MCID nº 1.417, de 6 de novembro de 2023, e o constante dos autos do processo administrativo nº 80000.010906/2023-76, resolve:
Art. 1º A Portaria MCID nº 173, de 27 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO
PROPOSTAS ENQUADRADAS PARA ATENDIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO ART. 2º DA PORTARIA MCID Nº 1.417, DE 2023
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IDENTIFICADOR
PROPOSTA
.TIPO DE PROPONENTE
.CNPJ PROPONENTE
.U N I DA D ES
H A B I T AC I O N A I S
.
.RS
.AMETISTA DO SUL
.3508426
.Entidade Privada
.75.753.44/0001-78
.9
.
.RS
.ARROIO DO MEIO
.3584175
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.5
.
.RS
.ARROIO DO MEIO
.3492797
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.4
.
.RS
.BARROS CASSAL
.3492053
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.31
.
.RS
.BOQUEIRÃO DO LEÃO
.3507088
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.13
.
.RS
.CACHOEIRA DO SUL
.3711796
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.4
.
.RS
.CAIÇARA
.3711799
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.6
.
.RS
.CANDELÁRIA
.3711797
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.8
.
.RS
.CANDELÁRIA
.3711798
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.16
.
.RS
.CANGUÇU
.3508425
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.21
.
.RS
.CANUDOS DO VALE
.3720090
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.6
.
.RS
.CARAÁ
.3574717
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.10
.
.RS
.C I R Í ACO
.3711785
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.6
.
.RS
.C I R Í ACO
.3711786
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.4
.
.RS
.CO L I N A S
.3492052
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.10
.
.RS
.DOUTOR RICARDO
.3711795
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.13
.
.RS
.ENCANTADO
.3492057
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.6
.
.RS
.ERVAL SECO
.3584178
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.14
.
.RS
.GARRUCHOS
.3711792
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.7
.
.RS
.GRAMADO XAVIER
.3507087
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.9
.
.RS
.ITAPUCA
.3711787
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.23
.
.RS
.LAGOA BONITA DO SUL
.3509678
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.6
.
.RS
.L AG OÃO
.3711788
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.8
.
.RS
.L AG OÃO
.3711789
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.9
.
.RS
.MARQUES DE SOUZA
.3720089
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.5
.
.RS
.MUÇUM
.3492059
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.5
.
.RS
.MUÇUM
.3492049
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.6
.
.RS
.MUÇUM
.3492051
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.6
.
.RS
.NOVO BARREIRO
.3508186
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.6
.
.RS
.PINHAL
.3720091
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.8
.
.RS
.P L A N A LT O
.3711791
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.7
.
.RS
.P L A N A LT O
.3711790
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.7
.
.RS
.P R O G R ES S O
.3538085
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.7
.
.RS
.P R O G R ES S O
.3508188
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.6
.
.RS
.REDENTORA
.3720096
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.14
.
.RS
.RIO PARDO
.3720092
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.6
.
.RS
.ROCA SALES
.3538739
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.8
.
.RS
.SEBERI
.3711793
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.11
.
.RS
.SEBERI
.3711794
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.7
.
.RS
.S EG R E D O
.3507086
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.16
.
.RS
.SOBRADINHO
.3492046
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.5
.
.RS
.T R AV ES S E I R O
.3584176
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.6
.
.RS
.V AC A R I A
.3711800
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.4
.
.RS
.VERA CRUZ
.3720094
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.23
.
.T OT A L
.411
..." (NR)
Art. 2º Ficam divulgadas, nos termos do Anexo, as propostas que foram enquadradas pelo agente financeiro para contratação, conforme o estabelecido pela Portaria MCID nº
1.417, de 6 de novembro de 2023.
Art. 3º O processo de contratação das propostas divulgadas no Anexo desta Portaria deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025.
§ 1º Em até quarenta dias, contados a partir do encerramento do prazo de contratação estabelecido no caput, o gestor operacional do MCMV Rural deverá encaminhar ao
Ministério das Cidades a relação das propostas contratadas e das que não foram contratadas, contendo a motivação do seu insucesso.
§ 2º Por solicitação do agente financeiro, o Secretário Nacional de Habitação poderá prorrogar de ofício o prazo de contratação estabelecido no caput.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
PROPOSTAS ENQUADRADAS PARA ATENDIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO ART. 2º DA PORTARIA MCID Nº 1.417, DE 2023
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IDENTIFICADOR PROPOSTA
.TIPO DE PROPONENTE
.CNPJ PROPONENTE
.UNIDADES HABITACIONAIS
.
.RS
.Barros Cassal
.-
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.8
.
.RS
.Cachoeira do Sul
.-
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.10
.
.RS
.Candelária
.-
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.11
.
.RS
.Candelária
.-
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.10
.
.RS
.Encantado
.-
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.15
.
.RS
.Gramado Xavier
.-
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.8
.
.RS
.Itapuca
.-
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.8
.
.RS
.Lagoa Bonita do Sul
.-
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.7
.
.RS
.Muçum
.-
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.5
.
.RS
.Muçum
.-
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.6
.
.RS
.Rocas Sales
.-
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.10
.
.RS
.Segredo
.-
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.6
.
.RS
.Sobradinho
.-
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.8
.
.RS
.Vera Cruz
.-
.Entidade Privada
.07.575.344/0001-78
.9
.
.RS
.Vera Cruz
.-
.Entidade Privada
.05.088.777/0001-73
.10
.
.T OT A L
.131