DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 8.762, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53520.001058/2025-24. Expede autorização à Jose Frutuozo Goes
Filho, CPF nº ***.811.339-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.763, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo
nº 53520.001071/2025-83.
Expede autorização
à Empresa
de
Comunicação Internacional Ltda, CNPJ nº 01.886.875/0001-03, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.764, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53520.001063/2025-37. Expede autorização à Jonathan Zago Appi,
CPF nº ***.717.179-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.765, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53520.001064/2025-81. Expede autorização à Marcelo Cravo da
Silva, CPF nº ***.798.269-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.766, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53520.001076/2025-14. Expede autorização à Fabricio Leonardo
Raimundo, CPF nº ***.889.989-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 8.780, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo
nº 53504.001275/2025-12.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) 91 - COMUNICAÇÃO STEREO LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 58.906.645/0001-78, no município
de Bariri/SP, até 27/09/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.803, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.004442/2025-87. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) VOPAK BRASIL S.A., CNPJ nº 44.167.450/0001-49, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.974, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.006030/2025-81. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) ENGEFORT SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
02.301.755/0001-51, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 8.977, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53542.001262/2025-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA, CNPJ nº 01.538.800/0001-23, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº
720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2025
Nº
8.987.
Processo
nº
53542.002135/2025-13.
Expede
autorização
a
KPM
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.309.708/0001-29, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.988. Processo nº 53542.002138/2025-49. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0015-28, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.989. Processo nº 53542.002139/2025-93. Expede autorização a JUAREZ FRANCA NETO,
CPF nº ***.543.191-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.994. Processo nº 53548.001115/2025-67. Expede autorização a AGROPECUARIA
PALMEIRA LTDA, CNPJ nº 37.849.229/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.009. Processo nº 53542.002144/2025-04. Expede autorização a FUNDAÇÃO DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA SHALOM, CNPJ nº 01.719.252/0001-38, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 8.937, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo: 53578.000935/2025-84. Expede autorização a PATRICIA TEREZINHA
SANTORO
SCHWANTES,
CPF
nº
***.398.972-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 8.938, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo:
53578.000959/2025-33. Expede
autorização
a DANIEL
GOMES
BEZERRA, CPF nº ***.470.552-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2025
Nº 8.714 Processo nº 53500.054872/2025-80. Expede autorização à CD TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 42.630.520/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.715 Processo nº 53500.054845/2025-15. Expede autorização à ROBERTO VIEIRA DA
CRUZ, CNPJ/MF nº 11.175.911/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.716 Processo nº 53500.054813/2025-10. Expede autorização à INSTALAR NET
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
27.818.767/0001-89,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
8.717
Processo
nº
53500.054811/2025-12.
Expede
autorização
à
LOCANET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 26.405.315/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.718 Processo nº 53500.054816/2025-45. Expede autorização à CONECTAR T E L ECO M
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 43.235.130/0001-16, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.719 Processo nº 53500.054806/2025-18. Expede autorização à LC INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 60.671.927/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.720 Processo nº 53500.054807/2025-54. Expede autorização à JANIO FEITOZA DOS
ANJOS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.983.450/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.721 Processo nº 53500.054749/2025-69. Expede autorização à MATHEUS SCANDIUZE
NEHME 40667372857, CNPJ/MF nº 13.991.962/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.722 Processo nº 53500.054703/2025-40. Expede autorização à PC FIBRAS E SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 55.711.716/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.723 Processo nº 53500.054671/2025-82. Expede autorização à CONEXAO NET
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
41.044.186/0001-68,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.724 Processo nº 53500.054663/2025-36. Expede autorização à FR TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 49.733.056/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.725 Processo nº 53500.054632/2025-85. Expede autorização à CAVALCANTE NET
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
21.712.891/0001-89,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.726 Processo nº 53500.054608/2025-46. Expede autorização à TECNONET LTDA ,
CNPJ/MF nº 36.955.024/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.729 Processo nº 53500.055549/2025-23. Expede autorização à LIMA E MACHADO
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 42.590.040/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.730 Processo nº 53500.054870/2025-91. Expede autorização à MC NET - TORRES E
SINAIS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 23.931.648/0001-87, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.731 Processo nº 53500.054334/2025-95. Expede autorização à GTELECOM
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.247.717/0001-21, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.