DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 8.818 Processo nº 53500.047862/2025-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE DE ITU LTDA, CNPJ 49.055.668/0001-25, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itu/SP.
Nº 8.819 Processo nº 53500.052107/2025-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ilhéus/BA .
Nº 8.820 Processo nº 53500.052110/2025-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jequié/BA .
Nº 8.821 Processo nº 53500.052112/2025-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Rondonópolis/MT.
Nº 8.822 Processo nº 53500.052113/2025-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sinop/MT.
Nº 8.823 Processo nº 53500.052116/2025-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sorriso/MT.
Nº 8.824 Processo nº 53500.052117/2025-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cametá/PA .
Nº 8.825 Processo nº 53500.052119/2025-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Castanhal/PA .
Nº 8.826 Processo nº 53500.052121/2025-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sena
M a d u r e i r a / AC .
Nº 8.827 Processo nº 53500.052124/2025-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arapiraca/AL.
Nº 8.828 Processo nº 53500.052125/2025-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto
Calvo/AL.
Nº 8.829 Processo nº 53500.052126/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Benjamin Constant/AM.
Nº 8.830 Processo nº 53500.052127/2025-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Borba/AM.
Nº 8.831 Processo nº 53500.052129/2025-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Carauari/AM.
Nº 8.832 Processo nº 53500.052131/2025-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Codajás/AM.
Nº 8.833 Processo nº 53500.052132/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Paulo de Olivença/AM.
Nº 8.834 Processo nº 53500.052133/2025-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Laranjal
do Jari/AP.
Nº 8.835 Processo nº 53500.052135/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itabuna/BA .
Nº 8.883 Processo nº 53500.059027/2025-09. Expede autorização a ANDERSON DA SILVA
MORAIS, CPF nº ***.419.790-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.884 Processo nº 53500.053225/2025-51. Expede autorização à RAFAEL PEREIRA
BARBOSA, CNPJ/MF nº 24.035.221/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.885 Processo nº 53500.053013/2025-73. Expede autorização à NW TELEINFO R M AT I C A
LTDA, CNPJ/MF nº 13.647.160/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.886 Processo nº 53500.052995/2025-86. Expede autorização à GLINK TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 35.816.119/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.887 Processo nº 53500.048292/2025-53. Expede autorização à UNINET FIBRAS
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 17.510.921/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.888 Processo nº 53500.052978/2025-49. Expede autorização à GOMES & VEN C ES L AO
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA SCM LTDA, CNPJ/MF nº 31.662.009/0001-91,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.889 Processo nº 53500.054502/2025-42. Expede autorização à APSYS CLOUD
TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 28.553.357/0001-16, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.890 Processo nº 53500.048678/2025-65. Expede autorização à J. DA SILVA MARQUES,
CNPJ/MF nº 28.467.740/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.891 Processo nº 53500.052746/2025-91. Expede autorização à N. J. DOS SANTOS
SANTANA, CNPJ/MF nº 25.284.988/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.892 Processo nº 53500.052516/2025-21. Expede autorização à TURBONET T E L ECO M
PRODUTOS E SERVICOS INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 19.334.810/0001-02, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.893 Processo nº 53500.048701/2025-11. Expede autorização à DL CENTER P R OV
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
57.696.758/0001-23,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.894 Processo nº 53500.054796/2025-11. Expede autorização à DVF TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 39.642.377/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.895 Processo nº 53500.049096/2025-04. Expede autorização à CHECK-UP FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 53.130.799/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 
8.896 
Processo 
nº 
53500.051209/2025-23. 
Expede 
autorização 
à 
EDUMAR
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.958.321/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.897 Processo nº 53500.052255/2025-40. Expede autorização à EMERSON DA S
CAMPOS PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 20.490.742/0001-50, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.899 Processo nº 53500.051047/2025-23. Expede autorização à NOSSO SERV I CO
COMERCIO 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
45.681.089/0001-37, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.900 Processo nº 53500.054961/2025-26. Expede autorização à TCN TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.952.370/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº
8.901 Processo
nº 53500.053774/2025-25.
Expede
autorização à
PASSPORT
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 52.625.904/0001-06,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.902 Processo nº 53500.049426/2025-53. Expede autorização à KL FIBRA TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 48.365.305/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.903 Processo nº 53500.053679/2025-21. Expede autorização à 83TELECOM SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 13.889.483/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.904 Processo nº 53500.050933/2025-30. Expede autorização à LFT.NET PR OV E D O R
LTDA, CNPJ/MF nº 61.364.305/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 
8.907 
Processo 
nº 
53500.050969/2025-13. 
Expede 
autorização 
à 
S 
& 
A
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.217.410/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.914 Processo nº 53500.055634/2025-91. Expede autorização à UMUSUL TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 20.905.507/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.915 Processo nº 53500.055629/2025-89. Expede autorização à ROGERIO O. DA SILVA,
CNPJ/MF nº 11.531.497/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.916 Processo nº 53500.055614/2025-11. Expede autorização à RF TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 28.771.473/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.917 Processo nº 53500.055567/2025-13. Expede autorização à ERIWAGNER MATOS
ALMEIDA, CNPJ/MF nº 53.595.076/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.939 Processo nº 53500.054472/2025-74. Expede autorização à PEDRO EUGENIO
RIBEIRO, CNPJ/MF nº 02.143.051/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.941 Processo nº 53500.054662/2025-91. Expede autorização à SEVERINO & FREITAS
LTDA, CNPJ/MF nº 00.789.896/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.942 Processo nº 53500.054704/2025-94. Expede autorização à CRC SOLUCOES E
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 59.286.694/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.

                            

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