DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 22, DE 29 DE JULHO DE 2025
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, no uso da atribuição que
lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II
do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009,
alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que
consta do processo nº 10265.142682/2025-36, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
DANIEL TEIXEIRA PRATES
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Vissta Buss 340
Capacidade de transporte: até 60 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 6.000 cm³ a 13.000 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 36.500 dm³ / Motorista: 4.000 dm³
. .Nome do veículo: Vissta Buss 360
Capacidade de transporte: até 60 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 6.000 cm³ a 13.000 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 36.500 dm³ / Motorista: 4.500 dm³
. .Nome do veículo: Vissta Buss 380
Capacidade de transporte: até 60 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 10.000 cm³ a 13.000 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 38.800 dm³ / Motorista: 4.500 dm³
. .Nome do veículo: Vissta Buss 400
Capacidade de transporte: até 60 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 10.000 cm³ a 13.000 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 37.000 dm³ / Motorista: 2.500 dm³
. .Nome do veículo: Vista Buss DD
Capacidade de transporte: até 85 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 10.000 cm³ a 13.000 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 48.500 dm³ / Motorista: 3.000 dm³
. .Nome do veículo: El Buss FT
Capacidade de transporte: até 55 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.500 cm³ a 7.500 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 34.200 dm³ / Motorista: 2.500 dm³
. .Nome do veículo: El Buss 320
Capacidade de transporte: até 55 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.500 cm³ a 7.500 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 34.200 dm³ / Motorista: 2.500 dm³
. .Nome do veículo: El Buss 320 L
Capacidade de transporte: até 55 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.500 cm³ a 7.500 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo = Passageiros: 34.200 dm³ / Motorista: 2.500 dm³
. .Nome do veículo: El Buss 340
Capacidade de transporte: até 55 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.500 cm³ a 7.500 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 34.200 dm³ / Motorista: 3.000 dm³
. .Nome do veículo: Vissta Buss 345
Capacidade de transporte: até 60 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 6.000 cm³ a 13.000 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 36.600 dm³ / Motorista: 3.500 dm³
. .Nome do veículo: Vissta Buss 365
Capacidade de transporte: até 60 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 6.000 cm³ a 13.000 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 36.600 dm³ / Motorista: 4.000 dm³
. .Nome do veículo: Panorâmico DD
Capacidade de transporte: até 85 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 10.000 cm³ a 13.000 cm³
. .Marca: Busscar
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2027
Versão: rodoviária
Volume interno do habitáculo: Passageiros: 49.500 dm³ / Motorista: 3.000 dm³
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 23, DE 29 DE JULHO DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, no uso da atribuição que
lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II
do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009,
alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que
consta do processo nº 10265.142755/2025-90, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
DANIEL TEIXEIRA PRATES
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: El Buss FT-E
Capacidade de transporte: até 55 pessoas sentadas, incluindo o condutor e tripulantes
Tipo de ignição: veículo elétrico, trifásico de indução
Potência nominal (kW/CV): 160/217
Potência máxima (1 minuto) (kW/CV): 360/489
. .Voltagem (V-DC): 540
Marca: Busscar
Ano/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027
Versão: Rodoviária
Volume interno do habitáculo: passageiros 34.200 dm³ / motorista 2.500 dm³
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 24, DE 29 DE JULHO DE 2025
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, no uso da atribuição
que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº
929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de
setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.163962/2025-88,
D EC L A R A :
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências
para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
DANIEL TEIXEIRA PRATES
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: I6
Capacidade de transporte: até 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por compressão
Cilindradas: 4.801 cm³
Marca: Irizar
. .Fabricante da carroceria: Irizar Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026,
2026/2027
Versão: rodoviário
Volume interno do habitáculo: passageiros 40.600 dm³ / motorista 5.500 dm³