DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.337, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.022540/2025-04. Interessado: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de aproximadamente 21.958,00 (vinte e um mil novecentos e cinquenta e oito)
metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/34,5 kV Nova Guarita,
localizada no município de Terra Nova do Norte, estado de Mato Grosso. A íntegra desta
Resolução 
consta 
dos 
autos 
e
encontra-se 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.338, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021749/2025-42. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 4.700 (quatro mil e
setecentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV
Conceição das Pedras 1, localizada no município de Conceição das Pedras, estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.340, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.020635/2025-85.
Interessado: Energisa
Minas Rio
-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição 11,4 kV REA - CPA 1, circuito simples, 11,4 kV, com aproximadamente 268
(duzentos e sessenta e oito) metros de extensão, que interligará a chave fusível 1392009
ao religador 1390002, localizada no município de Caputira, no estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.341, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.020754/2025-38.
Interessado: Energisa
Minas Rio
-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição 22 kV Mercês, circuito simples, 22 kV, com aproximadamente 898 (oitocentos
e noventa e oito) metros de extensão, que interligará o alimentador RIP1-005 ao
transformador 09209633, localizada no município de Mercês, no estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.342, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.021128/2025-69.
Interessado: Energisa
Minas Rio
-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição 11,4 kV CET-LUM2, circuito simples, 11,4 kV, com aproximadamente 364
(trezentos e sessenta e quatro) metros de extensão, que interligará o transformador
25203237 ao poste ID 103249236 (776890 - 7524547), localizada no município de Nova
Friburgo, no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.343, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016654/2025-15. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul
- Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de
Distribuição 
ALIM
CGD53 
-
Campo 
Grande, 
circuito
simples, 
34,5
kV, 
com
aproximadamente 262 (duzentos e sessenta e dois) metros de extensão, que interligará
instalações elétricas da própria Concessionária em área rural, localizada no município de
Rochedo, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.344, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.907482/2022-38. Interessado: Ananaí Transmissora de
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.683/0001-44. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa
nº 12.842, de 4 de outubro de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Ananaí Transmissora de Energia Elétrica
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Ponta Grossa
- Assis C1 e C2, localizada nos estados do Paraná e de São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.345, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019321/2025-30. Interessado: SPE Nova Era Teresina
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.059.716/0001-56. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
15.835, de 04 de fevereiro de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Nova Era Teresina Transmissora
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Crateús -
Teresina IV, localizada nos estados do Ceará e do Piauí. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.259, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.022377/2025-71, decide:
(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de medida cautelar
interposto pela Agropecuária Lago do Roncador, inscrita no CNPJ sob o nº 43.545.410/0001-20,
com vistas a sobrestar os efeitos da notificação de desmembramento de microgeração
distribuída emitida pela Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ
01.543.032/0001-04.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.260, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.022951/2025-91, decide:
(i) conhecer e negar provimento ao Pedido de Efeito Suspensivo referente ao
Pedido de Impugnação apresentado pela Perfilyne Indústria e Comércio de Perfis Plásticos
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.180.351/0001-57, em face da decisão da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.467ª Reunião, referente a penalidades
por insuficiência de Lastro de Energia.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.263, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.906448/2023-27, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pelo Sr. Deusli Vaz Tosta, de modo a manter integralmente os termos do Despacho nº
1.633, de 27 de maio de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.266, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.907747/2022-06, decide:
(i) não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela ISA Energia Brasil
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, em face do Despacho nº 1.228, de
2025, por não se verificar qualquer vício de legalidade em sua edição.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.268, DE 30 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.023611/2025-88. Interessado: Agência Nacional de Energia
Elétrica- ANEEL. Decisão: (i) pela adesão da ANEEL ao modelo de cargos em comissão e
funções de confiança de que trata a Lei nº 14.204/2021, conforme minuta de Despacho
anexa; e ii) pelo estabelecimento da estrutura base de cargos e funções a ser aplicado nas
unidades organizacionais, conforme disposto na Tabela em anexo. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.162, DE 18 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.022889/2025-38. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista. CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
91.646,02 (Noventa e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dois centavos), referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0056/2011; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.165, DE 18 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.022976/2025-95. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista. CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
1.015.241,49 (Um milhão, quinze mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e nove
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 00063-
0134/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.167, DE 18 DE JULHO DE 2025
Processo 
nº: 
48500.022984/2025-31. 
Interessado: 
Equatorial 
Maranhão
Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 06.272.793/0010-75. Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 141.287,22 (cento e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e dois
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-
0021/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.171, DE 21 DE JULHO DE 2025
Processo n.º: 48500.023132/2025-61. Interessado: Enel Distribuição São Paulo
S.A., CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.984.117,62 (um
milhão, novecentos e oitenta e quatro mil, cento e dezessete reais e sessenta e dois
centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00390- 1056/2017;
e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.173, DE 21 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.023143/2025-41. Interessado: RGE SUL Distribuidora de
Energia S.A. - RGE SUL, CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
1.241.356,04 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e
quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00397-
0037/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente