DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.176, DE 21 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.023157/2025-65. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia
S.A. - RGE SUL. CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 144.162,24
(Cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 00397-0038/2017; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.188, DE 22 DE JULHO DE 202
Processo nº: 48500.023161/2025-23. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ:
07.047.251/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 67.368,20 (sessenta e sete mil,
trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-00039-0053/2017; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.189, DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo n.º:48500.023255/2025-01. Interessado: Enel Distribuição São Paulo,
CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 601.544,87 (seiscentos e
um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1053/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em htt://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.191, DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo n.º: 48500.023260/2025-13. Interessado: Enel Distribuição São Paulo,
CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 198.938,31 (cento e
noventa e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1054/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.196, DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo
nº: 48500.023270/2025-41.
Interessado:
Elektro
Redes S.A
-
Neoenergia Elektro, CNPJ: 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
268.314,55 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e cinco
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00385-
0063/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.205, DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo
nº: 48500.023281/2025-21.
Interessado:
Elektro
Redes S.A
-
Neoenergia Elektro, CNPJ: 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
2.877.218,78 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e
setenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código
PE-00385- 0057/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.207, DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo 
nº: 
48500.023289/2025-97. 
Interessado:
EDP 
Espírito 
Santo
Distribuição de Energia S.A, CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 559.148,64 (quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e
sessenta e quatro centavos) referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-
00380-0066/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.216, DE 23 DE JULHO DE 2025
Processo n.º: 48500.023380/2025-11. Interessado: Enel Distribuição São Paulo,
CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 574.084,61 (quinhentos e
setenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1058/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.217, DE 23 DE JULHO DE 2025
Processo n.º:48500.023389/2025-13. Interessado: a Energisa Mato Grosso do
Sul - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o
total de R$ 3.045.075,35 (três milhões, quarenta e cinco mil, setenta e cinco reais e trinta
e cinco centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00404-
0065/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.218, DE 23 DE JULHO DE 2025
Processo n.º: 48500.023392/2025-37, Interessado: Energisa Mato Grosso, CNPJ:
03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.084.595,35 (um milhão, oitenta e
quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0039/2015; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2068, de 9 de JULHO de 2025, constante no Processo n°
48500.011811/2025-98, publicada no DOU nº 134, de 18 de JULHO de 2025, seção 1,
página 62; onde se lê: "reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de
Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00391-0022, cuja proponente é a COMPANHIA LUZ
E FORCA SANTA CRUZ, CNPJ: 61.116.265/0001-44, no valor total de R$ 2.923.870,90..."
leia-se "reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento, código PD-00391-0022, cuja proponente é a EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06,no valor total de R$
2.923.870,90...". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.267, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo 
nº 
48500.901063/2016-44.
Interessados: 
Concessionárias 
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de junho de
2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 210/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.027/2022-ELLY DO CARMO DE JESUS FERREIRA-OF. N°29411/2025-DIOUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.160/2024-COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE - COMICEO-
Cessionário:Roberto Basso- CPF ou CNPJ 97.545.675/0001-58- Alvará n°2258/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
866.901/2016-CRISTAL MINERADORA EIRELI EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.240/2018-USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA-OF. N°27798/2025-
DIOUT
866.747/2016-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME-OF. N°27813/2025-DIOUT
866.285/2016-J. DIAS MINERACAO LTDA-OF. N°27810/2025-DIOUIT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.659/2024-HAMMER - GOLD FIELDS LTDA-OF. N°28575/2025-DIOUT
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.457/2025-GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
867.120/2021-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.315/2021-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.448/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.441/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.164/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
867.080/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.794/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.741/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
866.128/2025-MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA-OF. N°28227/2025-DIOUT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 211/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.688/2018 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - POCONÉ/MT - Guia n° 242/2025
- Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 212/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº
1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a
partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 585/2025 - Processo nº: 866.718/2024 -
Titular:
MINASCAL EXTRACAO
MINERAL LTDA
- Vencimento:
17/07/2044
-
Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): PLANALTO DA SERRA/MT
Registro de Licença n°: 576/2025 - Processo nº: 866.005/2025 -
Titular: FLORESTA MINERACAO EIRELI - Vencimento: 06/01/2027 - Substância(s):
AREIA, CASCALHO - Município(s): CARLINDA/MT, NOVO MUNDO/MT, NOVA
GUARITA/MT
Registro de Licença n°: 580/2025 - Processo nº: 866.674/2022 -
Titular: LISSES ERVINO APARECIDO ARAUJO - Vencimento: Indeterminado -
Substância(s): AREIA - Município(s): ALTO TAQUARI/MT
Registro de Licença n°: 586/2025 - Processo nº: 867.453/2021 -
Titular:
MINASCAL EXTRACAO
MINERAL LTDA
- Vencimento:
16/02/2037
-
Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): PLANALTO DA SERRA/MT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO

                            

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