DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 104/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.835/2016-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°27693/2025
826.249/2023-G. MOTTA FERNANDES - MINERACAO-OF. N°27500/2025
826.483/2011-LUCIO IRAJA FURTADO-OF. N°27279/2025
826.543/2010-LUCIO IRAJA FURTADO-OF. N°27278/2025
826.655/2014-DAGOBERTO BARCELLOS S/A-OF. N°28233/2025
826.440/2021-NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°28831/2025
826.205/2020-MINASGEO MINERACAO LTDA-OF. N°28832/2025
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.573/2014-LUCIO 
IRAJA
FURTADO-Calcário 
Dolomítico-ALMIRANTE
TAMANDARÉ e ITAPERUÇU/PR
826.306/2022-CHAMORRA 
SERVICOS
FLORESTAIS 
LTDA-AREIA-TELÊMACO
B O R BA / P R / P A R A N Á
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
826.004/2024-JAQUELINE HURTADO VIEIRA
826.358/2021-CERAMICA SAO MATEUS LTDA
826.534/2021-CERAMICA VISTA ALEGRE LTDA
826.335/2022-ARIEL TRANSPORTE E MINERAÇÃO LTDA.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.157/2020-BOSCARDIN & CIA- Área de
334,63 ha para 49,77 ha-
DIABÁSIO-Ponta Grossa/PR
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.258/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA-
Cessionário:Paraná Terras
Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°166/2024
826.257/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA-
Cessionário:Paraná Terras
Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°165/2024
826.256/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA-
Cessionário:Paraná Terras
Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°3109/2024
826.255/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA-
Cessionário:Paraná Terras
Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°7850/2023
826.254/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA-
Cessionário:Paraná Terras
Raras S.A.- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°7849/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
826.529/2021-S.C.
MANOEL 
CHAMA
LTDA-
Alvará 
n°7071/2023
-
Cessionario:48069.826312/2023-82-Sílvio 
César
Manoel 
Chama-
CPF 
ou
CNPJ
***.346.059-**
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
826.615/2008-AREAL
NOSSA SENHORA
RAINHA DA
PAZ EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-TURFA
826.599/2008-ITAJARA MINERIOS LTDA-Calcário
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
826.599/2008-ITAJARA MINERIOS LTDA-Talco
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra ANM(2199)
826.002/2002-BASALTO
MINERACAO LTDA.-
Portaria
de lavra
86/2014-
Cessionário:Cib Mineração Ltda- CNPJ 03.816.593/0001-57
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.648/2014-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28695/2025
826.439/2006-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28619/2025
826.477/2009-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28618/2025
826.514/2009-ERVA-MATE REFLORESTADORA S.A.-OF. N°28122/2025
826.108/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28390/2025
826.228/2007-FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.-OF. N°28382/2025
826.770/2009-ERVA-MATE REFLORESTADORA S.A.-OF. N°28378/2025
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
826.007/2020-I ABBUD MATERIAIS DE CONSTRUCAO
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.079/2020-MINERACAO MORRETES LTDA- Registro de Licença N° 28/2022
- Vencimento em 14/03/2030
826.771/2015-COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA- Registro
de Licença N° 37/2016 - Vencimento em 09/12/2025
826.772/2015-COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA- Registro
de Licença N° 36/2016 - Vencimento em 09/12/2025
Determina 
cumprimento 
de 
exigência
- 
Prazos 
estabelecidos 
em
ofício(2807)
826.135/2019 - JACARANDA REFLORESTADORA S.A - Ofício nº 29095/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.805/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°25805/2025
826.061/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28699/2025
826.062/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28620/2025
826.158/2019-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28495/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
826.136/2011-4B AMBIENTAL LTDA- Alvará n° 5816/2011 - Cessionário: Abl
Mineração Eireli- CNPJ 13.660.338/0001-11
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
826.301/2023-MINERACAO GAI LTDA
826.302/2023-MINERACAO GAI LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
826.192/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. N°29601/2025
826.193/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. N°29610/2025
826.202/2025-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
PARANA-OF. N°29624/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 384/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Espólio de Robson Rogerio de Oliveira 831.534/2020 48054.931111/2024-46
Gm Mineradora Grandantas Ltda. 871.444/2018 48062.972324/2022-67
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.192/2019 48069.926137/2024-11
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.882/2019 48062.971523/2022-58
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.575/2019 48062.970468/2024-41
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
D ES P AC H O
Relação nº 385/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
ADL MOHAMAD DARWICH 851.605/2021 48059.950336/2022-90
ADL MOHAMAD DARWICHE 851.604/2021 48059.950335/2022-45
GRANITOS MONTANHA LTDA 896.252/2016 48076.996750/2021-56
Minerall Comercio e Exportacao Ltda 870.003/2020 48062.971922/2021-38
MVT MINERACAO LTDA 871.425/2019 48062.971839/2021-69
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 14/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
810.113/2019 - VIMA PARTICIPAÇÕES LTDA
878.092/2015 - TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA
833.084/2013 - PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 15/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
874.497/2011-MMG 
MINERACAO 
MANANCIAL 
GROUP
LTDA- 
DOU 
de
16/10/2023
874.497/2011-MMG 
MINERACAO 
MANANCIAL 
GROUP
LTDA- 
DOU 
de
31/12/2020
874.499/2011-MMG 
MINERACAO 
MANANCIAL 
GROUP
LTDA- 
DOU 
de
16/10/2023
874.499/2011-MMG 
MINERACAO 
MANANCIAL 
GROUP
LTDA- 
DOU 
de
18/12/2020
874.498/2011-MMG 
MINERACAO 
MANANCIAL 
GROUP
LTDA- 
DOU 
de
16/10/2023
874.498/2011-MMG 
MINERACAO 
MANANCIAL 
GROUP
LTDA- 
DOU 
de
18/12/2020
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 314, DE 30 DE JULHO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho
de 2025, seção 2, página 42, e considerando a Resolução de Diretoria nº 445, de 18 julho
de 2025, resolve:
Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP
nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 312, de 9 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de julho de 2025.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CONDE CASELLI
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
(a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.24.701,35
.1
. .CD II
.22.202,72
.4
. .CGE I
.20.008,08
.22
. .CGE II
.17.784,96
.5
. .CGE III
.16.673,40
.23
. .CGE IV
.11.115,60
.13
. .CA I
.17.784,96
.11
. .CA II
.16.673,40
.2
. .CA III
.4.324,50
.15
. .CAS I
.3.271,34
.14
. .CAS II
.2.835,16
.19
. .CCT V
.4.226,73
.89
. .CCT IV
.3.088,73
.89
. .CCT III
.1.460,10
.120
. .CCT II
.1.287,16
.11
. .CCT I
.1.139,74
.4