DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PE
.MOREILANDIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.02302028000125002
.28850003
.299.911,00
.299.911,00
.10301511985810026
.
.PI
.LAGOA 
DO
P I AU I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.12502121000125001
.43610004
.155.919,00
.155.919,00
.10301511985810022
.
.PR
.PALMEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.08576163000125002
.37020007
.260.000,00
.260.000,00
.10301511985810041
.
.RJ
.N AT I V I DA D E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.12396542000125003
.44350003
.275.000,00
.275.000,00
.10301511985810033
.
.RN
.A N G I CO S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ANGICOS - RN
.11820900000125003
.43740017
.379.890,00
.379.890,00
.10301511985810024
.
.RN
.AREIA BRANCA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11397301000125001
.43740017
.379.890,00
.379.890,00
.10301511985810024
.
.RO
.JI-PARANA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JI-PARANA
.19122075000125010
.44860002
.299.329,00
.299.329,00
.10301511985810011
.
.RO
.JI-PARANA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JI-PARANA
.19122075000125014
.43310009
.379.890,00
.379.890,00
.10301511985810011
.
.RS
.E R EC H I M
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
E R EC H I M
.11966932000125007
.28620021
.32.471,00
.32.471,00
.10301511985810043
.
.RS
.E R EC H I M
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
E R EC H I M
.11966932000125008
.28620021
.18.000,00
.18.000,00
.10301511985810043
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11358235000125005
.43320006
.999.932,00
.999.932,00
.10301511985810043
.
.RS
.SANTO
AU G U S T O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SANTO AUGUSTO
.12740334000125001
.41680007
.149.874,00
.149.874,00
.10301511985810043
.
.RS
.SAO LOURENCO
DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO LOURENCO DO SUL
.13931745000125002
.20230005
.12.045,00
.12.045,00
.10301511985810043
.
.RS
.SAPUCAIA 
DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11413810000125008
.43320006
.379.890,00
.379.890,00
.10301511985810043
.
.SC
.MONTE CARLO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.04923189000125003
.43010015
.200.000,00
.200.000,00
.10301511985810042
.
.SC
.TREVISO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TREVISO
.10461159000125004
.43010015
.99.979,00
.99.979,00
.10301511985810042
.
.SP
.AG U A I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.16649979000125016
.19970002
.100.000,00
.100.000,00
.10301511985810035
.
.SP
.C AC A P AV A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
C AC A P AV A
.13871568000125001
.19970002
.199.463,00
.199.463,00
.10301511985810035
.
.SP
.CASA BRANCA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CASA BRANCA
.11839940000125001
.27960004
.199.725,00
.199.725,00
.10301511985810035
.
.SP
.M AU A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.13848859000125001
.19970002
.199.054,00
.199.054,00
.10301511985810035
.
.SP
.MINEIROS 
DO
TIETE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE
.12023090000125001
.41190007
.100.000,00
.100.000,00
.10301511985810035
.
.SP
.M O N G AG U A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
M O N G AG U A
.12096081000125001
.19970002
.200.000,00
.200.000,00
.10301511985810035
.
.SP
.O S A S CO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
O S A S CO
.13897329000125001
.44020003
.600.000,00
.600.000,00
.10301511985810035
.
.SP
.P I N DA M O N H A N G A BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
P I N DA M O N H A N G A BA
.12399130000125003
.19970002
.801,00
.801,00
.10301511985810035
.
.SP
.SANTA RITA DO
PASSA QUATRO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11923280000125002
.28020002
.299.972,00
.299.972,00
.10301511985810035
.
.SP
.T AT U I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11194221000125002
.44150003
.100.000,00
.100.000,00
.10301511985810035
.
.SP
.VALPARAISO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VALPARAISO
.12196716000125001
.44150003
.92.960,00
.92.960,00
.10301511985810035
.
.T OT A L
.80 PROPOSTAS
.
.14.254.714,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 7.772, DE 30 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.AL
.NOVO LINO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11272216000125005
.22890001
.319.226,00
.319.226,00
.10301511985810027
.
.ES
.BOA ESPERANCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BOA ESPERANCA
.11431661000125004
.20290002
.277.743,00
.277.743,00
.10301511985810032
.
.MG
.P A R AG U AC U
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
P A R AG U AC U
.13423958000125003
.27550005
.319.250,00
.319.250,00
.10301511985810031
.
.RS
.ARROIO 
DOS
R AT O S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
ARROIO DOS RATOS
.12220162000125003
.41840006
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810043
.
.RS
.C A I BAT E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
C A I BAT E
.12188745000125001
.28620021
.319.250,00
.319.250,00
.10301511985810043
.
.RS
.I N H ACO R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS DO MUNICIPIO DE INHACORA
.11861632000125003
.41840006
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810043
.
.RS
.SAO JOSE
DAS
M I S S O ES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.12394480000125013
.28620021
.315.000,00
.315.000,00
.10301511985810043
.
.RS
.SAO VICENTE DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO VICENTE DO SUL
.13874923000125003
.20230005
.198.072,00
.198.072,00
.10301511985810043
.
.T OT A L
.8 PROPOSTAS
.
.2.519.987,00
.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 7.544, de 10 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 129 de 11 de julho de 2025 , seção 1, página 174.
ONDE SE LÊ:
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .SP
.São PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- FUNDES
.36000672153202500
.100.000,00
.28120012
.100.000,00
.1030251182E900035
.2078015
.100.000,00
LEIA-SE:
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .SP
.São PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- FUNDES
.36000672153202500
.100.000,00
.28120012
.100.000,00
.1030251182E900035
.9662561
.100.000,00

                            

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