DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 1645456/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0981405/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOURO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA.
CNPJ: 10.638.355/0001-64
Número do Processo: 25351.358385/2024-28
Expediente: 1716692/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0981386/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOURO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA.
CNPJ: 10.638.355/0001-64
Número do Processo: 25351.358385/2024-28
Expediente: 0046207/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0981391/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORTLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR ES
LTDA .
CNPJ: 42.221.067/0001-04
Número do Processo: 25351.421492/2024-08
Expediente: 0475833/25-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0982022/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: YANTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 44.015.691/0001-72
Número do Processo: 25351.419972/2024-09
Expediente: 0024762/25-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0982008/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
VALLIM 
COMERCIO
E
LOCACAO
DE 
EQUIPAMENTOS
MEDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 12.365.815/0001-53
Número do Processo: 25351.031372/2025-95
Expediente: 0549872/25-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 098176725-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENTERA BIO LTDA.
CNPJ: 52.258.041/0001-86
Número do Processo: 25351.031354/2025-11
Expediente: 0569722/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 098180625-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.456979/2024-01
Expediente: 0572537/25-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0981838/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
CNPJ: 01.571.702/0001-98
Número do Processo: 25351.460917/2024-96
Expediente: 0603747/25-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0981867/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORTLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR ES
LTDA .
CNPJ: 42.221.067/0001-04
Número do Processo: 25351.019859/2025-08
Expediente: 0747563/25-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0981879/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHAS LTDA.
CNPJ: 08.395.782/0003-89
Número do Processo: 25351.024210/2025-09
Expediente: 0801535/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0981907/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPHTHALMOS LTDA.
CNPJ: 61.129.409/0003-69
Número do Processo: 25351.287774/2020-38
Expediente: 1564837/24-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0981927/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO
HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.304132/2019-77
Expediente: 1700163/24-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0981981/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
NATURANCE
COMERCIO
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
E
COSMETICOS
LTDA .
CNPJ: 37.633.931/0001-37
Número do Processo: 25351.022065/2025-13
Expediente: 0762434/25-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0981993/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA.
CNPJ: 07.415.503/0001-77
Número do Processo: 25351.396446/2024-55
Expediente: 1608250/24-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0981942/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.616.432/0001-10
Número do Processo: 25351.175374/2023-23
Expediente: 1632731/24-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0981950/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO
HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.304132/2019-77
Expediente: 1700061/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0981967/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUTAR CARE REMOCAO DE PACIENTES LTDA.
CNPJ: 40.154.289/0001-18
Número do Processo: 25752.024289/2022-02
Expediente: 0111407/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0981396/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 19.443.457/0001-07
Número do Processo: 25351.543309/2023-35
Expediente: 0654430/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CS, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0968027/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 27.939.884/0001-09
Número do Processo: 25351.069103/2025-00
Expediente: 0780392/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CS, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0972901/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 27.939.884/0001-09
Número do Processo: 25351.069110/2025-01
Expediente: 0782972/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CS, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0974208/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA.
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Número do Processo: 25351.149453/2023-89
Expediente: 0782900/25-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CS, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0915492/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KALYKIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 01.415.865/0001-81
Número do Processo: 25351.008577/2025-77
Expediente: 0379584/25-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0914958/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.451196/2024-23
Expediente: 0460211/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0914985/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRISK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 11.436.759/0001-38
Número do Processo: 25351.311266/2021-69
Expediente: 1024685/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0916663/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRISK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 11.436.759/0001-38
Número do Processo: 25351.311266/2021-69
Expediente: 1245092/24-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0916830/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLIVER´S QUIMICALTDA. -ME
CNPJ: 24.472.848/0001-81
Número do Processo: 25351.441782/2024-60
Expediente: 0061721/25-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0972928/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.439138/2024-21
Expediente: 0141179/25-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0977990/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.429278/2024-91
Expediente: 0155781/25-1
Área de origem: GGALI