DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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93
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 1.111, DE 25 DE JULHO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1001558-67.2024.4.01.3400, processo
administrativo nº 00773.000219/2024-43, e considerando o que consta nos processos nºs
50500.171158/2024-86, 50500.195611/2023-69 e 50500.157433/2023-78, decide:
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0098008 foi emitido à
requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.347, de 07 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.171158/2024-86, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CNPJ nº 91.873.372/0001-
88, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0098008, linha TRAMANDAI (RS) - FOZ
DO IGUACU (PR), via LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), com a implantação das seções indicadas
de 89 a 147 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.347, de 07 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 206, que passa a vigorar conforme anexo da
presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.ARROIO DO SAL/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2
.ARROIO DO SAL/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .3
.ARROIO DO SAL/RS-IMBITUBA/SC
. .4
.ARROIO DO SAL/RS-ITAPEMA/SC
. .5
.ARROIO DO SAL/RS-SAO JOAO DO SUL/SC
. .6
.ARROIO DO SAL/RS-TUBARAO/SC
. .7
.CAPAO DA CANOA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .8
.CAPAO DA CANOA/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .9
.CAPAO DA CANOA/RS-IMBITUBA/SC
. .10
.CAPAO DA CANOA/RS-ITAPEMA/SC
. .11
.CAPAO DA CANOA/RS-JOINVILLE/SC
. .12
.CAPAO DA CANOA/RS-SAO JOAO DO SUL/SC
. .13
.CAPAO DA CANOA/RS-TUBARAO/SC
. .14
.C U R I T I BA / P R - A R A R A N G U A / S C
. .15
.C U R I T I BA / P R - B I G U AC U / S C
. .16
.CURITIBA/PR-CAPAO DA CANOA/RS
. .17
.C U R I T I BA / P R - C R I C I U M A / S C
. .18
.C U R I T I BA / P R - I M B I T U BA / S C
. .19
.C U R I T I BA / P R - L AG U N A / S C
. .20
.CURITIBA/PR-SAO JOSE/SC
. .21
.C U R I T I BA / P R - T O R R ES / R S
. .22
.C U R I T I BA / P R - T R A M A N DA I / R S
. .23
.C U R I T I BA / P R - T U BA R AO / S C
. .24
.FOZ DO IGUACU/PR-ARARANGUA/SC
. .25
.FOZ DO IGUACU/PR-BIGUACU/SC
. .26
.FOZ DO IGUACU/PR-CAPAO DA CANOA/RS
. .27
.FOZ DO IGUACU/PR-CRICIUMA/SC
. .28
.FOZ DO IGUACU/PR-IMBITUBA/SC
. .29
.FOZ DO IGUACU/PR-ITAPEMA/SC
. .30
.FOZ DO IGUACU/PR-JOINVILLE/SC
. .31
.FOZ DO IGUACU/PR-LAGUNA/SC
. .32
.FOZ DO IGUACU/PR-SAO JOSE/SC
. .33
.FOZ DO IGUACU/PR-TORRES/RS
. .34
.FOZ DO IGUACU/PR-TRAMANDAI/RS
. .35
.FOZ DO IGUACU/PR-TUBARAO/SC
. .36
.I M B E / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .37
.I M B E / R S - I M B I T U BA / S C
. .38
.IMBE/RS-ITAPEMA/SC
. .39
.IMBE/RS-SAO JOAO DO SUL/SC
. .40
.I M B E / R S - T U BA R AO / S C
. .41
.LO N D R I N A / P R - A R A R A N G U A / S C
. .42
.LO N D R I N A / P R - B I G U AC U / S C
. .43
.LONDRINA/PR-CAPAO DA CANOA/RS
. .44
.LO N D R I N A / P R - C R I C I U M A / S C
. .45
.LO N D R I N A / P R - I M B I T U BA / S C
. .46
.LO N D R I N A / P R - J O I N V I L L E / S C
. .47
.LO N D R I N A / P R - L AG U N A / S C
. .48
.LONDRINA/PR-SAO JOSE/SC
. .49
.LO N D R I N A / P R - T O R R ES / R S
. .50
.LO N D R I N A / P R - T R A M A N DA I / R S
. .51
.LO N D R I N A / P R - T U BA R AO / S C
. .52
.MARINGA/PR-ARARANGUA/SC
. .53
.M A R I N G A / P R - B I G U AC U / S C
. .54
.MARINGA/PR-CAPAO DA CANOA/RS
. .55
.MARINGA/PR-CRICIUMA/SC
. .56
.M A R I N G A / P R - I M B I T U BA / S C
. .57
.MARINGA/PR-JOINVILLE/SC
. .58
.M A R I N G A / P R - L AG U N A / S C
. .59
.MARINGA/PR-SAO JOSE/SC
. .60
.M A R I N G A / P R - T O R R ES / R S
. .61
.M A R I N G A / P R - T R A M A N DA I / R S
. .62
.M A R I N G A / P R - T U BA R AO / S C
. .63
.MEDIANEIRA/PR-ARARANGUA/SC
. .64
.M E D I A N E I R A / P R - B I G U AC U / S C
. .65
.MEDIANEIRA/PR-CAPAO DA CANOA/RS
. .66
.MEDIANEIRA/PR-CRICIUMA/SC
. .67
.M E D I A N E I R A / P R - I M B I T U BA / S C
. .68
.MEDIANEIRA/PR-ITAPEMA/SC
. .69
.MEDIANEIRA/PR-JOINVILLE/SC
. .70
.M E D I A N E I R A / P R - L AG U N A / S C
. .71
.MEDIANEIRA/PR-SAO JOSE/SC
. .72
.M E D I A N E I R A / P R - T O R R ES / R S
. .73
.M E D I A N E I R A / P R - T R A M A N DA I / R S
. .74
.M E D I A N E I R A / P R - T U BA R AO / S C
. .75
.TORRES/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .76
.T O R R ES / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .77
.T O R R ES / R S - I M B I T U BA / S C
. .78
.T O R R ES / R S - I T A P E M A / S C
. .79
.T O R R ES / R S - J O I N V I L L E / S C
. .80
.TORRES/RS-SAO JOAO DO SUL/SC
. .81
.T O R R ES / R S - T U BA R AO / S C
. .82
.TRAMANDAI/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .83
.T R A M A N DA I / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .84
.T R A M A N DA I / R S - I M B I T U BA / S C
. .85
.T R A M A N DA I / R S - I T A P E M A / S C
. .86
.T R A M A N DA I / R S - J O I N V I L L E / S C
. .87
.TRAMANDAI/RS-SAO JOAO DO SUL/SC
. .88
.T R A M A N DA I / R S - T U BA R AO / S C
. .89
.APUCARANA/PR-ARARANGUA/SC
. .90
.ARAPONGAS/PR-ARARANGUA/SC
. .91
.CAMBE/PR-ARARANGUA/SC
. .92
.APUCARANA/PR-ARROIO DO SAL/RS
. .93
.ARAPONGAS/PR-ARROIO DO SAL/RS
. .94
.CAMBE/PR-ARROIO DO SAL/RS
. .95
.PONTA GROSSA/PR-ARROIO DO SAL/RS
. .96
.CAMBE/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .97
.A P U C A R A N A / P R - B I G U AC U / S C
. .98
.A R A P O N G A S / P R - B I G U AC U / S C
. .99
.C A M B E / P R - B I G U AC U / S C
. .100
.PONTA GROSSA/PR-BIGUACU/SC
. .101
.APUCARANA/PR-CAPAO DA CANOA/RS
. .102
.ARAPONGAS/PR-CAPAO DA CANOA/RS
. .103
.CAMBE/PR-CAPAO DA CANOA/RS
. .104
.PONTA GROSSA/PR-CAPAO DA CANOA/RS
. .105
.APUCARANA/PR-CRICIUMA/SC
. .106
.ARAPONGAS/PR-CRICIUMA/SC
. .107
.CAMBE/PR-CRICIUMA/SC
. .108
.C A M B E / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .109
.A P U C A R A N A / P R - G A R O P A BA / S C
. .110
.A R A P O N G A S / P R - G A R O P A BA / S C
. .111
.C A M B E / P R - G A R O P A BA / S C
. .112
.APUCARANA/PR-IMBE/RS
. .113
.ARAPONGAS/PR-IMBE/RS
. .114
.CAMBE/PR-IMBE/RS
. .115
.PONTA GROSSA/PR-IMBE/RS
. .116
.A P U C A R A N A / P R - I M B I T U BA / S C
. .117
.A R A P O N G A S / P R - I M B I T U BA / S C
. .118
.C A M B E / P R - I M B I T U BA / S C
. .119
.CAMBE/PR-ITAPEMA/SC
. .120
.CAMBE/PR-JOINVILLE/SC
. .121
.A P U C A R A N A / P R - L AG U N A / S C
. .122
.A R A P O N G A S / P R - L AG U N A / S C
. .123
.C A M B E / P R - L AG U N A / S C
. .124
.PONTA GROSSA/PR-ARARANGUA/SC
. .125
.PONTA GROSSA/PR-GAROPABA/SC
. .126
.PONTA GROSSA/PR-TORRES/RS
. .127
.PONTA GROSSA/PR-TRAMANDAI/RS
. .128
.APUCARANA/PR-SAO JOSE/SC
. .129
.ARAPONGAS/PR-SAO JOSE/SC
. .130
.CAMBE/PR-SAO JOSE/SC
. .131
.PONTA GROSSA/PR-SAO JOSE/SC
. .132
.APUCARANA/PR-SOMBRIO/SC
. .133
.ARAPONGAS/PR-SOMBRIO/SC
. .134
.CAMBE/PR-SOMBRIO/SC
. .135
.PONTA GROSSA/PR-SOMBRIO/SC
. .136
.A P U C A R A N A / P R - T O R R ES / R S
. .137
.A R A P O N G A S / P R - T O R R ES / R S
. .138
.C A M B E / P R - T O R R ES / R S
. .139
.A P U C A R A N A / P R - T R A M A N DA I / R S
. .140
.A R A P O N G A S / P R - T R A M A N DA I / R S
. .141
.C A M B E / P R - T R A M A N DA I / R S
. .142
.A P U C A R A N A / P R - T U BA R AO / S C
. .143
.A R A P O N G A S / P R - T U BA R AO / S C
. .144
.C A M B E / P R - T U BA R AO / S C
. .145
.C A S C AV E L / P R - G A R O P A BA / S C
. .146
.FOZ DO IGUACU/PR-GAROPABA/SC
. .147
.M E D I A N E I R A / P R - G A R O P A BA / S C
DECISÃO SUPAS Nº 1.112, DE 25 DE JULHO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1001558-67.2024.4.01.3400,
processo
administrativo
nº
00773.000219/2024-43,
e
considerando o que consta no processo nº 50500.134766/2023-29 e 50500.171157/2024-
31, e decide:
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0098001 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1348, de 07 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.171157/2024-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO SÃO
JOSÉ
LTDA., CNPJ
nº
91.873.372/0001-88, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0098001, linha
PORTO ALEGRE/RS - GAROPABA/SC, com a implantação das seções indicadas de 05 a 11 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1348, de 07 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 207, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
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