DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6.010/2025
Reabertura
A Secretaria Municipal de Educação de Eusébio, por meio da Comissão de
Licitação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 14 da Lei nº
11.947/2009, a Resolução FNDE nº 06/2020 e demais normativas pertinentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), torna pública a Reabertura da Chamada Pública
nº 06.010/2025. O objetivo é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar,
destinados ao atendimento das demandas da merenda escolar das unidades de ensino da
rede pública Municipal de Eusébio/CE. O período para recebimento da documentação de
credenciamento será de 04 a 25 de agosto de 2025. A abertura da sessão será realizada dia
26 de agosto de 2025 às 10h. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis nos
seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
Portal
de 
Licitações 
do 
TCE/CE:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br
e Portal
Nacional
de
Contratações Públicas - PNCP:
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Eusébio - CE, 30 de julho de 2025.
RAFAELLE JERÔNIMO LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 6/2025-CR-SESA
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, por meio do seu Agente de
Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente alteração ao
Edital do Credenciamento Nº 006/2025-CR, que tem por objeto credenciamento de
empresas para prestação de serviços de saúde no âmbito do município de Frecheirinha/CE,
compreendendo consultas médicas especializadas, exames, atendimentos multiprofissionais
(Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Nutricionista e Psicólogo),
Acompanhamento Pré-Natal Via Aplicativo e Coordenação de Especialidades, Visando
Complementar a Rede Assistencial de Saúde Municipal, no Centro de Especialidades - CNES
Nº 5502772, promovendo a seguinte alteração: Esta Alteração refere-se ao Termo de
Referência, com as devidas atualizações e complementações. A presente Alteração
encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico www.licitanet.com.br, no Portal
de Licitações do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br/licitacoes) e no site oficial da Prefeitura
Municipal de Frecheirinha (www.frecheirinha.ce.gov.br).
Frecheirinha - CE, 31 de julho de 2025.
EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025-SAS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama, através da Secretaria de
Assistência Social, faz publicar o Aviso de Adjudicação/Homologação referente a
Concorrência Eletrônica Nº 002/2025-SAS, cujo objeto é Contratação de Empresa
Especializada para a Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no
Distrito de Nova Vida, conforme Contrato de Repasse OGU Nº 947831/2023 - Operação
1089766-61 - Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,
sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social de Ibaretama/CE. Tornam
Público que fica Adjudicado e Homologado o processo supracitado em favor da empresa:
L S SERVIÇOS DE CONSTRUCÔES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.541.555/ 0001-10. Para
a seguinte Secretária de Assistência Social - Darlene Melo Maciel Falcão - conforme o
seguinte Valor: R$ 552.279,77 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Setenta e
Nove Reais e Setenta e Sete Centavos), em 28/07/2025.
Ibaretama - CE, 30 de Julho de 2025
DARLENE MELO MACIEL FALCÃO
Secretária de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.13.03-PMI-SME
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
- PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.13.03-PMI-
SME- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de
construção de quadra escolar coberta com vestiário no bairro Varjota, município de
Iguatu/CE (1015610) PAC 2 - 003/2013, referente ao aditivo ao termo de compromisso nº.
10227, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo I deste
Edital. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que
produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: CJ PROJETOS E ENGENHARIA -
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49. Valor: R$ 476.952,72 (quatrocentos
e setenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Iguatu-CE, 31 de julho de 2025.
NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES
Secretária
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-2025.06.16.01-PMI/ SEINFRA
SECRETARIAS 
DE
INFRAESTRUTURA 
-
PUBLICAÇÃO 
DOS
TERMOS 
DE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-2025.06.16.01-PMI/
SEINFRA - OBJETO: Contratação de serviços de requalificação, sob demanda, de praças e
áreas de lazer de Iguatu/CE, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura
de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico. ADJUDICO E
HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos
legais e jurídicos em favor da empresa: CJ PROJETOS E ENGENHARIA - EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 22.892.840/0001-49. Desconto: 5,6%. Valor Estimado da Obra: R$ 1.200,000,00.
Iguatu-CE, 31 de julho de 2025.
ANTÔNIO RICARTE SOBRINHO
Secretário
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-2025.07.29.01-PMI/SEINFRA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA
- AVISO
DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.07.29.01-PMI/SEINFRA. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços contínuos de coleta,
transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos sólidos
urbanos, entulho e poda, serviços de varrição, capinação, poda, roço, pintura de meios-
fios e limpeza de áreas verdes no município de Iguatu/CE, conforme especificações
constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. EXECUÇÃO: Indireta.
REGIME: Empreitada Por Preço Unitário. TIPO: Menor Preço (Global). MODO DE
DISPUTA: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município,
torna público para conhecimentos dos interessados, que o(a) Agente de Contratação
iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 10h:00m. (Horário de
Brasília) do dia 18 de agosto de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do
seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Maiores informações e/ou
aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações
Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão
disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma
presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo
Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de
expediente).
ANTONIO RICARTE SOBRINHO
Secretário de Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-2025.07.29.02-PMI/SEINFRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.07.29.02-PMI/SEINFRA. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução integral dos serviços contínuos de
manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e eficientização do sistema de
iluminação pública do município de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no
Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. EXECUÇÃO: Indireta. REGIME: Empreitada
Por Preço Unitário. TIPO: Menor Preço (Global). MODO DE DISPUTA: Aberto. A equipe de
planejamento de contratações públicas deste município, torna público para conhecimentos
dos interessados, que o(a) Agente de Contratação iniciará a condução da fase de disputa
de preços a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 18 de agosto de 2025, em
sessão 
pública, 
que 
ocorrerá 
através
do 
seguinte 
endereço 
eletrônico:
(www.licitacaoiguatu.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço
eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE):
(www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP):
(https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para
acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de
planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°,
Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente).
ANTONIO RICARTE SOBRINHO
Secretário de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.06.26.01
O Município de Itapajé/CE, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº
14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que Adjudica e Homologa
o Resultado Final da Chamada Pública nº 2025.06.26.01, que tem por objeto o contrato de
gestão com organizações sociais, destinado a todas as pessoas jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e que estejam qualificadas
neste município como organização social, visando o gerenciamento, operacionalização e a
execução de atividades, ações e serviços de saúde do município nos seguintes órgãos:
Unidades Básicas de Saúde, o Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes, o Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS, o Centro de Especialidades Médicas - CEM, o Centro de
Fisioterapia e o Centro de Controle de Zoonoses do Município de Itapajé. Lote 01 -
Equipamentos de saúde (Unidades de Atenção Primaria a Saúde, CAF, Centro de Controle
de Zoonoses, Centro de Fisioterapia, CEM e CAPS): Adjudicado e Homologado em favor do
Instituto
de
Excelência
em Saúde
Pública
-
IESP,
inscrito
no CNPJ
sob
o
nº
10.779.749/0001-32, vencedor com Nota Final de 81 (oitenta e um) pontos, com um Valor
Total para 12 (doze) meses de R$ 18.992.626,32 (dezoito milhões, novecentos e noventa e
dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). Lote 02 - Hospital e
Maternidade João Ferreira Gomes: Adjudicado e Homologado em favor do Instituto Dr.
Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº 59.839.618/0001-92, vencedor com Nota Final de 72
(setenta e dois) pontos, com um Valor Total para de 12 (doze) meses de R$ 19.854.524,21
(dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais
e vinte e um centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o
presente aviso para publicação na forma da Lei.
Itapajé - CE, 30 de julho de 2025.
LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal da Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21.12/2023-CP. Extrato de Publicação do Termo Aditivo - A
Secretaria de Infraestrutura torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
N° 021.12/2023-01, decorrente da Concorrência Pública Nº 021.12/2023-CP, que tem como
OBJETO a Contratação de empresa de engenharia para a construção do Complexo Civil
Social
do município
de
Itapipoca -
CE
PRODESA.
CONTRATANTE: Secretaria
de
Infraestrutura; CONTRATADO(A): CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA .
ADITIVO VALOR: VALOR ACRESCIDO em R$ 758.162,07 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil,
Cento e Sessenta e Dois Reais e Sete Centavos) - Correspondente a 5,94% (cinco vírgula
noventa e quatro por cento) do valor inicial contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º,
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ASSINADO PELO(A) CONTR AT A D O ( A ) :
Elizeu Bastos Lira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônio Vitor Nobre de Lima.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025072201-CP
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Jaguaribara, através
do(a) Agente de Contratação torna público que realizará no dia 18 de Agosto de 2025 às
09:00 
horas,
no 
endereço
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
a
Concorrência Pública N° 2025072201-CP. Objeto: contratação de empresa especializada
para a execução do serviço de adequação/recuperação de estrada vicinal, nas comunidades
de Fazenda da Serra e Sabiá, no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações
técnicas detalhadas no projeto e básico em anexo, junto a Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo do município de Jaguaribara/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos
nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), no Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE) através do
site https://www.tce.ce.gov.br/, e no endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 350 - Centro
- Jaguaribara - Ceará - CEP: 63.490-000 no horário de 07:30 às 17:00hs. Informações no e-
mail: cpl_pmj@hotmail.com.
Jaguaribara - CE, 31 de julho de 2025.
MARIA SILVANIR PEREIRA LEITÃO
Agente de Contratação