DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
quinhentos e treze reais, trinta e três centavos), que deverá ser paga conforme consta
em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-
se o valor global de R$ 186.053,32 (cento e oitenta e seis mil, cinquenta e três reais,
trinta e dois centavos), para R$ 232.566,65 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e
sessenta e seis reais, sessenta e cinco centavos). Vigência: O prazo de vigência do
Contrato será até 10 de outubro de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 02
(dois) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n.
8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 11/08/2025. Vigência Final: 10/10/2025. Do
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais
alterações pertinentes. Data: 23/07/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água
Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal
Administração - Luciana de Jesus Campo da Silva. Secretária Municipal de Educação -
Vanessa Nunes Moura dos Santos. Secretário Municipal de Esporte - Marcos Lucas de
Lima Dutra. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - Lucas
Antônio Scarpita Bim. Secretário Municipal de Infraestrutura - Tarciso Eder Vasquez de
Souza. Secretária Municipal de Finanças - Emilaine Ribeiro Zonatto. Contratada: JJ
Impressoras Eireli EPP - Juliene Pereira Ivo Sobrinho
Extrato de Termo Aditivo n° 004/2025 ao Contrato n° 170/2024. Processo Administrativo
n° 286/2023. Pregão Eletrônico nº 098/2023. TCE: 109EF7D4CA928188C1ADCA3
D2C51437F7626D505. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de
Saúde e a empresa JJ Impressoras Eireli EPP. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e
valor do contrato nº 170/2024. Aditamento: do valor - O valor deste Termo Aditivo é
R$ 3.740,68 (três mil, setecentos e quarenta reais, sessenta e oito centavos), que deverá
ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada,
sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 14.962,72 (quatorze mil,
novecentos e sessenta e dois reais, setenta e dois centavos), para R$ 18.703,40 (dezoito
mil, setecentos e três reais, quarenta centavos). Vigência: O prazo de vigência do
Contrato será até 10 de outubro de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 02
(dois) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n.
8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 11/08/2025. Vigência Final: 10/10/2025. Do
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais
alterações pertinentes. Data: 23/07/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água
Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretário Municipal de Saúde
- Alex de Oliveira. Contratada: JJ Impressoras Eireli EPP - Juliene Pereira Ivo Sobrinho
Extrato de Termo Aditivo n° 004/2025 ao Contrato n° 171/2024. Processo Administrativo
n° 286/2023. Pregão Eletrônico nº 098/2023. TCE: 9748D25EA93AA91505C4AF5693F6
ECC7D56A6554. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de
Assistência Social e a empresa JJ Impressoras Eireli EPP. Objeto: Aditivo de prorrogação
de prazo e valor do contrato nº 171/2024. Aditamento: do valor - O valor deste Termo
Aditivo é R$ 7.030,00 (sete mil, trinta reais), que deverá ser paga conforme consta em
contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o
valor global de R$ 28.120,00 (vinte e oito mil, cento e vinte reais), para R$ 35.150,00
(trinta e cinco mil, cento e cinquenta reais). Vigência: O prazo de vigência do Contrato
será até 10 de outubro de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 02 (dois)
meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e
suas alterações. Vigência Inicial: 11/08/2025. Vigência Final: 10/10/2025. Do Fundamento
Legal: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações
pertinentes. Data: 23/07/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS -
Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretário Municipal de Assistência Social
- Dayane Rosa Peres. Contratada: JJ Impressoras Eireli EPP - Juliene Pereira Ivo
Sobrinho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 092/2025 O MUNICIPIO DE ANTÔNIO JOÃO,
Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, por intermédio de
seu Agente de Contratação, comunica aos interessados que se encontra aberta na
modalidade de Concorrência Eletrônica, nos termos da legislação pertinente: OBJETO:
Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção
de creche tipo I, padrão FNDE, no Distrito Campestre, conforme demanda apresentada
pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Antônio João, visando atender às
necessidades operacionais e institucionais da Prefeitura Municipal de Antônio João,
observando-se a legislação vigente e as diretrizes técnico-administrativas aplicáveis.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL TIPO: GLOBAL DATA DE ABERTURA: 18
DE AGOSTO DE 2025 HORA DA ABERTURA: ÀS 09H00MIN (BRASÍLIA) RETIRADA DO EDITAL:
Setor de Licitação, localizada na Rua Vitório Penzo, n° 347, Centro, Antônio João, podendo
ser adquirido pelo site: http://comprasbr.com.br, Email: licitação.aj@gmail.com.
Antônio João - MS, 31 de agosto de 2025.
CLÉDINA APARECIDA VALENSUELOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025
ALTERAÇÃO Nº 1 AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025. Proc.
Adm. n 91/2025. Objeto: Contratação de empresa para a construção do Centro de
Educação Infantil no Bairro Alto, município de Aquidauana/MS - Creche tipo 2 - Padrão
FNDE (Convênio CAIXA - TC OGU FNDE 961937/2024 - Operação 1094832-34 - MINISTERIO
DA EDUCACAO/FNDE). O município de Aquidauana/MS, considerando o previsto no próprio
edital, vem promover a presente alteração, substituindo o Agente de Contratação
anteriormente designado para conduzir a Concorrência em epígrafe da seguinte forma:
substituir o texto: Os trabalhos serão conduzidos pela Agente de Contratação a Sra. Janaine
Rezende Sandoval Izumi a qual será assistida pela Equipe de Apoio que será designada (...),
pelo texto: Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação o Sr. Claudiomiro
Eloi o qual será assistido pela Equipe de Apoio que será designada (...). Por entendermos
que o presente adendo não afetará a elaboração da proposta, fica mantida a data do
certame no mesmo horário e local. As demais disposições ficam inalteradas. Publique-se.
Código de Registro TCE/MS: 243369DDBD10DAF8F7542EBB339BFD6F6A2B7AB9.
Aquidauana/MS, 30 de julho de 2025.
MAURO LUIZ BATISTA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025
Menor Preço Global. Proc. Adm n 95/2025. Data do certame: 20 de agosto de
2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília); Local: Plataforma BNC, por meio do site
www.bnc.org.br/; Objeto: Contratação de empresa para revitalização de Praça no Bairro
Nova Aquidauana, municipal de Aquidauana/MS (Contrato de Repasse OGU nº
950234/2023 - Operação 1090210-08 - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano). Retirada do Edital: O edital na íntegra e seus anexos bem como as informações
inerentes a esta Concorrência Eletrônica pode rão ser obtidas pelos interessados no Site
Oficial do Município aba Licitações( http://www2. aquidauana.ms.gov. br/licitacoes) ou
junto 
ao
Núcleo 
de
Licitação 
e 
Contratos,
por 
meio
do 
e-mail
licitacao@aquidauana.ms.gov.br , ou pessoalmente, de Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às
12:30 horas, na Rua Luiz da Costa Gomes, n 711 - Vila Cidade Nova - Aquidauana/MS. O
PROJE TO BÁSICO E/OU EXECUTIVO e seus elementos constitutivos, destarte, poderão ser
examinados e adquiridos diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo
e Obras Públicas em dia útil da 07:00 às 11:00, por meio de apresentação de pen drive ou
ainda solicitados pelo e-mail: planejamento@aquidauana.ms.gov.br. Código de Registro
TCE/MS (e-Sfinge): D4EBF4C3772409 FF50D18B866A1C5069D47F1B36
Aquidauana-MS, 31 de julho de 2025.
CAMILA IZIDORA ESCOBAR DA SILVA BRITO
Núcleo de Licitação e contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2025
PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL. O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da
Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO
ADENDO AO EDITAL mencionado em epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e
ampla concorrência, com fulcro no parágrafo 1° do artigo 55 da lei n. 14.133/2021. 1. DO
OBJETO E ALTERAÇÕES. 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para
futura e eventual contratação serviço de manutenção preventiva e corretiva e instalação de
equipamentos de ar condicionado, para atender as demandas das secretarias municipais,
conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/04325, processo
administrativo n° 105/2025, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e
anexo I termo de referência. O adendo está disponível na íntegra na página eletrônica:
https://bnccompras.com/1.2. Fica acrescido os itens 6.5.3 a 6.5.9 no Anexo I - Termo de
Referência com relação a apresentação de balanço patrimonial.2. DA SESSÃO. 2.1. Ademais,
a sessão para abertura das propostas fica redesignada para as 09:00 horas - Horário de
Brasília, do dia 15 de julho de 2025. 3. DEMAIS ASSUNTOS. 3.1. Todos os demais assuntos
inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados.
Batayporã-MS, 31 de julho de 2025.
SABRINA AMORIM ARAUJO
Agente de Contratação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 43/2025
O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21,
processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da
Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 108/2025, cujo objeto é o
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais médicos hospitalares para
atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde (ESF'S - Estratégias de Saúde
da Família, UBS- Unidade Básica de Saúde Rosa Petronília e PAM - Pronto Atendimento
Médico), do Município de Batayporã - MS, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-
2025/03533, processo administrativo n° 108/2025, conforme especificado nos estudos
técnicos preliminares e anexo I termo de referência, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s)
proponente(s) conforme segue: URSA COMERCIAL LTDA ME, inscrita no CNPJ nº
26.628.908/0001-38 com o lote: 99 no valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
COMPANY HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.640.302/0001-65 com os lotes: 1, 8,
10, 11, 12, 13, 14, 19, 21, 42, 43, 44, 50, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76,
77, 78, 79, 80, 87, 95, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 111, 113, 127, 129, 130, 131, 134,
142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 181, 182,
183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189 no valor total de R$ 137.065,10 (cento e trinta e sete
mil e sessenta e cinco reais e dez centavos). FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E
ASSESSORIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.475.145/0001-06 com os lotes: 4, 15, 16, 17, 18,
20, 25, 30, 39, 40, 41, 45, 47, 48, 49, 51, 54, 55, 58, 59, 68, 86, 89, 112, 123, 124, 135, 136,
137, 138, 139, 140, 141, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 177, 190
e 191 no valor total de R$ 55.811,70 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e onze reais e
setenta centavos). EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 38.408.899/0001-59 com o lote: 66 no valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil e
trezentos e cinquenta reais). E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº
57.050.993/0001-23 com os lotes: 22, 23, 24, 27, 53, 85, 93, 94, 96, 97, 98, 119, 120, 126
e 192 no valor total de R$ 25.107,89 (vinte e cinco mil e cento e sete reais e oitenta e
nove centavos). VITIMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº
51.578.226/0001-05 com os lotes: 5, 9, 52, 90, 91, 92, 100, 107, 114, 173 e 174 no valor
total de R$ 44.488,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta e oito reais).
EQUIPAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.813.237/0001-
40 com o lote: 56 no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais). K & M MEDICAL
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.892.801/0001-23
com o lote: 178 no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais). M TESTA ATACADO LTDA ,
inscrita no CNPJ nº 43.044.418/0001-03 com o lote: 109 no valor total de R$ 5.835,00
(cinco mil e oitocentos e trinta e cinco reais). LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.223.536/0001-98 com os lotes: 3 e 176 no
valor total de R$ 5.546,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta e seis reais). ATLANTICO BC
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.626.812/0001-21 com os lotes: 2, 28,
29, 46, 57, 72, 81, 82, 83, 84, 88, 110, 128 e 133 no valor total de R$ 29.192,60 (vinte e
nove mil e cento e noventa e dois reais e sessenta centavos). ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.789.446/0001-01 com os
lotes: 6, 60, 116, 117, 118, 125, 169, 170, 171, 172 e 175 no valor total de R$ 76.529,70
(setenta e seis mil e quinhentos e vinte e nove reais e setenta centavos). Itens desertos:
33, 34, 35, 36, 37, 38 e 132. Itens fracassados: 7, 26, 31, 32, 115, 121, 122, 179 e 180.
Código do Registro no TCE/MS: 353ADC3A5FCC0400EFCFEF8242C09D91E16C0CA4.
Batayporã-MS, 31 de julho de 2025.
GERMINO DA ROZ SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4 DE 29/07/2025. PARTES: Fundo Municipal de Habitação -
FUNDHAB, operacionalizado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e
a empresa Dinair de Souza Pinheiro - ME.FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato tem
fundamento legal pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho 1993, com alterações
posteriores, em conformidade com o Edital e Concorrência nº 053/2021, decorrente do
procedimento licitatório homologado em 29/05/2025 pela Exma. Prefeita Municipal, anexo
ao processo administrativo nº 104.690/2021-64.OBJETO: Constitui objeto do presente
contrato a prestação de serviços técnicos sociais, em caráter temporário, necessários à
operacionalização do Projeto de Trabalho Social - PTS, firmado através do Convênio
2020320 APF nº 0498.891-03, referente ao empreendimento Residencial Portal das
Laranjeiras, elaborado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e
aprovado pela Caixa Econômica Federal - CEF, com recursos do Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR, do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV, em conformidade com as
especificações constantes do termo de referência e proposta, originários do edital de
licitação, cujas disposições, em sua totalidade, são vinculativas a este instrumento.PRAZO:
O presente contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, contados de sua assinatura, de
acordo com o cronograma de desenvolvimento das atividades que acompanha o Projeto de
Trabalho Social, podendo haver prorrogação do referido prazo mediante aprovação da
Caixa Econômica Federal - CEF.VALOR: O valor total da prestação de serviços, objeto deste
contrato é de R$ 495.968,23 (Quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e sessenta
e oito reais e vinte e três centavos).

                            

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