DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100276
276
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO Nº 139/2025
Processo nº 815/2023 - Pregão Eletrônico: 353/2023 - Objeto: Registro de preço para
futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos esportivos, atendendo a demanda
das secretarias do município de Montes Claros - MG.
Ata 404 - Fornecedor: Oneline Distribuidora e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ:
47.252.266/0001-95. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência
previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-
se no dia 10/07/2025 e tendo como termo final o dia 09/07/2026. Renovam-se os valores
previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente
ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor
global desta renovação é de R$ 493.207,96 (quatrocentos e noventa e três mil duzentos e
sete reais e noventa e seis centavos).
Ata 406 - Fornecedor: Orthovida Indústria e Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ:
14.323.297/0001-30. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência
previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-
se no dia 10/07/2025 e tendo como termo final o dia 09/07/2026. Renovam-se os valores
previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente
ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor
global desta renovação é de R$ 101.612,80 (cento e um mil seiscentos e doze reais e
oitenta centavos).
Ata 408 - Fornecedor: K.S. Artigos Esportivos Ltda, inscrita no CNPJ: 19.444.651/0001-07.
Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula
Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 12/07/2025
e tendo como termo final o dia 11/07/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula
Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo
relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta
renovação é de R$ 147.910,86 (cento e quarenta e sete mil novecentos e dez reais e
oitenta e seis centavos).
Ata 409 - Fornecedor: Moc Soluções Ltda, inscrita no CNPJ: 35.621.926/0001-89. Primeiro
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata
de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 11/07/2025 e tendo como
termo final o dia 10/07/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da
Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo
relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta
renovação é de R$ 188.966,40 (cento e oitenta e oito mil novecentos e sessenta e seis
reais e quarenta centavos).
Ata 410 - Fornecedor: T2R Comercio de Artigos Esportivos e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ:
42.542.512/0001-20. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência
previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-
se no dia 10/07/2025 e tendo como termo final o dia 11/07/2026. Renovam-se os valores
previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente
ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor
global desta renovação é de R$ 12.982,50 (doze mil novecentos e oitenta e dois reais e
cinquenta centavos).
Ata 411- Fornecedor: Rosilene Vieira Lopes, inscrita no CNPJ: 10.279.430/0001-48. Primeiro
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata
de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 12/07/2025 e tendo como
termo final o dia 11/07/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da
Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s),
não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$
66.699,60 (sessenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).
Assinados por meio digital em 09 de julho de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e
suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025
EXTRATO 140/2025 - RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025
O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna
público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo: 106/2025 - Pregão
Eletrônico: 043/2025 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material
gráfico para atender a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG.
(Exclusivo 
para 
participação 
de 
Microempresas,
Empresas 
de 
Pequeno 
Porte 
e
Microempreendedor Individual). Detentoras das Atas: Ata 191 - Grafica Santa Rita de Coração de
Jesus LTDA, inscrita no CNPJ: 05.562.748/0001-00 - Valor Global: R$ 4.425,00. Assinada por meio
digital em 10 de julho de 2025; Ata 192 - Grafica Iguacu LTDA, inscrita no CNPJ: 20.949.657/0001-
07 - Valor Global: R$ 3.672,00. Assinada por meio digital em 10 de julho de 2025; Ata 193 - RB
Comunicação Visual LTDA, inscrita no CNPJ: 27.232.288/0001-86 - Valor Global: R$ 104.469,60.
Assinada por meio digital em 14 de julho de 2025; Ata 194 - Grafica e Editora Aliança LTDA, inscrita
no CNPJ: 02.472.396/0002-86 - Valor Global: R$ 22.280,00. Assinada por meio digital em 11 de
julho de 2025. Vigências: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas. A íntegra das Atas
de Registro de Preço encontram-se disponíveis na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros
na Internet no endereço: <https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos>.
Montes Claros-MG, 16 de julho de 2025.
IGOR WANDERLEY BOAVENTURA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2025
EXTRATO 141/2025 - RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2025
O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo: 126/2025 - Pregão
Eletrônico: 057/2025 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de fórmulas
e suplementos alimentares, em cumprimento as ordens judiciais do município de Montes
Claros/MG. (Exclusivo para participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual). Detentoras das Atas: Ata 196 - Cirurgica Aliança Produtos
Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 08.088.996/0001-40 - Valor Global: R$ 114.972,00.
Assinada por meio digital em 14 de julho de 2025; Ata 197 - Hospclean Comercio LTDA, inscrito
no CNPJ: 50.850.407/0001-86 - Valor Global: R$ 46.270,04. Assinada por meio digital em 14 de
julho de 2025; Ata 198 - MG2 Nutrição LTDA, inscrito no CNPJ: 39.935.073/0001-00 - Valor
Global: R$ 25.899,30. Assinada por meio digital em 14 de julho de 2025. Vigências: 12 (doze)
meses contados a partir de suas assinaturas. A íntegra da Ata de Registro de Preço encontra-se
disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:
<https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos>.
Montes Claros-MG, 16 de julho de 2025.
IGOR WANDERLEY BOAVENTURA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 142/2025
Processo nº. 176/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 70/2024 - objeto: Registro de
preço para futura e eventual aquisição de vidros com instalação e acessórios, atendendo a
demanda das secretarias do município de Montes Claros/MG. Ata nº 407. Fornecedor: CDSJ
Comercio e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ: 52.247.719/0001-25. Primeiro Termo de
Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quarta da Ata de Registro de Preços,
por 12 (doze) meses, tendo como novo termo inicial o dia 15/07/2025 e termo final no dia
14/07/2026. Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda da Ata de Registro de
Preços, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste, mantendo-se o valor global em R$
441.693,07. Assinado por meio digital em 09 de julho de 2025. Ata nº 398. Fornecedor:
MDS Comercio e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ: 45.638.524/0001-40. Primeiro Termo de
Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quarta da Ata de Registro de Preços
nº 399, por 12 (doze) meses, tendo como novo termo inicial em dia 11/07/2025 e termo
final no dia 10/07/2026. 2.2 Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda da Ata
de Registro de Preços, havendo alteração de valor nos itens 01, 03, 10 e 12, conforme
descritos abaixo, sendo o novo o valor global R$ 498.994,14. Assinado por meio digital em
10 de julho de 2025 . Fundamento: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2024
Extrato nº 143/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 96/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna
público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 237/2024 - Pregão
Eletrônico: 096/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gás
liquefeito de petróleo em botijão de 13 quilos - glp (sem vasilhame), atendendo a demanda
das secretarias do município de Montes Claros - MG. Detentora da ata: Ata 195 - Royal
Revendedora de Gás Ltda, inscrita no CNPJ: 46.118.205/0001-77. Valor Global: R$
103.566,14 - Assinatura da Ata por meio digital em 11/07/2024 - Vigência: A partir da sua
assinatura até o dia 17 de julho de 2025. A íntegra das Atas de Registro de Preço encontra-
se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:
<https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos>.
Montes Claros-MG, 17 de julho de 2025.
LEYLIANNE SOUTO ROCHA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 144/2025
Processo nº. 388/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 142/2024 - Objeto: Registro de
preço para futura e eventual aquisição de gases industriais (acetileno, oxigênio, mistura
solda ferro), atendendo a demanda da Secretaria de Planejamento e Gestão do município
de Montes Claros - MG. Ata nº 599. Fornecedor: Gasmontes Comércio e Transportes Ltda,
inscrito no CNPJ: 07.508.847/0001-20. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo
de vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze)
meses, iniciando-se no dia 12/09/2025 e tendo como termo final o dia 11/09/2026.
Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços,
aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s)
nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 24.847,90 (vinte e quatro mil
oitocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). Assinado por meio digital em 14
de julho de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Secretaria Municipal
de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 0182/2025
Processo: 647/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 270/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária ou unipessoal, especializada para administrar o fornecimento,
gerenciamento, controle e aquisição de combustível tipo gasolina comum, óleo diesel
comum, óleo S10 e etanol, atendendo a demanda do município de Montes Claros-MG.
Contrato: P0647/23-03. Contratado: S.H. INFORMÁTICA LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
06.048.539/0001-05. Termo de Apostilamento nº 06: O presente instrumento tem como
objetivo incluir dotação orçamentária ao Contrato P0647/23-03, conforme justificativa no
Memorando de nº. 3.135/2025 (fl. 795-798), de lavra do Secretário Municipal de Saúde.
1.1. Inclui-se a dotação orçamentária descrita abaixo: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - Transporte Sanitário Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2137 - Elemento
de Despesa: 3.3.90.30.01 - Ficha: 15321 - Fonte de Recurso: 2600 -Transferência Fundo a
Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de manutenção das
ações e serviços Públicos de Saúde. Recurso: Portaria 1829/22. Despesa: R$ 100.000,00.
Assinado por meio digital em 16 de julho de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
Proc. Licitatório 30/25, Inexigibilidade 11/25
Obj: Contratação de prestação de serviços bancários para recebimentos de boletos
de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas, via Internet Banking,
Autoatendimento, Guichês de Caixas e Correspondentes Bancários. Empresas credenciadas:
Itaú Unibanco S/A. CNPJ 60.701.190/0001-04, Item: 1, 2 e 4 e Cooperativa de Credito Credicaf
Ltda. SICOOB CREDICAF, CNPJ 25.395.435/0001-03, Item: 1, 2, 3 e 4. Inf. Portal
www.licitardigital.com.br. Tel: (33)3312-1503/(33)93618-2284. licitacao@mutum.mg.gov.br.
YNGRID C. CABALINI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
A Prefeitura Municipal De Nova Porteirinha/MG torna público a Primeira
retificação do edital PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025, CREDENCIAMENTO Nº 004/2025,
objetivando CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTAS, EXAMES E
PROCEDIMENTOS CLÍNICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
DESTA MUNICIPALIDADE.
Início do recebimento
dos envelopes
(documentação de
habilitação): 04/08/2025 às 09:00 no Setor de Licitações deste Município no endereço
Avenida Tancredo Neves, 260 - Centro, Nova Porteirinha/MG.
VALÉRIA CRISLEY MENDES SILVA
Secretaria de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Nova Serrana/MG -Torna público o EXTRATO DO CONTRATO
122/2025, referente ao Processo licitatório nº 104/2025, Concorrência nº 002/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção da Sede Própria do CMEI
VÓ FIINHA, conforme Projeto Padrão Tipo 1 do FNDE vide Termo de Convênio Nº 957722
FNDE/CAIXA. 
Empresa 
contratada: 
CONSTRUTORA 
HRDOMÍNIO 
LTDA 
CNPJ:
23.264.831/0001-76 com o lote: 1 no valor total de R$ 4.964.319,76. vigência: 18 meses,
contados a partir da assinatura do contrato. Mais informações pelo telefone 37- 3226.9011.
Nova Serrana/MG, 31 de julho de 2025. Fábio José de Oliveira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHOS DÁGUA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
Edital de licitação nº: 56/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada
para prestação de serviços de Médicos-Veterinários; ALTERA-SE a DATA DE JULG A M E N T O
DA LICITAÇÃO, em detrimento da não inserção do edital na plataforma eletrônica. NOVA
DATA: das 09h do dia 01/08/25, às 08:59h do dia 15/08/25. Sessão: às 09h do dia
15/08/25. 
Edital: 
https://www.olhosdagua.mg.gov.br/licitacao.
Endereço 
Eletrônico:
www.portaldecompraspublicas.com.br. Inf.: no endereço acima, ou (38) 3225-0086, ou e-
mail licitacao@olhosdagua.mg.gov.br.
JOSILANE GOMES SANTOS CARDOSO
Agente de Contratação

                            

Fechar