DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo n.º 035/2025. Dispensa de Licitação n.º 013/2025.
O Município de Mendes Pimentel, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE
MENDES PIMENTEL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º
18.505.347/0001-51, com sede na Praça Benedito Quintino, n.º 15, Centro, CEP 35270-000
- Mendes Pimentel/MG, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas, torna público o presente Termo de Adjudicação e Homologação
relativo à Dispensa de Licitação n.º 013/2025, oriunda do Processo Administrativo n.º
035/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para
obra de EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MENDES
PIMENTEL, CONTEMPLANDO: META 1 - RESTABELECIMENTO DA RUA DOS ESPORTES COM
CONSTRUÇÃO DE MURO DE GABIÃO JUNTO A PONTE DA CRECHE, SOBRE O RIBEIRÃO
MANTENA, com recursos provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil -
Protocolo n.º RES-MG-3141504-20250407-02, Processo n.º 59052.035035/2025-63.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação encontra amparo no art. 75,
inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a
possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação. Essa dispensa de licitação
por emergência tem como objetivo principal permitir que a administração pública responda
rapidamente a situações que exijam ações urgentes, como desastres naturais ou outras
crises que possam comprometer a prestação de serviços essenciais. EMPRESA: METRO
CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ de n.º 29.603.603/0001-60, sediada na
Avenida São Franciso, n.º 48 (Loja B), CEP 35.020-540, Bairro Ilha dos Araújos, Governador
Valadares/MG. VALOR: R$ 438.878,18 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e
setenta e oito reais e dezoito centavos), conforme proposta apresentada e analisada no
âmbito do processo administrativo. JUSTIFICATIVA: A contratação foi precedida de regular
instrução processual, com a comprovação da vantajosidade da proposta apresentada pela
contratada, atendendo aos requisitos de qualidade técnica, capacidade de execução e
compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer técnico e jurídico constantes
nos autos do Processo Administrativo n.º 035/2025. ADJUDICAÇÃO: Após análise da
documentação apresentada e verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa
METRO CONSTRUTORA LTDA, bem como da adequação da proposta ao interesse público,
adjudica-se o objeto da Dispensa de Licitação n.º 012/2025 à referida empresa, nos termos
do art. 71 da Lei 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o cumprimento das
exigências legais e a conformidade do procedimento com os princípios da administração
pública, homologa-se a presente dispensa de licitação, autorizando-se a contratação da
empresa adjudicada para execução do objeto descrito, pelo valor total de R$ 438.878,18
(quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos).
DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo será publicado na forma da lei, dando-se ciência às
partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecerão à disposição para
consulta e eventual fiscalização pelos órgãos de controle.
Mendes Pimentel, 30 de julho de 2025.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo n.º 034/2025. Dispensa de Licitação n.º 012/2025. O Município de
Mendes Pimentel, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 18.505.347/0001-51, com sede
na Praça Benedito Quintino, n.º 15, Centro, CEP 35270-000 - Mendes Pimentel/MG, por
meio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,
torna público o presente Termo de Adjudicação e Homologação relativo à Dispensa de
Licitação n.º 012/2025, oriunda do Processo Administrativo n.º 034/2025. OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para obra de EXECUÇÃO DE
AÇÕES DE RESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL, CONTEMPLANDO:
META 1 - RESTABELECIMENTO DE DRENAGEM NO CÓRREGO FRIO, COM A CONSTRUÇÃO DE
BSCC 2,00 X 2,00 M; META 2 - ESTABELECIMENTO DE DRENAGEM NO CÓRREGO FRIO COM
A CONSTRUÇÃO DE BDTC DN 150; META 3 - RESTABELECIMENTO DE DRENAGEM NO
CÓRREGO DOS AFLITOS, COM A CONSTRUÇÃO DE BSCC 2,50 X 2,50 M; META 4 -
RESTABELECIMENTO DE DRENAGEM NO CÓRREGO DOS AFLITOS, COM A CONSTRUÇÃO DE
BSCC 2,50 X 2,50 M; META 5 - RESTABELECIMENTO DE DRENAGEM NO CÓRREGO BOA
ESPERANÇA, COM A CONSTRUÇÃO DE BSCC 2,00 X 2,00 M, com recursos provenientes da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Protocolo n.º RES-MG-3141504-20250220-
01, Processo n.º 59052.034704/2025-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de
licitação encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril
de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação.
Essa dispensa de licitação por emergência tem como objetivo principal permitir que a
administração pública responda rapidamente a situações que exijam ações urgentes, como
desastres naturais ou outras crises que possam comprometer a prestação de serviços
essenciais. EMPRESA: METRO CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ de n.º
29.603.603/0001-60, sediada na Avenida São Franciso, n.º 48 (Loja B), CEP 35.020-540,
Bairro Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG. VALOR TOTAL DOS LOTES: R$
517.256,91 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e um
centavos), conforme proposta apresentada e analisada no âmbito do processo
administrativo. JUSTIFICATIVA: A contratação foi precedida de regular instrução processual,
com a comprovação da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo
aos requisitos de qualidade técnica, capacidade de execução e compatibilidade com o valor
de mercado, conforme parecer técnico e jurídico constantes nos autos do Processo
Administrativo n.º 034/2025. ADJUDICAÇÃO: Após análise da documentação apresentada e
verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa METRO CONSTRUTORA LTDA, bem
como da adequação da proposta ao interesse público, adjudica-se o objeto da Dispensa de
Licitação n.º 012/2025 à referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei 14.133/2021.
HOMOLOGAÇÃO: Considerando o cumprimento das exigências legais e a conformidade do
procedimento com os princípios da administração pública, homologa-se a presente
dispensa de licitação, autorizando-se a contratação da empresa adjudicada para execução
do objeto descrito, pelo valor total dos lotes de R$ 517.256,91 (quinhentos e dezessete
mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e um centavos). DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente
Termo será publicado na forma da lei, dando-se ciência às partes interessadas, e os autos
do processo administrativo permanecerão à disposição para consulta e eventual
fiscalização pelos órgãos de controle.
Mendes Pimentel, 30 de julho de 2025.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
EXTRTAO DE CONTRATO
Termo de autorização. dispensa de licitação eletrônica n° 025/2025 - PROCESSO
LICITATÓRIO N° 069/2025. contrato Nº 056/2025. Objeto Contratado: contratação de
empresa especializada para fornecimento de fantasias dos personagens zé gotinha e maria
gotinha, a fim de fortalecer e melhoras as campanhas de vacinação, gerando mais
engajamento da população e adesão às vacinas, em atendimento a secretaria municipal de
saúde de minduri - MG. Empresa contratada: 39.447.638 André Gustavo de Moura
Gonçalves, inscrito no CNPJ nº 39.447.638/0001-00 situado na rua Farnese Maciel nº 104,
Centro, na cidade de Patos de Minas _ MG, CEP: 38700-18. Valor Total: R$ 8.798,88 (oito
mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Vigencia ate 31/12/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, Atualizado pelo
Decreto Federal 12.343 de 30 de Dezembro de 2024. Autorizado por Jose Bento Junqueira
de Andrade Neto - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025
Processo de Dispensa nº 20/2025 ao Credenciamento nº 2/2025 Processo nº 3/2025
Inexigibilidade nº 2/2025.
Torna público para conhecimento dos interessados que formalizou o Processo
de Dispensa nº 20/2025 ao credenciamento nº 002/2025 Processo nº 003/2025
Inexigibilidade nº 002/2025 - órgão gerenciador: Consorcio Intermunicipal Multifinalitario
da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, nos termos do processo nº 097/2025 dispensa nº
020/2025, contrato de programa n° 134/2025, deste município, com o valor anual
estimado de R$ 73.684,80, objetivando a prestação de serviços de assessoria e consultoria
em licitação e contratos para atender à demanda da secretaria municipal de administração
e recursos humanos do município de Monte Azul-MG,
SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO
Prefeito
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2025
Processo Licitatório nº 103/2025 Credenciamento nº 9/2025 - Inexigibilidade 044/2025.
Torna público o aviso de licitação, objetivando o credenciamento, com o objetivo
de credenciar pessoas físicas para credenciamento para contratação de profissionais pessoa
físicas para desenvolver atividades de como oficineiros junto a esta municipalidade, em
atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social de Monte Azul-MG. Processo
Licitatório 
nº 
103/2025 
Credenciamento 
nº 
009/2025 
Inexigibilidade 
044/2025.
Apresentação de documentos: 04/08/2025 a 04/08/2026 de 07h:00min às 13h:00min no
setor de licitações do município, endereço na Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro,
Monte Azul-MG, 31 de julho de 2025.
JOÃO MAYKON MOREIRA MIRANDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 06/2023. 25° T.A ao Contrato n° 134/2023: Contratada: Clínica de Imagens
de Monte Carmelo Ltda- EPP, CNPJ: 00.265.870/0001-92. Contratante: Município de Monte
Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e
Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de
Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, com Base na Tabela de Preços do
SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do
Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela
União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 1.956,96. O
valor é referente ao mês de junho do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo
fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 10/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 11/2022. 29° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e
Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de
Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção
e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação
de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma
complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde -
SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e
diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus
Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual
contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso
salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 20.827,00. O valor é referente ao
mês de junho do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei
Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 10/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 11/2022. 29° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda
- EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ:
18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de
Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na
modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde
do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art.
24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes
e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse
de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante
de R$ 47.379,38. O valor é referente ao mês de junho do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo
aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 10/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 09/2022. 26º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli,
CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78.
Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas
(Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de
Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo.
Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer
o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no
montante de R$ 5.421,00. O valor é referente ao mês de junho do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente
termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 10/07/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº 063/2025,
Pregão SRP N° 06/2025, Processo nº 07/2025. Celebram o Município de Monte Carmelo-
MG e a Empresa: Camminare Máquinas e Empreendimentos Ltda, CNPJ: 35.741.144/0001-
83. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura, Eventual e Parcelada Aquisição de
Veículos Diversos para Atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Monte
Carmelo/MG, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, com
fundamento no Art. 136, inciso I, da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021,
determina o apostilamento da Ata de Registro de Preços n° 063/2025, concedendo o
reequilíbrio de preço. Item 01: Ambulância Tipo A - Simples Remoção tipo Furgoneta,
Percentual de Reequilíbrio: 4,348%; Valor Atualizado: R$ 240.000,00. Data do
apostilamento: 18/07/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO Nº 138/2025
Processo nº. 313/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 126/2024 - Objeto: Registro de
preço para futura e eventual aquisição de ventilador, ar condicionado e climatizador,
atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG. Ata nº 685 -
Fornecedor: Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais Ltda, inscrito no CNPJ:
27.748.454/0001-00. Termo de Apostilamento nº. 01: Altera-se o endereço da Detentora
da Ata 685 - Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais Ltda ME, inscrita no CNPJ nº
27.748.454/0001-00, da seguinte forma: Onde se lê: ''RUA PADRE ZEFERINO, LOJA 01
QUADRA 43 LOTE 17, BAIRRO SETOR VIEGAS CEP: 72810-260 - LUZIÂNIA /GO'' Leia-se:
''Avenida Lourival Nunes, nº 367, Bairro Jardim Limoeiro, Serra/ ES, CEP: 29.164-050''.
Assinado por meio físico em 14 de julho de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas
alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.

                            

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