DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHOS DE 31 DE JULHO 2025
PROCESSO 037/2025 - ADESÃO 011/2025 - HOMOLOGAÇÃO.
HOMOLOGO Processo nº 037/2025 - ADESÃO nº 011/2025, (órgão não
participante) objetivando contratação de pessoa jurídica para fornecimento e implantação
de projetos e equipamentos digitais e softwares educacionais, para atender a Secretaria de
Administração, em Adesão a Ata de Registro de Preços, Pregão Eletrônico n° 022/2024,
Processo Licitatório n° 022/2024, pertencente ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
do Extremo Sul de Minas - CIMESMI, sendo o item adjudicado a empresa Instituto de
Tecnologia Educacional Ltda, no valor total de R$ 2.300.000,00.
PROCESSO 033/2025 - DISPENSA 007/2025 - RATIFICAÇÃO
Ratifico o processo a empresa DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA, no valor
de R$ 158.253,88, visando a aquisição de papel higiênicos e luvas descartáveis destinados
as escolas e creches da rede municipal de Vespasiano e Secretaria de Administração.
MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA
Secretario de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Publicado no DOU do dia 04 de julho de 2025 seção 03, página 240,
onde se lê: SEI 0994.0.00000336/2024-0,
Leia-se SEI 0994.0.000003666/2024-0.
R E T I F I C AÇ ÃO
publicado no DOU do dia 25 de julho de 2025, seção 03, página 314,
onde se lê: SEI 0994.0.00000336/2024-0,
Leia-se: SEI 0994.0.000003666/2024-0.
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº009/2025. ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 003/2025. Contratante: CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. Contratada: SIGOP - SISTEMAS DE GEST ÃO
LTDA, inscrito (a) no CNPJ: 18.428.785/0001-63. Objeto: Contratação de empresa
responsável com a segurança da infraestrutura do datacenter, configuração e segurança
dos servidores que contém os softwares da Câmara Municipal de Conceição do
Araguaia/PA. Valor Total: R$ 59.940,00 (Cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta
reais). Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Data da assinatura: 31/07/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Câmara Municipal de Cumaru do Norte. Processo de Licitação nº 004/2025, Pregão
Eletrônico nº 002/2025, Objeto: Aquisição Parcelada de Combustível, Em Atendimento a
Câmara Municipal; 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 004-2025 - Auto Posto Real Ltda,
CNPJ: 10.529.350/0001-01. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto o
acréscimo de 25% do quantitativo.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2025
Processo: 012/2025; Pregão Eletrônico nº004/2025. Objeto: Registro de preço para futura
e eventual Contratação de empresa responsável com a segurança da infraestrutura do
datacenter, configuração e segurança dos servidores que contém os softwares da Câmara
Municipal de Santana do Araguaia/PA. Detentor da Ata: SIGOP - SISTEMAS DE GES T ÃO
LTDA, CNPJ: 18.428.785/0001-63, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).
Vigência 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura; Data de Assinatura: 25/07/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024/0807-001-FCA. Modalidade: Chamamento Público nº
006/2024-FCA. OBJETO: Credenciamento e habilitação para contratação de artistas, grupos e
demais profissionais para realização de trabalho artístico, cultural, artesanal, de formação e
instrução, a fim de atender as necessidades da Fundação Cultural. Contratante: Município de
Abaetetuba/Pa, Cnpj 05.105.127/0001-99, Através da Fundação Cultural Abaetetubense, Cnpj
04.103.917/0001-72. CONTRATO ADM.: Nº 180725-001. Contratada: Hillary Gabrielle Silva Jorge
(Produção e Organização dos Concursos Miss, Mister e Mix Beja Verão 2025), CPF: XXX.XXX.XXX-
09. O valor deste contrato é de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Vigência: 18/07/2025 a 18/10/2025.
Fausto Junior Moreira Fernandes - Diretor da Fundação Cultural Abaetetubense.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2025/0613-001-SEMAD. Modalidade: Adesão (Carona) Nº
016/2025-Semad. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2025, Oriunda do
Pregão Eletrônico Nº 003/2025-Srp, Com o Objetivo de Adquirir Material de Construção
Para Atender as Demandas Das Creatarias Municipais Vinculadas da Prefeitura de
Abaetetuba (Semad, Semagri e Sefin). Contratante: Município De Abaetetuba/Prefeitura
Municipal de Abaetetuba, Cnpj 05.105.127.0001-99. CONTRATO ADM.: Nº 250625-025.
Contratada: Pravaluz Comercio Eireli-Epp, CNPJ: 12.046.768/0001-85. O valor deste
contrato é de R$ 24.089,48 (vinte e quatro mil, oitenta e nove reais e quarenta e oito
centavos). Vigência: 25/06/2025 à 25/06/2026. Francineti Maria Rodrigues Carvalho -
Prefeita de Abaetetuba
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/0613-001-SEMAD. Modalidade: Adesão (Carona) Nº
016/2025-Semad. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2025, Oriunda do
Pregão Eletrônico nº 003/2025-Srp, Com o Objetivo de Adquirir Material de Construção
Para Atender as Demandas das Creatarias Municipais Vinculadas da Prefeitura de
Abaetetuba (Semad, Semagri e Sefin). Contratante: Município de Abaetetuba/Prefeitura
Municipal De Abaetetuba, Cnpj 05.105.127.0001-99. CONTRATO ADM.: Nº 250625-019.
Contratada: Comercial Rossy Ltda, CNPJ: 003.416.298/0001-03. O valor deste contrato é de
R$ 1.103.388,45 (Um milhão, cento e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta
e cinco centavos). Vigência: 25/06/2025 à 25/06/2026. Francineti Maria Rodrigues Carvalho
- Prefeita Municipal de Abaetetuba
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/202
O Município de Abaetetuba/PA, por meio da Prefeitura Municipal/Secretaria
Municipal de Administração-SEMAD, torna pública Dispensa Eletrônica com critério de
julgamento menor preço, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 75 inciso II e demais
legislação vigentes, que tem por Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição De
Fardamento Destinado aos Agentes de Trânsito, do Departamento Municipal de Trânsito,
Transporte E Mobilidade - DMTTM, da Prefeitura Municipal de Abaetetuba. Data e horário
de início de recebimento de propostas 01/08/2025 as 14h00, Data e horário de abertura:
06/08/2025, as 09h00, realização: www.portaldecompraspublicas.com.br, local para retirada
do aviso de dispensa de licitação e informações: todos os avisos de dispensa estarão
disponibilizados, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://www.abaetetuba.pa.gov.br,
no mural de contratações mantido pelo PNCP e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Abaetetuba/Pa, 31 de julho de 2025
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/0613-001-SEMAD. Modalidade: Adesão (Carona) Nº
016/2025-Semad. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 008/2025, Oriunda do
Pregão Eletrônico nº 003/2025-Srp, Com O Objetivo de Adquirir Material De Construção
Para Atender as Demandas das Creatarias Municipais Vinculadas da Prefeitura de
Abaetetuba (Semad, Semagri e Sefin). Contratante: Município de Abaetetuba/Prefeitura
Municipal De Abaetetuba, Cnpj 05.105.127.0001-99. Contrato Adm.: Nº 250625-018.
Contratada: Comercial Rossy Ltda, CNPJ: 003.416.298/0001-03. O valor deste contrato é de
R$ 1.103.388,45 (Um milhão, cento e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta
e cinco centavos). Vigência: 25/06/2025 à 25/06/2026. Francineti Maria Rodrigues Carvalho
- Prefeita de Abaetetuba
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/0613-001-SEMAD. Modalidade: Adesão (Carona) nº
016/2025-Semad. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2025, Oriunda do
Pregão Eletrônico nº 003/2025-Srp, Com o Objetivo de Adquirir Material de Construção
Para Atender Às Demandas Das Creatarias Municipais Vinculadas da Prefeitura de
Abaetetuba (Semad, Semagri e Sefin). Contratante: Município de Abaetetuba/Prefeitura
Municipal de Abaetetuba, CNPJ 05.105.127.0001-99. CONTRATO ADM.: Nº 250625-024.
Contratada: Pravaluz Comercio Eireli-Epp, CNPJ: 12.046.768/0001-85. O valor deste
contrato é de R$ 32.719,61 (Trinta e dois mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e um
centavos). Vigência: 25/06/2025 à 25/06/2026. Francineti Maria Rodrigues Carvalho -
Prefeita de Abaetetuba
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025-CC/SEMAGRI/PMA
O Município de Abaetetuba/PA, por
meio da Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Pesca - SEMAGRI/PMA, torna público que às 09h do
dia 18 de agosto de 2025, realizará licitação para registro de preços, na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento Menor Preço Por Item,
objetivando o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada para locação de veículos terrestres e aquáticos (leves, pesados, máquina e
lanchas), sem motorista e combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, para
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e
Pesca - SEMAGRI - de Abaetetuba - Pá, pelo período de 12 meses. Nos termos da Lei
Federal nº 14.133/2021, dos Decretos Federais nº 11.246/2022 e 11.246/2022, da
Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022, Decreto Municipal nº 202/2024, de 22 de
Janeiro de 2024, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela
Lei Complementar 147/2014, no que couber, e as exigências estabelecidas no edital. Os
interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a
licitação 
através 
do 
acesso 
às 
páginas: 
https://www.tcm.pa.gov.br/,
https://licitanet.com.br/, 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
e
https://www.abaetetuba.pa.gov.br/.
Abaetetuba/Pa, 31 de julho de 2025
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2025/0613-001-SEMAD. Modalidade: Adesão (Carona) nº
016/2025-Semad. Objeto: Adesão À Ata de Registro De Preços Nº 008/2025, Oriunda Do
Pregão Eletrônico nº 003/2025-Srp, Com o Objetivo de Adquirir Material de Construção
Para Atender as Demandas das Creatarias Municipais Vinculadas da Prefeitura de
Abaetetuba (Semad, Semagri e Sefin). Contratante: Município de Abaetetuba/Prefeitura
Municipal de Abaetetuba, Cnpj 05.105.127.0001-99. Contrato Adm.: Nº 250625-020.
Contratada: Comercial Rossy Ltda, CNPJ: 003.416.298/0001-03. O valor deste contrato é de
R$ 1.103.388,45 (Um milhão, cento e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta
e cinco centavos). Vigência: 25/06/2025 à 25/06/2026. Francineti Maria Rodrigues Carvalho
- Prefeita Municipal de Abaetetuba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/0613-001-SEMAD. Modalidade: Adesão (Carona) nº
016/2025-SEMAD. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2025, Oriunda do
Pregão Eletrônico nº 003/2025-Srp, Com o Objetivo de Adquirir Material de Construção
Para Atender as Demandas das Creatarias Municipais Vinculadas da Prefeitura de
Abaetetuba (Semad, Semagri e Sefin). Contratante: Município de Abaetetuba/Prefeitura
Municipal De Abaetetuba, Cnpj 05.105.127.0001-99. CONTRATO ADM.: Nº 250625-026.
Contratada: Pravaluz Comercio Eireli-Epp, CNPJ: 12.046.768/0001-85. O valor deste
contrato é de R$ 24.089,48 (vinte e quatro mil, oitenta e nove reais e quarenta e oito
centavos). Vigência: 25/06/2025 à 25/06/2026. Francineti Maria Rodrigues Carvalho -
Prefeita de Abaetetuba.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Decorrente: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021. Locatário: Prefeitura Municipal
Abaetetuba/Pa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal,
CNPJ 15.127.231/0001-38. Objeto: Termo Aditivo ao Contrato n° 2021/037, cujo Objeto é
a Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência
Social do Município de Abaetetuba/Pa. Locador: Edval Augusto das Chaves, CPF nº
XXX.XXX.XXX-04. Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual por mais 12 (meses), a
partir de 12 de abril de 2025 a 12 de abril de 2026, nos termos art. 57, II, § 2º da lei
8.666/93 e Termo Aditivo de Reajuste de Valor, ficando o valor mensal do contrato
reajustado em R$ 8.546,02 (oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dois centavos),
de acordo com Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio
Vargas. Alex da Rocha Rodrigues - Secretário Municipal de Assistência Social.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 8/2025
Repetição
O Agente de Contratação do Município de Abaetetuba, Estado de Pará, TORNA
PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 008/2025-
REPETIÇÃO, tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada para
reforma e ampliação da Emeif Santa Ana - Rio Tauerá Açu da secretaria municipal de
educação, cultura e desporto de Abaetetuba/Pa, conforme condições e especificações
estabelecidas neste instrumento e seus anexos: memorial descritivo, especificações
técnicas, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos, nos termos que
dispõe a Lei 14.133/21. Recebimento de Propostas: Das 07h30min do dia 01/08/2025 até
às 09h59min do dia 19/08/2025. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 10h00min. Data e
Hora do início da Sessão de Disputa de Preços: 19/08/2025 às 10h00min. O edital estará
disponível 
na 
Plataforma
Eletrônica: 
https://www.bnc.org.br/,
https://pncp.gov.br/app/editais, https://www.tcmpa.tc.br/portal-do-gestor/geo-obras-tcm-
pa/ e no site: https://www.abaetetuba.pa.gov.br/. Mais informações poderão ser obtidas
na via e-mail (licita2@abaetetuba.pa.gov.br) ou na Sala da CPL no horário de 08 às 14h.
Abaetetuba/Pa, 31 de julho de 2025
JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 8/2025
O Agente de Contratação do Município de Abaetetuba, Estado de Pará, TORNA
PÚBLICO que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública na licitação na
modalidade Concorrência Eletrônica nº008/2025, tipo: Menor preço global. Objeto:
Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Emeif Santa Ana - Rio
Tauerá Açu da secretaria municipal de educação, cultura e desporto de Abaetetuba/Pa. A
licitação foi declarada FRACASSADA.
Abaetetuba/Pa, 31 de julho de 2025
JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação

                            

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