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DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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286
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 
Nº 
2507001/2025-PMLA-FMS. 
Credenciamento 
nº 
01/2025-CCL-PMLA.
Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025 - INEX/CCL/PMLA. Partes: Fundo Municipal de Saúde
de Limoeiro do Ajuru/PA e Nortemed Gestão em Saúde LTDA, CNPJ nº 54.038.291/0001-36.
Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos para a prestação de
Gestão de Serviços Médicos, destinados a atender a Rede Municipal de Saúde de Limoeiro
do Ajuru/PA. Valor Total: R$ 1.085.209,14 (um milhão, oitenta e cinco mil, duzentos e nove
reais e quatorze centavos). Vigência: 25/07/2025 a 25/01/2025. Ordenador de despesa:
Charles Cezar Tocantins de Souza - Secretário Municipal de Saúde.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2025-PMLA-PE.
A Pregoeira Raimunda de C Pereira, comunica o adiamento da abertura da sessão
pública do Pregão Eletrônico nº 017/2025-PMLA-PE, cujo o Objeto é Formação de Registro
de Preço Para a Futura e Eventual Aquisição de Material Técnico Hospitalar Diversos,
Destinados ao Atendimento da Rede Municipal de Saúde de Limoeiro do Ajuru/Pa para o dia
13 de agosto de 2025 às 10:00 horas. Referência: horário de Brasília - DF. Informações: A
sessão pública será realizada no www.portaldecompraspublicas.com.br . O Edital e seus
anexos encontram-se publicado nos portais: www.portaldecompraspublicas.com.br, PNCP,
https://limoeirodoajuru.pa.gov.br 
e 
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. 
O
Edital
e
seus 
anexos
poderão
ser
requeridos 
através
do
e-mail:
ccpllimoeirodoajuru@gmail.com e consultados na Coordenação de Contratações e Licitações,
no horário de 08:00 às 12:00 - 14:00 as 18:00, endereço: Rua Marechal Rondon, s/nº, Bairro
Matinha, CEP 68.415-000, Limoeiro do Ajuru/PA.
Limoeiro do Ajuru/Pa, 31 de julho de 2025
RAIMUNDA DE C PEREIRA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Secretaria Municipal de Educação - Fundo Municipal de Educação de Limoeiro
do Ajuru CNPJ: 05.105.168/0001-85. Origem: PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2025-PMLA-PE.
Objeto Aquisição de Gêneros Alimenticios (Perecíveis e Não Perecíveis), Para Atendimento
ao Programa de Alimentação Escolar do Municipio de Limoeiro do Ajuru/Pa. Espécie: Ata
de Registro de Preços n° 07/2025 - Fornecedor Registrado: E L W Moia Eireli, CNPJ
34.436.201/0001-58, com os itens registrados: 01 (R$ 115,00), 02 (R$ 128,00), 03 (R$
148,40), 04 (R$ 96,00), 05 (R$ 10,90), 06 (R$ 29,50), 07(R$ 84,00), 10(R$ 84,00), 11(R$
20,00), 12(R$ 299,99), 13(R$ 34,00), 14(R$ 24,00), 15 (R$ 17,00), 16 (R$ 870,00), 17 (R$
11,20), 19 (R$ 150,00), 20 (R$ 180,00), 21 (R$ 166,00), 22(R$ 855,90), 24(R$ 21,00), 25(R$
245,60), 26(R$ 355,80), 27(R$ 452,00), 28(R$ 73,00), 29(R$ 77,60), 33(R$ 223,40). Ata de
Registro
de Preços
n°
08/2025
- Fornecedor
Registrado:
D
Balieiro Leao,
CNPJ:
57.926.747/0001 92 com os itens registrados: 08 (R$ 118,90), 18 (R$ 22,00), 23 (R$
165,47), 31 (R$ 159,70), 32 (R$ 36,90), 35(R$ 32,00), Ata de Registro de Preços nº 09/2025
-Fornecedor Registrado: APS Castro Comércio Eireli Epp, CNPJ: 25.080.014/0001-93, com os
itens registrados: 09 (R$ 78,30), 30 (R$ 70,20), 34 (R$ 40,00). Vigência: 28/07/2026. Data
de Assinatura: 29/07/2025. Autoridade Competente
EGBERTO CORREA VALENTE
Secretário Municipal de Educação
R E T I F I C AÇ ÃO
A Secretaria Municipal Saúde de Limoeiro do Ajuru, através do Fundo Municipal
de Saude de Limoeiro do Ajuru CNPJ: 18.709.224/0001-32, torna publico aos interessados,
no aviso de extrato de Ata de Registro de Preços n° 05/2025 publicado no DOU, dia
31/07/2025 - seção 3 - edição 143 -pag. 280. ONDE SE LÊ: Vigência 27/05/2025. LEIA-SE:
Vigência 27/05/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 543/2023/SEVOP/PMM, Processo SEI nº
050505211.000375/2025-39, autuado
na Modalidade
CONCORRÊNCIA Nº
023/2023-
CEL/SEVOP/PMM, Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras
de recapeamento asfáltico na marginal da br-222, na br-230 trecho ponte do Itacaiúnas ao
aeroporto, na marginal da folha 33 e retorno entre folhas 31 e 33 - núcleos nova marabá,
cidade nova e nova Marabá (lote 6v) - Município de Marabá/PA, Empresa: CONCRETA
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.120.837/0001-49, tem por objetivo
acrescentar PRAZO de 05 (cinco) meses - inicio 29/07/2025 até 28/12/2025. Data da
assinatura: 28/07/2025. Ítalo Ipojucan de Araújo Costa, Secretário Municipal de Viação e
Obras Públicas - Interino.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025-CPL/DGLC/PMM
HOMOLOGAÇÃO do Processo nº 050505304.000141/2025-52-PMM. Objeto:
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2024-SEMED, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90077/2024- CEL/PMM, PROCESSO Nº 050505211.000017/2024-45 - CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS
SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO NOS PRÉDIOS DA SAÚDE DE MARABÁ. Fornecedor do
Lote: 01 - OURO NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
29.621.201/0001-98. No valor de R$ 748.602,83 (Setecentos e quarenta e oito mil,
seiscentos e dois reais e oitenta e três centavos), pelo que HOMOLOGO o resultado.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/21 e ao Decreto Municipal nº 405/2023.
Marabá - PA, 30 de julho de 2025
WERBERT RIBEIRO CARVALHO
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2025/CPL/DGLC/PMM
Processo (SEI) nº 050505212.000295/2025-73-PMM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ESPECTROMETRIA DE PLASMA DE
NITROGÊNIO INDUZIDO POR MICRO-ONDAS - MP-AES 4210 COM OBJETIVO DE AMPLIAR A
CAPACIDADE ANALÍTICA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA - SEAGRI. Contratada: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, CNPJ nº
03.290.250/0006-06. Valor: R$ 599.984,06 (Quinhentos e noventa e nove mil, novecentos
e oitenta e quatro reais e seis centavos). Autorizo a presente contratação, fundamentada
no Art. 74, I, §1° da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 383/2023.
Marabá 31 de julho de 2025
JOSÉ NILTON DE MEDEIROS
Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO PRAZO AO CONTRATO Nº 20230029
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa TERRA LUZ CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ: 14.045.720/0001-88. Referente ao Pregão Eletrônico nº
05-2022.Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E
VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Extrato do 2º. Termo
Aditivo de prazo ao Contrato N.º 20230029, com a Empresa acima mencionada,
correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de fevereiro de 2025 a 31 de
agosto de 2025. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 22 de janeiro de 2025.
CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025.001.001-SEMED-PMM, oriundo da Ata de
Registro de Preços nº 017/2025.001-SEMED/PMM originário do PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Nº 9/2025-017-SEMED/PMM, cujo objeto: O objeto da presente licitação é a Aquisição de
Material Esportivo, para abastecer e atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação/Fundo Municipal de Educação do Município de Marituba/Pa, em conformidade
com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência. CONTR AT A N T E :
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO,
CNPJ
27.329.624/0001-03. CONTRATADA: INOVE FORNECIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ:
49.777.074/0001-28. VALOR GLOBAL: R$ 3.139.657,56 (Três Milhões Cento e Trinta e Nove
Mil Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos). Vigência: O prazo de
vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. Data de
assinatura: 24 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025.002.001-SEMED-PMM, oriundo da Ata de Registro
de Preços nº 017/2025.002-SEMED/PMM originário do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-
017-SEMED/PMM, cujo objeto: O objeto da presente licitação é a Aquisição de Material
Esportivo,
para abastecer
e atender
as
necessidades da
Secretaria Municipal de
Educação/Fundo Municipal de Educação do Município de Marituba/Pa, em conformidade
com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência. CONTR AT A N T E :
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/FUNDO
MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO,
CNPJ
27.329.624/0001-03. CONTRATADA: PARÁ VIP NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA., CNPJ:
52.615.692/0001-86. VALOR GLOBAL: R$ 2.100.061,98 (Dois Milhões Cem Mil Sessenta e Um
Reais e Noventa e Oito Centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12
(doze) meses contados da assinatura do contrato. Data de assinatura: 24 de julho de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo nº 2025.02/01.001-SEMED-PMM. PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº
9/2025-003-SEMED/PMM. NÚMERO DA CONTRATAÇÃO 90003/2025. OBJETO: Registro de
Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada para a prestação de
serviços de CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES E MOCHILAS, para atender os alunos
Matriculados n Rede Municipal de Ensino da Educação Infantil, Ensino Fundamental (séries
iniciais e finais) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), visando atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Educação do Município de Marituba/PA. ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N.º 003/2025.001-SEMED/PMM, vencedoras B DE J P CAVALCANTE COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 44.907.959/0001-80, lote 1, com o Valor Total de R$ 2.534.280,00
(Dois Milhões Quinhentos e Trinta e Quatro Mil Duzentos e Oitenta Reais) e JET 7 GRÁFICA
E EDITORA LTDA, CNPJ Nº 34.585.312/0001-26, lote 2, com o Valor Total de R$
1.609.000,00 (Um Milhão Seiscentos e Nove Mil Reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Moju/Pa torna público o extrato da ARP nº 015/2025
- PMM vinculado ao Pregão Eletrônico SRP nº 202506250019-PE SRP/CCL/PMM, Objeto:
Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa
Especializada Para Agenciamento em Publicação de Matérias Oficiais de Interesse da
Prefeitura de Moju/Pa, Tais Como Avisos de Licitação, Editais, Extratos de Contratos e
Outros Congêneres, Junto Aos Veículos Oficiais da União, do Estado do Pará e de Grande
Circulação no Estado do Pará. Contratadas: COSTA PAES LTDA - CNPJ nº 08.602.474/0001-
15 com o valor total global de R$1.057.000,00 (Um milhão, cinquenta e sete mil reais),
para os itens: 0001, 0002, 0003. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços, Data da Homologação: 30/07/2025
RUBENS TEIXEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº M.2025-00002
A Prefeitura Municipal de Óbidos/PA, torna público a todos os interessados a
realização do Chamamento Público cujo o Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Públicos
Oficiais devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado, para a preparação,
organização e condução de leilões públicos destinados à alienação bens móveis inservíveis
deste município assim como de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título e
mantidos nos pátios do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), nos termos do
art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN. O Edital e informações complementares encontra-se à disposição dos
interessados, no Setor de Licitação, na Prefeitura Municipal de Óbidos - PA, sito à Rua Dep.
Raimundo Chaves, n° 338 - Centro, e-mail: licitaobidospa2024@gmail.com, de Segunda-
feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário de 8h às 13h ou através da página:
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/,
https://obidos.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/. A Sessão Pública de abertura dos
envelopes e análise de documentação será no dia 05/09/2025, às 8h30min.
MARIETA MENDONÇA PINHEIRO
Agente de Contratação da CPL de Óbidos/PA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00021
O Município de Óbidos/PA, torna público o Aviso do Resultado de Licitação
DESERTA na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00021, Tipo menor preço, no dia
30/07/2025. Cujo o Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de
Manutenção Preventiva e corretiva em Motores de Popa de 90HP com Partida elétrica,
com reposição de peças, (troca de óleo, troca de filtro, descarbonização, gaxeta) para
atender as necessidades básicas da Secretaria Municipal de Educação de Óbidos/PA. por
este motivo a licitação foi declarada DESERTA.
JOSE RICARDO VIANA RODRIGUES
Agente de Contratação da CPL de Óbidos/PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-00020.
Abertura: 18/08/2025, às 14:30h. Objeto: Serviço de aluguel de motor gerador para
atender as necessidades da escola municipal de ensino fundamental José Antônio Rodrigues
Ribeiro da secretaria municipal de educação do município de Oeiras do Pará. Edital disponível
através 
do
site: 
www.oeirasdopara.pa.gov.br/category/editais/,
www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural de Licitações do TCM/PA e na Prefeitura: Avenida
15 de Novembro, nº 1198, Bairro Liberdade, CEP: 68.470-000, no horário de 08:00 às 12:00h.
RÔMULO AUGUSTO C. VIEIRA
Pregoeiro

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