DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250168 Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos,
sendo uma motoniveladora e uma grade aradora intermediária. (Ref: Convênio n° 965082,
n° processo 21000.039568/2024-76) repetição do objeto. Processo Administrativo: n.º
046.2025-000020. Pregão Eletrônico: n.º 020-2025/SRP. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO MARIA-PA, CNPJ: 04.144.176/0001-78. Contrato: nº 20250168.
Empresa: BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 51.010.306/0001-60.
Valor Global: R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais). PROGRAMA DE
TRABALHO: As dotações orçamentárias estão descritas no instrumento contratual. Vigência:
O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses contados da assinatura do
contrato. Data da Assinatura: 30/07/2025. Marcia Ferreira Lopes -Prefeita Municipal de Rio
Maria-PA .
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250169 Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos,
sendo uma motoniveladora e uma grade aradora intermediária. (Ref: Convênio n° 965082,
n° processo 21000.039568/2024-76) repetição do objeto. Processo Administrativo: n.º
046.2025-000020. Pregão Eletrônico: n.º 020-2025/SRP. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO MARIA-PA, CNPJ: 04.144.176/0001-78. Contrato: nº 20250169.
Empresa: MERAK SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 50.608.535/0001-18. Valor Global: R$ 30.995,00
(trinta mil novecentos e noventa e cinco reais). PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações
orçamentárias estão descritas no instrumento contratual. Vigência: O prazo de vigência da
contratação é de 12 (Doze) meses contados da assinatura do contrato. Data da Assinatura:
30/07/2025.Marcia Ferreira Lopes -Prefeita Municipal de Rio Maria-PA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20-2025/SRP
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 020-
2025/SRP, Processo Administrativo nº 046.2025-000020. Objeto: Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de máquinas e equipamentos, sendo uma motoniveladora e
uma
grade
aradora
intermediária.
(Ref:
Convênio
n°
965082,
n°
processo
21000.039568/2024-76) repetição do objeto. Vencedor(es): BRW MAQUINAS E VENDAS DE
EQUIPAMENTOS LTDA, com o valor total de R$ 1.180.000,00(Um Milhão, Cento e Oitenta
Mil Reais) CNPJ: 51.010.306/0001-60, MERAK SOLUCOES LTDA, com o valor total de R$
30.995,00(Trinta Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais) CNPJ: 50.608.535/0001-18.
Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma do artigo
71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações - Marcia Ferreira
Lopes, Prefeita Municipal de Rio Maria-PA. 29 de Julho de 2025.
Em 29 de julho de 2025
MARCIA FERREIRA LOPES
Prefeita
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços, Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
máquinas e equipamentos, sendo uma motoniveladora e uma grade aradora intermediária.
(Ref: Convênio n° 965082, n° processo 21000.039568/2024-76) repetição do objeto.
Celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PA, inscrita no CNPJ sob o n.º
04.144.176/0001-78, representado pela Prefeita, Sr.ª MARCIA FERREIRA LOPES, sendo
neste ato Órgão Gerenciador, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020-
2025/SRP, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046.2025-000020. Tipo: menor preço por item.
Tornamos público, o extrato da Ata de Registro de Preços. VALOR GLOBAL: R$ 1.210.995,00
(um milhão, duzentos e dez mil, novecentos e noventa e cinco reais). DATA DA
ASSINATURA DA ATA: 29 de julho de 2025. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) meses a partir da
data da sua publicação, tendo o seu valor registrado da seguinte forma:
Ata de Registro de Preços Nº 20250166
BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim -
Documento 51.010.306/0001-60 - Endereço: Rua Lucimara Marques - CEP: 31950620 - UF:
MG - Município: Belo Horizonte - Telefone: (88) 99900-9090. Venceu o Seguinte Item:
0001, no valor total de R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais).
Ata de Registro de Preços Nº 20250167
MERAK SOLUCOES LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 50.608.535/0001-18 -
Endereço: R MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - CEP: 89010022 - UF: SC - Município:
Blumenau - Telefone: (31) 99605-3583. Venceu o Seguinte Item: 0002, no valor total de R$
30.995,00 (trinta mil, novecentos e noventa e cinco reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
Ata de Registro de Preço Nº 20250411 Pregão Eletrônico Registro de Preços Nº 024/2025 SOTURB
Objeto: Registro de Preços para futura contratação de empresas na aquisição de pneus e
câmara de ar, para atender as demandas da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo.
Vencedores: BUFALO PNEUS RONDON LTDA CNPJ nº 15.242.284/0001-08, valor total R$
2.204.379,60 e, DCAR AUTOCENTER LTDA CNPJ nº 45.372.022/0001-10, valor total de R$
99.514,80. Data de assinatura da Ata: 30 de julho de 2025. Vigência da Ata: 01 (um) ano
a partir da data de sua assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2025 - SEMED
OBJETO: Registro de Preço Para Aquisição de Gêneros Alimentícios Para
Atender as Necessidades da Secretaria Municipal De Educação E Órgãos A Ela Vinculados.
Disponibilidade
do
Edital:
01/08/2025
no
endereço
eletrônico:
www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das
propostas: 01/08/2025
no site
www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das
propostas: 13/08/2025 às 9:00 no site www.portaldecompraspublicas.com.br
VANDERLEI SILVA AGUIAR
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - SEMINFRA
Origem: Pregão Eletrônico SRP n° 005/2025 - SEMINFRA. Contratante: PMS/Secretaria
Municipal de Infraestrutura Contratado: BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Registro de preço para contratação de empresa especializada em locação de veículos tipo
PICK-UP, sem motorista e sem fornecimento de combustível, para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINFRA. Valor: R$ 696.526,32 (seiscentos e
noventa e seis mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). Dotação
Orçamentária: 04.122.0003.2026.0000 - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, FICHA 569,
FONTE: 1500. Vigência do Contrato: 31.07.2025 a 31.07.2026. Prazo de Vigência: 12 (doze)
meses. Ordenador de despesas: Sérgio Gouvêa de Melo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
R E T I F I C AÇ ÃO
CONTRATO Nº 8/2025-SEMC -
Pregão Eletrônico SRP nº 003/2025 - SEMC . Na publicação no Diário Oficial da
União, Seção 3, nº 130, pág. 284 e Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Ano
XVI, nº3791 , pág. 98 do dia 11 de julho de 2025 ONDE SE lê: com o valor estimado de
R$1.891.494,00 (um milhão e oitocentos e noventa e um mil e quatrocentos e noventa e
quatro reais . LEIA-SE: com o valor estimado de R$1.891.440,00 (um milhão, oitocentos e
noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais). Priscila Castro Teixeira. Secretária
Municipal de Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMURB
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025-SEMURB
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB torna
público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025-SEMURB. Objeto: REGISTRO DE
PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRAS, MOTOSSERRA,
SOPRADOR, MOTOBOMBA E MANGOTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMURB). Tendo como
vencedora a empresa: TERRA SANTA MAQUINAS E MOTORES LTDA, CNPJ: 14.267.905/0001-
37, vencedora dos lotes 001, 002, 003 e 004 Valor: R$ 309.889,95.
RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 - SEMG
R E P U B L I C AÇ ÃO
Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de locação de
embarcação tipo lancha e barco para atender as necessidades/demandas da secretaria
municipal de governo - SEMG (sede, prefeitura e unidades vinculadas. Disponibilidade do
edital: 31/07/2025 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou
www.santarem.pa.gov.br Início de
entrega das propostas: 31/07/2025
no site
www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 19/08/2025 às 09 h no site
www.portaldecompraspublicas.com.br
BRIAN LIMA DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 016.2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 9.2025-010 -
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00302002/25, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e
eventual Aquisição de Equipamentos, materiais permanente e consumo para uso
Odontológico, para as Unidades Básicas de Saúde, atendendo as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde São Caetano de Odivelas/PA, firmado entre a Secretaria Municipal de
Saúde de São Caetano de Odivelas e a empresa POLYMEDH LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 63.848.345/0001-10, com registro nos itens nº01, nº02, nº03, nº04, nº05, nº06, nº07,
nº08, nº09, nº10, nº11, nº12, nº13, nº14, nº15, nº16, nº17, nº18, nº19, nº20, nº21, nº22,
nº23, nº24, nº25, nº26, nº27, nº28, nº29, nº30, nº31, nº32, nº33, nº34, nº35, nº36, nº37,
nº38, nº39, nº40, nº41, nº42, nº43, nº44, nº45, nº46, nº47, nº48, nº49, nº50, nº51, nº52,
nº53, nº54, nº55, nº56, nº57, nº58, nº59, nº60, nº61, nº62, nº63, nº64, nº65, nº66, nº67,
nº68, nº69, nº70, nº71, nº72, nº73, nº74, nº75, nº76, nº77, nº78, nº79, nº80, nº81, nº82,
nº83, nº84, nº85, nº86, nº87, nº88, nº89, nº90, nº91, nº92, nº93, nº94, nº95, nº96, nº97,
nº98, nº99, nº100, nº101, nº102, nº103, nº104, nº105, nº106, nº107, nº108, nº109, nº110,
nº111, nº112, nº113, nº114, nº115, nº116, nº117, nº118, nº119, nº120, nº121, nº122,
nº123, nº124, nº125, nº126, nº127, nº128, nº129, nº130, nº131, nº132, nº133, nº134,
nº135, nº136, nº137, nº138, nº139, nº140, nº141, nº142, nº143, nº144, nº145, nº146,
nº147, nº148, nº149, nº150, nº151, nº152, nº153, nº154, nº155, nº156, nº157, nº158,
nº159, nº160, nº161, nº162, nº163, nº164, nº165, nº166, nº167, nº168, nº169, nº170,
nº171, nº172, nº173, nº174, nº175, nº176, nº177, nº178, nº179, nº180, nº181, nº182,
nº183, nº184, nº185, nº186, nº187, nº188, nº189, nº190, nº191, nº192, nº193, nº194,
nº195, nº196, nº197, nº198, nº199, nº200, nº201, nº202, nº203, nº204, nº205, nº206,
nº207, nº208, nº209, nº210, nº211, nº212, nº213, nº214, nº215, nº216, nº217, nº218,
nº219, nº220 e nº221, com o valor total R$ 1.873.191,25 (um milhão, oitocentos e setenta
e três mil, cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). Fundamentação Legal, Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e
demais legislações correlatas. Vigência: 22/07/2025 à 22/07/2026.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 017.2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 9.2025-014 - PROC.
ADMINISTRATIVO Nº 01004001/25, cujo objeto é o Registro de Preço para Futura e Eventual
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos
Pesados, Destinado a Suprir as Necessidades do Fundo Municipal de Educação, Fundo
Municipal de Meio Ambiente e Secretarias Vinculadas a Prefeitura Municipal de São Caetano
De Odivelas/PA, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas e a empresa
CONSTRUTORA XINGU A N LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.423.776/0001-04, com registro
nos itens nº01, nº02, nº03, nº04, nº05, nº06, nº07, nº08, nº09, nº10, nº11 e nº12, com o valor
total R$ 6.790.884,00 (seis milhões setecentos e noventa mil oitocentos e oitenta e quatro
reais). Fundamentação Legal, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de
31 de março de 2023 e demais legislações correlatas. Vigência: 31/07/2025 à 31/07/2026.
Ata de Registro de Preços n° 018.2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 9.2025-011 -
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00702001/25, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e
eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Manutenção Corretiva e
Preventiva, Instalação e Desinstalação de aparelhos de ar condicionados, bebedouros,
freezer e geladeiras, destinados a Suprir as Necessidades das Secretarias Municipais
Vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas-PA, firmado entre a
Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas e a empresa R C DOS ANJOS, inscrita no
CNPJ sob o nº 35.107.565/0001-57, com registro nos itens nº01, nº02, nº03, nº04, nº05,
nº06, nº07, nº08, nº09, nº10, nº11, nº12, nº13, nº14, nº15, nº16, nº17, nº18, nº19, nº20,
nº21, nº22, nº23, nº24, nº25, nº26, nº27, nº28, nº29 e nº30, com o valor total R$
2.494.894,74 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e
quatro reais e setenta e quatro centavos). Fundamentação Legal, Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações
correlatas. Vigência: 31/07/2025 à 31/07/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20250342 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2025 - Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Contratado: AUTO TAVEIRA ROCHA LIMA Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO
DE CAMISETA
PERSONALIZADA PARA EVENTOS E AÇOES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE
TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA Vigência:
16/07/2025 a 31/12/2025 - Valor Global: R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil, oitocentos
reais) - Data da Assinatura: 16/07/2025.
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