DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90126/2025
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO SANTUÁRIO DE
NOSSA SENHORA APARECIDA, NO DISTRITO DE ENGENHAIRO AVIDOS, MUNICIPIO DE
CAJAZEIRAS/PB, CONFORME EMENDA ESPECIAL Nº 078/2023. FUNDAMENTO LEGAL:
Concorrência Eletrônica nº 90007/2025. DOTAÇÃO: De acordo com o orçamento previsto
e aprovado para referida obra, conforme cláusula 14ª do contrato. VIGÊNCIA: até
31/07/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeiras e: CT Nº
90126/2025 - 31.07.25 - WE EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 418.555,00.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - 981975
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, sediada
na Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves- Centro Administrativo - Cajazeiras - PB, por
meio do site www.gov.br/compras/pt-br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0 KM PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS-PB. Abertura da
sessão pública: 10:00 horas do dia 15 de Agosto de 2025. Início da fase de lances: para
ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos
no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Decreto Federal nº 6.204/07; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº
73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-
mail:
pregao@cajazeiras.pb.gov.br. 
Edital:
https://cajazeiras.pb.gov.br/licitacao.php;
www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/compras/pt-br; www.gov.br/pncp.
Cajazeiras - PB, 31 de Julho de 2025.
EMÍDIO DINIZ BATISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 0008/2025, que
objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcelado de material
de construção. ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos
constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores:
JOTAV COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ: 20.853.878/0001-87 - R$ R$ 315.354,81;
MARIA ROSALIN AZEVEDO DE FREITAS ME CNPJ: 08.271.376/0001-42 R$ 306.489,51.
Camalaú-PB, 23 de julho de 2025.
UBIRAJARA ANTÔNIO PEREIRA MARIANO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE
EXTRATO DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico nº 22/2025. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL SEM
GÁS E GÁS DE COZINHA GLP PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CASSERENGUE/PB. FUNDAMENTO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00022/2025. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2025 - RECURSOS
FEDERAL/ PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE (500 RECURSOS NÃO VINCULADOS
DE IMPOSTOS/ 501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS/550 - TRANSFERÊNCIA DO
SALARIO EDUCAÇÃO/600 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVINIENTE DO GOVERNO FEDERAL/660 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS). VIGÊNCIA: até 11/07/2026. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00075/2025 - 11.07.25 -
JOSIVAN DA SILVA - R$ 70.700,00; CT Nº 00076/2025 - 11.07.25 - 31.925.806 EDENILSON
DE OLIVEIRA SILVA - R$ 99.000,00.
EXTRATO DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico nº 24/2025
OBJETO: Aquisição parceladas de VENTILADORES E AR CONDICIONADOS, para atender as
necessidades da secretarias da administração e Fundo municipal de saúde da prefeitura
municipal de Casserengue-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00024/2025.
DOTAÇÃO:
ORÇAMENTO
DE 
2025
-
RECURSOS
PRÓPRIOS 
DO
MUNICÍPIO
DE
CASSERENGUE/FEDERAIS (500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/ 501 OUTROS
RECURSOS NÃO VINCULADOS/540 TRANSFERÊNCIA DO
FUNDEB - IMPOSTOS DE
TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTO/550 - TRANSFERÊNCIA DO SALARIO EDUCAÇÃO/569 - OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE /600 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVINIENTE DO GOVERNO FEDERAL/660 TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS). VIGÊNCIA: até o final do
exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue
e: CT Nº 00099/2025 - 28.07.25 - ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR INFORMATICA - R$
91.109,40; CT Nº 00100/2025 - 28.07.25 - BMJ COMERCIO LTDA - R$ 56.000,00.
EXTRATO DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico nº 23/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CASSERENGUE/PB, PARA
TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA RURAL A ZONA URBANA E VICE VERSA DO MUNICIPIO DE
CASSERENGUE/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00023/2025. DOTAÇ ÃO :
ORÇAMENTO DE 2025 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS
((500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/ 501 OUTROS RECURSOS NÃO
VINCULADOS/540-TRANSFERENCIAS DO
FUNDEB IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIA
DE
IMPOSTOS/ 553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APIO AO TRANSPOR ESCOLAR/ 575 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO
E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO) = 20.040 - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - 12.361.0004.2009/12.361.0004.2010/12.361.0004.2011/12.361.0004.2012 /
12.361.1002.2019 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA
FISICA; 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA.. VIGÊNCIA: até 16/07/2026.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00077/2025 -
16.07.25 - FRANCISCA DE ARAUJO RODRIGUES - R$ 37.200,00; CT Nº 00078/2025 - 16.07.25
- LEONARDO BARRETO DA SILVA - R$ 50.400,00; CT Nº 00079/2025 - 16.07.25 - EDVALDO
SILVA ALVES - R$ 41.880,00; CT Nº 00080/2025 - 16.07.25 - DIJAIR JOAQUIM DA SILVA - R$
22.800,00; CT Nº 00081/2025 - 16.07.25 - LAECE DE SOUSA SILVA - R$ 24.000,00; CT Nº
00082/2025 - 16.07.25 - JOÃO FLÁVIO FERREIRA DE LIMA - R$ 21.600,00; CT Nº 00083/2025
- 16.07.25 - MANACIEL RODRIGUES SANTOS - R$ 21.600,00; CT Nº 00084/2025 - 16.07.25
- SEVERINO DO RAMO PEREIRA REIS - R$ 20.400,00; CT Nº 00085/2025 - 16.07.25 - JOSE
WILLAMI BARROS PEREIRA - R$ 37.200,00; CT Nº 00086/2025 - 16.07.25 - WILSON PEREIRA
DA SILVA - R$ 39.600,00; CT Nº 00087/2025 - 16.07.25 - TATHIANE FERREIRA DE LIMA - R$
48.000,00; CT Nº 00088/2025 - 16.07.25 - VALDIJ??NIO MATOS DE FRAN??A - R$ 24.000,00;
CT Nº 00089/2025 - 16.07.25 - FRANCISCO FERREIRA DE LIMA - R$ 19.200,00; CT Nº
00090/2025 - 16.07.25 - JOS?? DE DEUS MOREIRA DA SILVA - R$ 24.000,00; CT Nº
00091/2025 - 16.07.25 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - R$ 48.000,00; CT Nº 00092/2025
- 16.07.25 - LINDALVA MIRANDA DOS SANTOS - R$ 20.400,00; CT Nº 00093/2025 - 16.07.25
- ADAILTON PEREIRA DE LIMA - R$ 48.000,00; CT Nº 00094/2025 - 16.07.25 - GENILDO
ALVES SANTOS - R$ 56.400,00; CT Nº 00095/2025 - 16.07.25 - MOISES FELIPE DA SILVA - R$
24.000,00; CT Nº 00096/2025 - 16.07.25 - PAULO ROBERTO MACENA DA SILVA - R$
42.000,00; CT Nº 00097/2025 - 16.07.25 - JOSIMAR RAPOSO GUEDES - R$ 32.880,00.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00022/2025, que objetiva:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS E GÁS DE COZINHA GLP PARA
ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA
MUNICÍPAL DE CASSERENGUE/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base
nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponentes vencedores: 31.925.806 EDENILSON DE OLIVEIRA SILVA - R$ 99.000,00;
JOSIVAN DA SILVA - R$ 70.700,00.
Casserengue - PB, 11 de Julho de 2025.
ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00024/2025, que objetiva:
Aquisição parceladas de VENTILADORES E AR CONDICIONADOS, para atender as
necessidades da secretarias da administração e Fundo municipal de saúde da prefeitura
municipal de Casserengue-PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos
elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes
vencedores: ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR INFORMATICA - R$ 91.109,40; BMJ
COMERCIO LTDA - R$ 56.000,00.
Casserengue - PB, 24 de Julho de 2025.
ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00023/2025, que objetiva:
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DO MUNICIPIO DE CASSERENGUE/PB, PARA TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA RURAL A
ZONA URBANA E VICE VERSA DO MUNICIPIO DE CASSERENGUE/PB; ADJUDICO o objeto e
HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente,
os quais apontam como proponentes vencedores: ADAILTON PEREIRA DE LIMA - R$
48.000,00; ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - R$ 48.000,00; DIJAIR JOAQUIM DA SILVA - R$
22.800,00; EDVALDO SILVA ALVES - R$ 41.880,00; FRANCISCA DE ARAUJO RODRIGUES - R$
37.200,00; FRANCISCO FERREIRA DE LIMA - R$ 19.200,00; GENILDO ALVES SANTOS - R$
56.400,00; JOÃO FLÁVIO FERREIRA DE LIMA - R$ 21.600,00; JOSSÉ DE DEUS MOREIRA DA
SILVA - R$ 24.000,00; JOSE WILLAMI BARROS PEREIRA - R$ 37.200,00; JOSIMAR RAPOSO
GUEDES - R$ 32.880,00; LAECE DE SOUSA SILVA - R$ 24.000,00; LEONARDO BARRETO DA
SILVA - R$ 50.400,00; LINDALVA MIRANDA DOS SANTOS - R$ 20.400,00; MANACIEL
RODRIGUES SANTOS - R$ 21.600,00; MOISES FELIPE DA SILVA - R$ 24.000,00; PAULO
ROBERTO MACENA DA SILVA - R$ 42.000,00; SEVERINO DO RAMO PEREIRA REIS - R$
20.400,00; TATHIANE FERREIRA DE LIMA - R$ 48.000,00; VALDIJ??NIO MATOS DE FRANÇA
- R$ 24.000,00; WILSON PEREIRA DA SILVA - R$ 39.600,00.
Casserengue - PB, 15 de Julho de 2025.
ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação
denominado Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão
Eletrônico nº 30/2025, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços de
conserto e manutenção de motores de eletrobombas para atender as demandas de todas
as Secretarias deste Município; HOMOLOGO/ADJUDICO o correspondente procedimento
licitatório e convoco o licitante: FRANCISCO DA COSTA 66445914420 - R$ 73.381,68. Para
assinar o termo de contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto
Municipal nº 032/2023 e demais legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais.
Catolé do Rocha - PB, 31 de julho de 2025.
LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM
Prefeito
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
Julgamento de Recurso Processo Administrativo N° 75/2025 Pregão Eletrônico nº 25/2025.
OBJETO: Aquisição de materiais, equipamentos, suprimentos de informática e
escritório, para atender as necessidades das Secretarias deste Município.
O Município de Catolé do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão dos
recursos interpostos pelas empresas EMPÓRIO DAS LICITAÇÕES COMERCIO LTDA inscrita no
CNPJ nº 41.087.715/0001-00, BR3 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ nº
46.700.625/0001-67 e AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ nº 46.368.367/0001-
63. O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com o parecer da Controladoria
Geral do Município e a decisão da Agente de Contratação recebe os recursos formulados
pelas recorrentes, tendo em vista sua tempestividade e preenchidos os requisitos de
admissibilidade para no Mérito, NEGAR PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE aos
recursos das empresas BR3 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e AMENA CLIMATIZAÇÃO
LTDA, em sua totalidade, uma vez que as argumentações apresentadas pelas recorrentes
não são convincentes nem, muito menos, conseguiram apresentar argumentos legais
capazes de levar a Administração Pública Municipal a revogar o ato da Agente de
Contratação que tornou as empresas inabilitadas no processo e DAR PROVIMENTO e
JULGAR PROCEDENTE ao recurso da empresa EMPÓRIO DAS LICITAÇÕES COMERCIO LTDA ,
pois tais argumentos se mostrarem capazes de reformar a decisão da Agente de
Contratação que tornou a empresa NOBREGA COMERCIO E SERVIÇO LTDA desclassificada
no item 127 do edital (138 na plataforma). O teor dos julgamentos encontra-se à
disposição dos licitantes e demais interessados para consulta, na sede da PMCR.
Catolé do Rocha - PB, 31 de julho de 2025.
LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM
Prefeito
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025
Julgamento Impugnação e Republicação.
A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB, através da Agente de
Contratação- Pregoeira e Equipe de Apoio, sediada na Praça Sergio Maia, 66 - Centro -
Catolé do Rocha - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, para: Aquisição de itens e
materiais pedagógicos para a criação de salas ambiente com laboratórios de ciências,
geografia e matemática, destinado a Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Conforme impugnação apresentada pelo Senhor Willian de Souza Ferreira, com
questionamentos que foram reconsiderados pela Comissão conforme julgamento e Adendo
ao Edital. Abertura da sessão pública marcada para às 08:00 horas do dia 14 de agosto de
2025 (quinta-feira). Início da fase de lances: 08:15 horas do dia 14 de agosto de 2025
(quinta-feira). Haverá a necessidade de retirada do Adendo ao Edital. Referência: horário
de Brasília - DF. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. Telefone: (083) 34411383.
Catolé do Rocha - PB, 31 de julho de 2025.
JAILMA FRANCISCA DA SILVA
Agente de Contratação