DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua
Antonio André, 26 - Centro - Guarabira - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br,
licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO
PERINENTE PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE CAMISAS PARA ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO PERÍODO DE 12
(DEZE) MESES. Abertura da sessão pública: 14h00min do dia 19 de Agosto de 2025. Início da fase de lances:
para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; Decreto Municipal 269/2023 e demais legislações pertinentes, consideradas
as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08h00min as 12h00min dos dias úteis, no
endereço supracitado. E-mail: licitacaoguarabirapmg@gmail.com. Edital: https://www.guarabira.pb.gov.br/;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Guarabira - PB, 31 de Julho de 2025.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 22/2025
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada
na Rua Antônio André, 26, - Centro - Guarabira/PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br,
licitação modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, de nº 22.2025,
objetivando a contratação de empresa do ramo pertinente para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DO AUTISTA EM GUARABIRA/PB. Valor estimado de R$ 3.078.928,88 - três
milhões, setenta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos. Abertura da sessão
pública: 14h00min, do dia 20.08.2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública.
REFERÊNCIA: horário de Brasília/DF. DOTAÇÃO/RECURSOS: 1600 - 10.302.2002.1069 - 4.4.90.51.01 - OBRAS
E INSTALAÇÕES / 500 / 601 / 631 / 632. REGIMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Decreto Municipal 269/2023 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Maiores informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, E-mail:
licitacaoguarabirapmg@gmail.com:
Edital:
https://www.guarabira.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br. www.gov.br/pncp.
Guarabira-PB, 31 de julho de 2025.
WESLEY IDO TRAVASSOS BANDEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2025
RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00011/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro
de Preços nº AD00011/2025, que objetiva: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
A AQUISIÇÃO KITES ESCOLARES DE MATERIAL DIDÁTICO, DESTINADOS AOS ALUNOS QUE
COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBIARA - PB;
RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GALVAO MAGAZINE
LTDA - R$ 205.027,15.
LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO KITES ESCOLARES DE MATERIAL
DIDÁTICO, DESTINADOS AOS ALUNOS QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE IBIARA - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD00011/2025 - Ata
de Registro de Preços nº 00017/2025, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Presencial
nº 00010/2025, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS - PB. DOTAÇÃO: RECURSOS
PREVISTOS NO ORÇAMENTO VIGENTE. VIGÊNCIA: até 31/07/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Ibiara e: CT Nº 00150/2025 - 31.07.25 - GALVAO MAGAZINE LTDA - R$ 205.027,15.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMACULADA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Tipo menor preço global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para implantação de
pavimentação em paralelepípedos na rua projetada - frete a creche no município de Imaculada/PB
conforme plano de ação: 09032022-021576/2022. Sessão pública: 18/08/2025 às 09h. Início da
fase de lances: às 09h01 (horário de Brasília) no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Informações: das 08h às 12h dos dias úteis, na Rua
Antônio Caetano, 92 - Centro, e-mail licitacaopmi2021@gmail.com. Edital: site acima,
www.imaculada.pb.gov.br, www.tce.pb.gov.br e www.gov.br/pncp.
JOSÉ GILSON PEREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av
Presidente
João
Pessoa,
422/430
-
Centro
-
Itabaiana
-
PB,
por
meio
do
site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para:
Aquisição de 2 veículos novos, 0 km, para a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/PB, com recursos
da Emenda Parlamentar nº 43170004/2025. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 18 de Agosto
de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 18 de Agosto de 2025. Referência: horário de Brasília
- DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas
as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:30 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (83) 999928506. E-mail: licitacaoitabaiana@gmail.com. Edital:
www.itabaiana.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Itabaiana - PB, 31 de Julho de 2025.
EDNA DE ANDRADE LOURO ARAÚJO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: MEMORANDO: 114.217/2025
CONTRATO Nº: 11.088/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 11.016/2024
ORDEM DE SERVIÇOS Nº: 11.075/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEINFRA
CONTRATADA: GERATRIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA
OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO
DOS CMEIs MÁRCIA SUENIA, MARIA EMÍLIA COELHO DA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS, EM JOÃO
P ES S OA / P B
Pelo presente Termo de Apostilamento, o Município de João Pessoa, pessoa jurídica de direito público,
através da Secretaria de Infraestrutura, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº 721, bairro dos Estados,
João Pessoa-PB, neste ato representada pelo Secretário de Infraestrutura, Sr. Rubens Falcão da Silva Neto,
com fundamento nos Arts. 111 e 136 da Lei nº 14.133/2021 e na Nota de Recomendação Jurídica NRJ
PROSET/SEDEC 001/2025, formaliza a prorrogação do prazo contratual, conforme justificativa apresentada
nos autos do MEMORANDO nº 114.217/2025, e novo Cronograma Físico-financeiro em anexo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO
O prazo de execução e vigência do Contrato nº 11.088/2024 fica automaticamente prorrogada,
por força do Art. 111 da Lei nº 14.133/2021, por mais 06 (seis) meses, com base na justificativa
apresentada. A prorrogação ocorre respeitando o escopo e as condições originalmente
pactuadas, respeitando-se o intervalo fixado entre o prazo de execução e vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato, bem
como de seus aditivos e anexos, no que não conflitem com o presente Termo de Apostilamento.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11.020/2025
CHAVE CGM: BXJC-04S9-O2GU-QW1I
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11.020/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.540/2025
UASG: 982051
Nº DA LICITAÇÃO NO COMPRAS.GOV: 91120/2025
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Para Execução dos Serviços
de Conclusão da Drenagem e Pavimentação em paralelepípedo de 16 ruas, localizadas nos
bairros Costa do Sol e Gramame, João Pessoa/PB - Lote XXVIII
A Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa, através do Agente
de Contratação, torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência
Eletrônica, cuja sessão pública ocorrerá através do site: www.compras.gov.br. O acolhimento
das propostas ocorrerá através do site www.compras.gov.br/ a partir do dia 31/07/2025. A
abertura das propostas ocorrerá no dia 09/09/2025, às 14h. A cópia do edital pode ser
adquirida pelos sites www.compras.gov.br/ UASG: 982051 Nº da Licitação 91115/2025 e
http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes, a partir de 31 de julho de 2025.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.017/2023
MEMORANDO INTERNO 100.430/2025.
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.051/2023 - PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ECONOMISTA CELSO
FURTADO E DO CREI BENJAMIM GOMES MARANHÃO, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JOÃO
PAULO II E DE MANGABEIRA, EM JOÃO PESSOA-PB.
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: AJP ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: É objeto do presente Aditivo é o acréscimo no prazo de execução e vigência
contratual em 03 (três) meses.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Maria América Assis de Castro e Rubens Falcão da Silva Neto /PMJP e Paulo
Queiroz Monteiro Marinho/AJP Engenharia. João Pessoa, 23 de julho de 2025; Maria
América Assis de Castro; Secretária Municipal de Educação e Cultura; Rubens Falcão da
Silva Neto; Secretário Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8003/2025
PARTES: Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN).
Contratada: Luan Fernando Costa de Melo (Naul Engenharia).
Objeto: Execução do Pavimento Térreo do Edifício Jacarandá para Instalação da Secretaria
Executiva de Controle e Licenciamento Urbano, no Bairro de Água Fria, João Pessoa/Pb.
PRAZO EXECUÇÃO: 150 (cento e cinqüenta) dias
PRAZO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias
LICITAÇÃO: Concorrência n.º 08002/2025.
VALOR: R$ 1.059.869,56 (Hum Milhão Cinquenta e Nove Mil Oitocentos e Sessenta e Nove
Reais e Cinquenta e Seis Centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como o artigo 37
da Constituição Federal.
João Pessoa 25 de julho de 2025. Ayrton Lins Falcão Filho; Secretário Municipal de
Planejamento; CONTRATANTE; Luan Fernando Costa de Melo (naul engenharia). CONTRATADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO
DO
TERMO
ADITIVO
N°
03
AO
CONTRATO
Nº
2.008/2023
U E P / S EG G OV
PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO
SECRETÁRIO
DE
GESTÃO
GOVERNAMENTAL
DO
MUNICÍPIO
DE
JOÃO
P ES S OA / P B .
CNPJ - 08.778.326/0001-56
CONTRATADO - CONSTRUTORA LITORAL LTDA
CNPJ - 02.909.693/0001- 65
PROCESSO: Processo Administrativo nº 3.992/2023, Processo Administrativo nº
12.462/2023 e Ofício (externo) 3.094/2025
LICITAÇÃO: Licitação Pública Nacional nº 82002/2022
OBJETO: ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 02.008/2023/UEP/SEGGOV
CLÁUSULAS ALTERADAS: Valor Global
PRAZO EXECUÇÃO: 29 meses
PRAZO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 31 meses
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 19.081.550,95 (dezenove milhões oitenta e um
mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Classificação Funcional: 71.103.16.482.5552.711617- PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Elemento de Despesa: 4.4.90.51
Fonte de recursos: 754 e 500
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 e 58
da Lei nº 8666/1993, GN 2350-15,
Regulamento Operacional do Programa, Contrato de Empréstimo n° 4444/OC-BR
e demais legislações que regem o Programa João Pessoa Sustentável.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Vaulene de Lima Rodrigues; Coordenadora-Geral
da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável; Rougger Xavier Guerra Junior;
Secretário da Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB; Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico 022/2025,
do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de coleta, transporte, recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos
em aterro sanitário devidamente licenciado para o município de Juru-PB. Abertura da
sessão pública: 09:00 horas do dia 15 de Agosto de 2025. Início da fase de lances: 09:10
horas do dia 15 de Agosto de 2025. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 129/24. Informações: das 08:00 as 12:00
horas dias úteis. Telefone: (83) 3484-1245. E-mail: licitacaojuru@hotmail.com. Edital:
www.juru.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.
Juru - PB, 31 de julho de 2025.
SIDNEY RAMOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE D'AGUA
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Objetivo: Contratação de empresa para execução de serviços de construção e
manutenção de prédios, redes de água, esgoto, drenagem pluvial e estradas vicinais no
município de Mãe D´água, conforme especificação no edital e seus anexos, torna público
que o processo acima foi Anulado pelo Exmo. Senhor Prefeito, com base no relatório do
apresentado, nos termos do art. 71, da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativa
constante nos autos.
Mãe D´água - PB, 31 de julho de 2025.
JUCÉLIO PEREIRA MOURA
Prefeito
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