DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 30/2022
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO e GUGALEX TRANSPORTES E TURISMO LTDA
TEX OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do
Contrato nº 030/2022, firmado com a empresa GUGALEX TRANSPORTES E TURISMO LTDA, com
efeitos a partir de 26 de julho de 2025. A rescisão encontra respaldo nas razões apresentadas
nos Ofícios nº 767/2025 - SMED (fls. 1099-1100) e nº 1075/2025 - SMED (fls. 1125-1130), bem
como na Decisão Administrativa constante às fls. 1133-1134 dos autos, nos termos do artigo
79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Termo de rescisão firmado em 30 de junho de 2025,
oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 256/2021.
ASS Mario Cesar Costenaro
DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 07º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2022
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: GUGALEX TRANSPORTES E TURISMO LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo decorre da
necessidade de repactuação dos valores contratuais em face das obrigações estabelecidas
na Convenção Coletiva de Trabalho (SINFRETIBA PR001467/2024), relacionadas aos
profissionais vinculados a prestação dos serviços deste contrato, a contar a partir de 01 de
maio de 2024. Em decorrência da repactuação mencionada, os valores serão conforme a
seguir: Lote 02 - Rota 03: O valor do KM passará de R$ 6,58 para R$ 6,88. Termo aditivo
firmado em 12 de maio de 2025, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 256/2021.
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 08º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2022
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: GUGALEX TRANSPORTES E TURISMO LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
reajustar os valores contratuais, com aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC de 4,866500%, referente ao aumento apurado no período entre
03/2024 e 02/2025, com efeitos a contar de 06 de março de 2025. Reajuste INPC e
reequilíbrio do insumo Diesel: Lote 02 - Rota 03: O valor do KM passará de R$ 6,88 para
R$ 7,18. Termo aditivo firmado em 12 de maio de 2025, oriundo do processo de Pregão
Eletrônico nº 256/2021.
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: ALTO URUGUAI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
48/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11389), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: BRINGHENTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
49/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11397), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: COMERCIAL TOLOTTI LTDA EPP
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
50/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11399), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATM LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
53/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11401), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: DU CAMPO COMERCIO E TRANSPORTE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
54/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11403), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: ELLEV DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
55/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11405), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: G R DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
56/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11442), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: HORTIPAR DISTRIBUIDORA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
57/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11407), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: JM DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS ME
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
59/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11409), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: LEON INDUSTRIA E EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
60/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11411), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: MR ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
62/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls.11413), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº
63/2025, de 28 de janeiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das
seguintes dotações orçamentárias (fls. 11446), na Cláusula 3 do instrumento contratual, em
atendimento ao Pedido de Providências nº 075/2025 da Secretaria da Educação,
recepcionado através do eProcessos 9139/2025. Termo aditivo firmado em 30 de maio
2025, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 156/2024.
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2024
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: GUGALEX TRANSPORTES E TURISMO LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo decorre da
necessidade de repactuação dos valores contratuais em face das obrigações estabelecidas na
Convenção
Coletiva de
Trabalho (SINTTROTOL
PR001804/2024), relacionadas aos
profissionais vinculados a prestação dos serviços deste contrato, a contar a partir de 01 de
maio de 2024. Em decorrência da repactuação mencionada, os valores serão conforme a
seguir: Lote 02 - Rota 02: O valor do KM passará de R$ 7,00 para R$ 7,294; Lote 03 - Rota 05:
O valor do KM passará de R$ 6,00 para R$ 6,269; Lote 07 - Rota 09: O valor do KM passará
de R$ 12,48 para R$ 12,915; Lote 09 - Rota 26: O valor do KM passará de R$ 2,95 para R$
3,02; Lote 14 - Rota 60: O valor do KM passará de R$ 4,78 para R$ 4,913. Termo aditivo
firmado em 09 de maio de 2025, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 238/2023.
DATA DE ASSINATURA: 9 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2024
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: GUGALEX TRANSPORTES E TURISMO LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
reajustar os valores contratuais, com aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC de 4,866500%, referente ao aumento apurado no período entre
03/2024 e 02/2025, com efeitos a contar de 06 de março de 2025. Reajuste INPC e
reequilíbrio do insumo Diesel PR001804/2024: Lote 02 - Rota 02: O valor do KM passará de
R$ 7,294 para R$ 7,428; Lote 03 - Rota 05: O valor do KM passará de R$ 6,269 para R$
6,384; Lote 07 - Rota 09: O valor do KM passará de R$ 12,915 para R$ 13,188; Lote 09 -
Rota 26: O valor do KM passará de R$ 3,02 para R$ 3,156; Lote 11 - Rota 56: O valor do
KM passará de R$ 9,829 para R$ 10,229; Lote 14 - Rota 60: O valor do KM passará de R$
4,913 para R$ 5,094. Termo aditivo firmado em 09 de maio de 2025, oriundo do processo
de Pregão Eletrônico nº 238/2023.
DATA DE ASSINATURA: 9 de maio de 2025.