DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2025
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, Estado de
Sergipe, instituída pela Portaria anexo nos autos, em atendimento às disposições legais,
torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima
especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa de
engenharia para manutenção, melhoria e pavimentação de vias rurais no Município de
Laranjeiras/Se especificados em seus anexos parte integrante do presente Edital.. DATA DA
ABERTURA DO CERTAME E DEMAIS ATOS: 18/08/2025 (Dezoito de agosto) às 09:00hs, SITE:
https://licitanet.com.br/ UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 15.451.0003.1023-
RECUPERAÇÃO,AMPLIAÇÃO,PAVIMENTAÇÃO E
ABERTURA
DE
RUAS E
AVENIDAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4490.51.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES FR:15000000/17000000.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 [Lei de Licitações e Contratos
Administrativos]. INFORMAÇÕES: O Edital, e informações complementares, encontra-se à
disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua
Sagrado Coração de Jesus nº 90, Centro, nesta Cidade, Estado de Sergipe, de Segunda-feira
à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00hs às 12:00hs, ou através do site
https://laranjeiras.se.gov.br/
ou
email:
licitacao@laranjeiras.se.gov.br
/
laranjeiraslicitacao@gmail.com ou na plataforma https://www.licitanet.com.br/.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, Estado de Sergipe,
instituída pela Portaria anexo nos autos, em atendimento às disposições legais, torna público,
para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e
mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
qualificação e adequação de infraestrutura viária, calçadas e sinalização de ruas no Município
de Laranjeiras/Se especificados em seus anexos parte integrante do presente Edital.. DATA DA
ABERTURA DO CERTAME E DEMAIS ATOS: 21/08/2025 (Vinte e um de agosto) às 09:00hs, SITE:
https://licitanet.com.br/ UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 15.451.0003.1023-
RECUPERAÇÃO,AMPLIAÇÃO,PAVIMENTAÇÃO
E
ABERTURA
DE
RUAS
E
AVENIDAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4490.51.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES FR:15000000/17000000.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 [Lei de Licitações e Contratos
Administrativos]. INFORMAÇÕES: O Edital, e informações complementares, encontra-se à
disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua
Sagrado Coração de Jesus nº 90, Centro, nesta Cidade, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à
Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00hs às 12:00hs, ou através do site
https://laranjeiras.se.gov.br/
ou
email:
licitacao@laranjeiras.se.gov.br
/
laranjeiraslicitacao@gmail.com ou na plataforma https://www.licitanet.com.br/.
Laranjeiras, 31 de Julho de 2025.
LIVYA LAYS DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - SRP - FMS
Município: Poço Verde/SE. Órgão: Fundo Municipal de Saúde. Modalidade da Contratação:
Pregão - Eletrônico. Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Tipo: Edital. Modo de
Disputa: Aberto. Registro de Preços: Sim. Data de divulgação no PNCP: 01/08/2025. Data
de início de recebimento de propostas: 01/08/2025 às 09:30 (horário de Brasília). Data fim
de recebimento de propostas: 14/08/2025 às 09:29 (horário de Brasília). Data de Início da
sessão: 14/08/2025 às 09:30 (horário de Brasília). Local: Licitanet (www.licitanet.com.br).
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta
dos Recursos Orçamentários oriundos dos créditos orçamentários vigentes. Objeto:
Registro de Preços, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12
(doze) meses, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS HOSPITALARES que serão
destinados ao abastecimento da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24h JOÃO ANTÔNIO
DE ABREU, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições
constantes no Termo de Referência. Valor Global: R$ 1.810.076,40 (um milhão, oitocentos
e dez mil setenta e seis reais e quarenta centavos). Informação complementar: O edital e
demais
informações
complementares
podem
ser
acessadas
através
do
Email
licitacoes.pmpv@gmail.com, no site oficial do município www.pocoverde.se.gov.br ou
presencialmente no setor de Licitações da Prefeitura de Poço Verde/SE, situada na
Travessa da Liberdade, nº 15, Centro, nesta cidade de Poço Verde/SE.
Poço Verde-SE, 30 de julho de 2025.
FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
p/ Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo nº: 08520.000391/2024-81. Partes: A União, por intermédio do Departamento de
Polícia Federal, representada pela sua Superintendente Regional ALINE MARCHESINI PINTO,
nomeada por meio da Portaria nº. 763, de 18 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 13-
A, de 18 de janeiro de 2023; e a Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE, com sede no
endereço Rua 24 de Outubro, nº 1089, Centro, São Cristóvão/SE, CEP 49.100-153, inscrita
no CNPJ/MF nº. 13.093.786/0001-80, neste ato representada por seu Prefeito Municipal
Júlio Nascimento Júnior. Objeto: O objeto do presente Termo de Adesão e Compromisso é
a concessão de autorização de porte de arma de fogo funcional condicionado aos
integrantes da guarda municipal de SÃO CRISTÓVÃO/SE, nos termos do art. 6º, inciso III, e
§ 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, c/c seu decreto e normas
regulamentadoras, doravante apenas denominado porte. Vigência: O prazo de validade das
autorizações de porte de arma de fogo concedidas será de 10 (dez) anos, condicionado ao
atendimento e manutenção dos requisitos mencionados nos normativos regulamentadores
da lei, sob pena de revogação do presente Instrumento e das autorizações de porte dele
decorrentes. Assinatura: Júlio Nascimento Júnior/Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 9/2025
A Agente de Contratação e Comissão do Município de Tobias Barreto, torna
público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima
especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para construção da creche padrão FNDE
no Bairro SUTI, município de Tobias Barreto/SE. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
09/09/2025 (nove de setembro de dois mil e vinte e cinco), às 09:00h (nove horas), no
endereço
eletrônico:
www.licitanet.com.br.
TIPO:
Menor
Preço
Global.
PRAZO
CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 27000 - Unidade: 27039 - Ação: 1058,1083 -
Elemento: 4490.51.00.00 - Fonte: 15690000, 15420000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133, de
01 de abril de 2021, pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais
legislações pertinentes em vigor, além das disposições constantes do Edital, de suas
especificações e respectivos anexos. PARECER JURÍDICO: Nº CC0092025PMTB. Valor Global
Estimado: R$ 4.527.950,04 (quatro milhões, quinhentos e vinte sete mil, novecentos e
cinquenta reais e quatro centavos). O Edital e informações complementares, encontram-se
à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça
Dom José Thomaz, 222, 1º Andar, Tobias Barreto, Estado de Sergipe. - Telefone: (0.XX.79)
99984-1827, ou pelo e-mail: licitacao@tobiasbarreto.se.gov.br, ou ainda pelo endereço
eletrônico: www.tobiasbarreto.se.gov.br. Horário de funcionamento: das 08:00 às 12:00 de
segunda a sexta-feira nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Tobias Barreto.
Tobias Barreto-SE, 30 de julho de 2025.
DENISE DE ANDRADE AQUINO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 005/2025/FMS, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025/FMS,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 589/2025-FMS
OBJETO: Registro de Preço para eventual, futura e parcelada Aquisição de medicamentos
e insumos hospitalares, para o Fundo Municipal de Saúde de Aliança do Tocantins - TO./
- ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-PROMITENTES: A MEDICAL COMERCIO LTDA (28692942000105) vencedora dos itens no
valor total de R$: 16.302,40 (dezesseis mil e trezentos e dois reais e quarenta centavos). PROFARM
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (00545222000190) vencedora dos itens
no valor total de R$: 10.765,48 (dez mil e setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
3S VISION HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA
(37581390000140) vencedora dos itens no valor total de R$: 5.240,00 (cinco mil e duzentos e quarenta
reais). MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES (94389400000184) vencedora dos itens no valor
total de R$: 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELLI
(27718661000103) vencedora dos itens no valor total de R$: 12.399,00 (doze mil e trezentos e noventa
e nove reais). INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12889035000293) vencedora dos itens no valor total de
R$: 4.180,00 (quatro mil e cento e oitenta reais). AS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
(37584023000109) vencedora dos itens no valor total de R$: 12.124,50 (doze mil e cento e vinte e quatro
reais e cinquenta centavos). JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI (14461011000183)
vencedora dos itens no valor total de R$: 362.238,71 (trezentos e sessenta e dois mil e duzentos e trinta
e oito reais e setenta e um centavos). ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
(37676047000180) vencedora dos itens no valor total de R$: 69.100,55 (sessenta e nove mil e cem reais
e cinquenta e cinco centavos). SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (12927876000167)
vencedora dos itens no valor total de R$: 16.014,00 (dezesseis mil e quatorze reais). DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS BACKES LTDA (25279552000101) vencedora dos itens no valor total de R$: 13.543,50
(treze mil e quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Conforme consta na Ata.
Aliança do Tocantins - TO, 10 de julho de 2025.
DARLANNE PEREIRA FELIZARDO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 005/2025/FMS, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
5/2025/FMS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 589/2025-FMS
OBJETO: Registro de Preço para eventual, futura e parcelada Aquisição de medicamentos e
insumos hospitalares, para o Fundo Municipal de Saúde de Aliança do Tocantins - TO.
- ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-PROMITENTES:
CONTRATO
Nº
105/2025-FMS
-
A
MEDICAL
COMERCIO
LTDA
(28692942000105) vencedora dos itens no valor total de R$: 16.302,40 (dezesseis mil e
trezentos e dois reais e quarenta centavos).
CONTRATO Nº 106/2025-FMS PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
HOSPITALAR LTDA (00545222000190) vencedora dos itens no valor total de R$: 10.765,48 (dez
mil e setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
CONTRATO Nº 107/2025-FMS - 3S VISION HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA (37581390000140) vencedora dos itens no valor total
de R$: 5.240,00 (cinco mil e duzentos e quarenta reais).
CONTRATO Nº 108/2025-FMS - MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES (94389400000184)
vencedora dos itens no valor total de R$: 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).
CONTRATO Nº 109/2025-FMS - ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELLI (27718661000103)
vencedora dos itens no valor total de R$: 12.399,00 (doze mil e trezentos e noventa e nove reais).
CONTRATO Nº 110/2025-FMS - INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12889035000293) vencedora
dos itens no valor total de R$: 4.180,00 (quatro mil e cento e oitenta reais).
CONTRATO Nº 111/2025-FMS - AS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
(37584023000109) vencedora dos itens no valor total de R$: 12.124,50 (doze mil e cento e
vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
CONTRATO Nº 112/2025-FMS - JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI
(14461011000183) vencedora dos itens no valor total de R$: 362.238,71 (trezentos e sessenta
e dois mil e duzentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos).
CONTRATO Nº 113/2025-FMS - ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
(37676047000180) vencedora dos itens no valor total de R$: 69.100,55 (sessenta e nove mil e
cem reais e cinquenta e cinco centavos).
CONTRATO Nº 114/2025-FMS - SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (12927876000167)
vencedora dos itens no valor total de R$: 16.014,00 (dezesseis mil e quatorze reais).
CONTRATO
Nº 115/2025-FMS
-
DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS
BACKES
LTDA
(25279552000101) vencedora dos itens no valor total de R$: 13.543,50 (treze mil e quinhentos
e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
Aliança do Tocantins - TO, 10 de julho de 2025.
DARLANNE PEREIRA FELIZARDO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2025
O Município de Araguaçu/TO, torna público para conhecimento dos interessados, que
se encontra em andamento Processo Administrativo nº 043/2025. Modalidade: Pregão Presencial
nº 002/2025. Objeto: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos
veículos da Prefeitura Municipal de Araguaçu, do Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal
de Saúde, com fornecimento de peças e mão de obra/hora técnica, conforme condições constantes
neste Edital. Tipo: Maior desconto por LOTE/hora técnica. Modo de Disputa: Aberto. Data e Horário
da Sessão: 21 de agosto de 2025 às 08:30 horas, horário de Brasília. Legislação Aplicável: Lei nº
14.133/2021. O Edital completo se encontra a disposição, na sede da Prefeitura Municipal de
Araguaçu-TO, no endereço Praça Raul de Jesus Lima, Nº 08, Centro, CEP: 77.475-000 das 07:00hs às
13:00hs, no site da prefeitura https://transparencia.araguacu.to.gov.br/ Dúvidas e esclarecimento
podem ser obtidos através do e-mail cpl.araguacu@gmail.com ou pelo telefone: (63) 3384-2056.
JARBAS RIBEIRO IVO
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2025
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguaçu/TO, no uso regular de suas
atribuições, decide HOMOLOGAR o procedimento licitatório, conforme. Tendo em vista o que
consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório,
em especial o julgamento e a adjudicação procedidos pelo Pregoeiro, inserto nestes autos, bem
como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições
contidas na Lei 14.133/2021 e modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento
licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2025, objetivando o Registro de
Preços para prestação de serviço integrado de Apoio a Pacientes em tratamento fora do
domicílio, incluindo transporte intermunicipal com passagens de ida e volta, translado local,
hospedagem, alimentação, ponto de apoio estruturado e acompanhamento por profissional
Técnico de Enfermagem, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de
Araguaçu/TO, a empresa JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº
14.461.011/0001-83; vencedora dos itens constantes do Edital nº 005/2025, pelo valor global de
R$ 2.144.986,00 (dois milhões cento e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais).
Araguaçu, 31 de julho de 2025.
FRANCISCO RONNIVON ALVES DA SILVA
Gestor do FMS
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