DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 144
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080100001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 55
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 55
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 55
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 63
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 71
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 71
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 72
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 76
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 79
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 79
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 79
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 81
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 81
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 82
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 84
Ministério da Saúde................................................................................................................ 85
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 89
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 90
Ministério do Turismo............................................................................................................. 91
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 91
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 91
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 92
Ministério Público da União................................................................................................... 92
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 96
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 96
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 96
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 97
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 114
Editais e Avisos...................................................................................................................... 116
.................................. Esta edição é composta de 116 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 31/7/2025 a
edição extra nº 143-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de
dezembro de 1976, e no art. 3º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022,
resolve:
EXONERAR
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO do cargo de Presidente da Comissão de Valores
Mobiliários - CVM, a partir de 21 de julho de 2025, em virtude de renúncia.
Brasília, 31 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial
da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Cônsul-Geral do Brasil em Mumbai, República da Índia, removendo-o, ex officio, da
Embaixada do Brasil em Belgrado para o Consulado-Geral do Brasil em Mumbai.
Brasília, 31 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002828/2025-61 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 1º de agosto de 2025, a GEORGE ACHUTTI no cargo de Juiz do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 31 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 946 - EXONERAR
THIAGO GONÇALVES BRAGA DE QUADROS do cargo de Assessor Especial da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código CCE 2.15, a partir de 30 de julho de 2025.
Nº 947 - N O M EA R
MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do
Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 1.16, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 948 - N O M EA R
HELUÍZA REGINA SOARES DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 2.15.
Nº 949 - N O M EA R
JOSIAS LECH, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de
Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 950 - DISPENSAR
TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS da função de Subcorregedor-Geral da Advocacia da
União da Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-Geral da União,
código FCE 1.16.
Nº 951 - D ES I G N A R
CRISTIANE CARACAS DE SOUZA CIDADE NOGUEIRA, para exercer a função de Subcorregedora-
Geral da Advocacia da União da Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-
Geral da União, código FCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 952 - D ES I G N A R
FELIPE MATEUS SAMPAIO DA SILVA, para exercer a função de Chefe da Assessoria
Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte, código FCE 1.15, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS