DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 953 - EXONERAR, a pedido,
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA do cargo de Secretário Nacional de Promoção
e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
código CCE 1.17.
Nº 954 - N O M EA R
ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretária Nacional
de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 955 - DISPENSAR, a pedido,
FLÁVIA
DE HOLANDA
SCHMIDT
da função
de Diretora
de
Governo Aberto
e
Transparência da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 956 - D ES I G N A R
MARCELO DE BRITO VIDAL, para exercer a função de Diretor de Governo Aberto e Transparência
da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União,
código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 957 - D ES I G N A R
OTAVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES, para exercer a função de Diretor de Recursos e
Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e
Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.532, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909300 para exercer a função comissionada executiva de
Superintendente, código FCE 1.13.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.552, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23
de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e
subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Exonerar matrícula nº 913788 do cargo comissionado executivo de Coordenador(a),
código CCE 1.10, a contar de 1º de agosto de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.555, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº
11.816, de 6 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º, art. 4º da Portaria
CC/PR Nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138,
de
24 de
julho
de 2025,
e
subdelegadas
pelo art.
6º,
VI da
Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada em 05 de julho
de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911458 de exercer o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07
THIAGO CUNHA ARAÚJO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3.027 de 24 de fevereiro de 2025, da Diretora do Departamento
de Gestão de Pessoas da Secretária de Planejamento e Gestão Substituta da Agência
Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário
Oficial da União nº 39, Seção 2, página 2, de 25 de fevereiro de 2025,
Onde se lê: " R ES C I N D I R , a contar de 5 de janeiro de 2022, o contrato de trabalho
do(a) empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 1725452 e matrícula ABIN nº 910991."
Leia-se: "RESCINDIR, a contar de 19 de março de 2024, o contrato de trabalho
do(a) empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 1725452 e matrícula ABIN nº 910991."
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FRANCINE DINIZ BAPTISTA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente,
código FCE 2.08, na Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação
Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 415, DE 25 DE JULHO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00406.000316/2023-33, resolve:
DISPENSAR
RUBENS RICARDO MACHADO DO PRADO, matrícula Siape nº 1007884, Procurador da
Fazenda Nacional, do encargo de substituto eventual de Corregedor-Auxiliar, código FCE
1.15 (190010), da Corregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, a
contar de 1º de agosto de 2025.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 430, DE 30 DE JULHO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00590.000577/2025-85, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário
(410145), à servidora CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO ATAIDE DOS SANTOS matrícula
Siape nº 1640947, Técnica do Seguro Social, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União
Ministro Victor Nunes Leal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 933, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
S U B S T I T U T O, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa
AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00406.000271/2025-69, resolve:
DISPENSAR
SERGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO, matrícula Siape nº 1346879, Procurador da Fazenda
Nacional, da Função Comissionada Executiva de Subcorregedor, código FCE 1.10 (21013139),
da Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar do Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 934, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000271/2025-69, resolve:
D ES I G N A R
TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1321987, Procurador da Fa z e n d a
Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subcorregedor, código FCE 1.10
(21013139), da Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar, do Gabinete da
Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS