DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 859, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21052.028706/2025-67, resolve:
Designar ANTONIO DOS SANTOS BORREGO, matrícula SIAPE nº 1056637, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Fiscalização de
Insumos e Sanidade Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 860, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.050539/2025-46, resolve:
Dispensar, a partir de 4 de agosto de 2025, GIZELLE FEITOSA FERREIRA, matrícula
SIAPE nº 1940796, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Planejamento
e Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de
Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 861, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.050539/2025-46, resolve:
Designar JESSICA MAIARA RODRIGUES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1160560, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento
Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de
Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 4 de agosto de 2025.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.048864/2025-49, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a autorização de Afastamento do País referente ao deslocamento
do servidor FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, em exercício no cargo de Subsecretário de
Orçamento, Planejamento e Administração, lotado na Secretaria-Executiva, previamente publicado
no Diário Oficial da União, Edição nº 141, de 29 de julho de 2025, seção 2, Página 27.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.048864/2025-49, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor FERNANDO MAGALHÃES SOARES
PINTO, em exercício no cargo de Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da
Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar de Missão Oficial, a acompanhar e assessorar o
Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária em agenda para realização de reuniões bilaterais com
autoridades angolanas e visitas de campo, visando o fortalecimento da cooperação técnico-
institucional entre os dois países no setor agropecuário, a serem realizados em Luanda, República
de Angola, no período de 18/08 a 22/08/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERCGLI.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 206, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo
1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16
subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000175/2025-91; resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DIAS FAGUNDES, na condição na condição
de cônjuge, do ex-servidor WILSON ALVES FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 31768, aposentado no
cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da
Unidade Pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento nos
arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de
2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 05 de junho de 2025, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 34, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de
janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21034.013267/2025-14, resolve:
Declarar vago, a contar de 16 de julho de 2025, o cargo efetivo de Agente de
Atividades Agropecuárias, classe S, padrão III, código da vaga 3369, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, ocupado pelo servidor CHARLES DIONI WEIRICH, matrícula SIAPE nº
1170957, em exercício no Setor de Vigilância Agropecuário Internacional do Arco Sul 2, do
Serviço Regional de Gestão do VIGIAGRO - 5ª Região, da Coordenação de Fiscalização de
Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária
Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 111, DE 24 DE JULHO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de
25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
I - Conceder Pensão vitalícia à senhora ROSILEY DA SILVEIRA COSTA PACHECO
NASCENTE, na qualidade de viúva do ex-servidor MARCOS PACHECO NASCENTE, a partir da
data do óbito ocorrido em 13.07.2025, com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso
I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, incluído pela lei nº 13.135/2015,
combinado com os arts 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (Processo nº
21005.000373/2025-77).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 103, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso II, da
Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do processo nº
21028.005334/2025-06, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LUIS HENRIQUE CHAGAS DE LAIA, matrícula SIAPE 6007155, ocupante do cargo de AG E N T E
DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, Classe S,
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Coordenação do 4º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - 4º SIPOA, que postula concessão de
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no inciso I, § 2°, do
art. 20 da EC. 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
PORTARIA Nº 190, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente e,
tendo em vista o que consta do processo nº 21048.000438/2025-88, resolve :
Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária com a totalidade da remuneração
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria ao servidor ALDO RODRIGUES DA SI LV A
JÚNIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado
nesta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Roraima, ocupante
do cargo de Motorista Oficial, Classe S, padrão V, Matrícula SIAPE nº 22076, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº159, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969,
e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo
21036.001445/2025-18, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a HEINE DE AZEVEDO PEREIRA, viúva do ex-servidor
aposentado Dario e Silva de Almeida Pereira, SIAPE: 16268, Falecido 29/06/2025,
considerando o artigo 215 , 217 inciso 1º da Lei 8112/90, considerando o disposto no § 4º
do artigo 23 da EC 103/2019 combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e artigo 77, § 2º
inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de 1991. combinado com o artigo 23, da
emenda constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º,
Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26,
subsequente, resolve:
Nº 144 - Conceder pensão temporária a VALDIR DA SILVA, na condição de filho incapaz do ex-
servidor LEOPOLDINO VIANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 13313, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional em Agropecuária, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "d" da
Lei nº 8.112/90, com redação dada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, combinado
com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar
de 01/05/2025.
(Processo nº 21042.012187/2025-34).
Nº 145 - Conceder pensão vitalícia a LUZIA ALICE TOMAZ DA ROSA, na condição de
companheira do ex-servidor AMADO RODRIGUES DE AMORIM FILHO, matrícula SIAPE nº
14094, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, com fundamento nos artigos 217, inciso III,
219, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de
12/11/2019, com vigência a contar de 12/07/2025, data do falecimento do ex-servidor.
(Processo nº 21042.014602/2025-94).
Nº 146 - Conceder pensão vitalícia a LORETA BRASIL VIEIRA, na condição de cônjuge do ex-
servidor ENIO ZOLLIN VIEIRA, matrícula SIAPE nº 13154, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de
13/07/2025, data do falecimento do ex-servidor.
(Processo nº 21042.015382/2025-16).
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHAL

                            

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