DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 721, DE 17 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.001976/2025-03, resolve:
EXONERAR NATHALY CONCEICAO MUNARINI OTERO do cargo comissionado
executivo de Coordenador da Coordenação de Normativos e Assuntos Transversais da
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 836, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto
nº 11.468, de
5 de abril
de 2023,
e o constante
do Processo
80000.007463/2025-06, resolve:
DESIGNAR ANA MARIA MOREIRA DIAS, matrícula Siape nº 1732831, para exercer
o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-Geral de Política Habitacional do
Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de
Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 724, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.007139/2025-80, resolve:
DESIGNAR JOENE MARIA TENORIO MENDONCA, matrícula Siape nº 1648503,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, no período de 17 de julho a 5
de agosto de 2025, sem prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 563, DE 31 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.005158/2025-**, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CRISTINA ANTONIETA DE MARIZ DANTAS
DEL BOSCO, Matrícula SIAPE nº **965**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia, Classe S, Padrão III, deste Ministério, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados de acordo com o inciso I do § 3º
do Art. 26, média aritmética, combinado com o inciso II do § 2°do art. 20 da EC nº
103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
novembro de 2019.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 151, DE 22 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.000870/2025-17, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Reinaldo Imbroisi Barbosa, matrícula SIAPE
nº 0663791, ocupante do cargo de Pesquisador, classe S, padrão III do Quadro permanente
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento conforme art. 20º da EC
nº 103/2019, parágrafo 2º, inciso I - Pedágio (processo nº 01280.000870/2025-17).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 415070.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Leila Maria Garcia Fonseca,
Coordenadora de Estudos Estratégicos e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira
- AEB, e do servidor Erik Busnello Imbuzeiro, Assistente da Coordenação de Estudos
Estratégicos e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participarem
representando a AEB no World Space Business Week (WSBW), em Paris, França, no
período de 13 a 20 de setembro de 2025, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo nº 01350.000813/2025-59.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 182, 25 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro
de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUISA MARA ROQUE
GUERRERO, CPF nº ***. 327.196 - **, matrícula SIAPE nº 0670423, ocupante do cargo
permanente de TECNICO, Classe S, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0420210, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nas alíneas
"a" e "b" do inciso I do artigo 10, com os proventos calculados em conformidade com
inciso I do § 2°, do artigo 26, combinado com o § 4º do artigo 11 da Emenda Constitucional
n° 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado. (Processo nº 01346.000351/2024-58).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 184, 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 445, de 18 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2 e,
considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.004325/2025-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Srª. Maria de Lourdes dos Santos da Costa, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Sr. Daniel Fernando da Costa, matrícula SIAPE nº
0667332, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em
05/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do
instituidor da pensão.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 334, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTI nº 473, de 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 07 de
junho de 2024, Seção 2, Página 4, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a SERGIO DE ALBUQUERQUE GONZALEZ, CPF nº ***.796.837-**, matrícula SIAPE
nº 1287215, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, Classe S, Padrão III, nível
superior, vaga nº 0418564, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000444/2025-93).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 335, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTI nº 473, de 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 07 de
junho de 2024, Seção 2, Página 4, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais da média aritmética a ISIS FERREIRA LIMA, CPF nº ***.483.487-**, matrícula
SIAPE nº 0670006, ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T, Classe S, Padrão
III, nível I, vaga nº 0419884, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000756/2023-35).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS