DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 71 - Designar a servidora FABÍOLA SIQUEIRA DE LACERDA, Analista em C&T, CPF:
***.108.848-**, para a função de substituta eventual do Coordenador-Geral de Ciências
Agrárias e Meio Ambiente, código FCE 1.13, da Diretoria Científica deste Conselho, pelo
período de 04 a 08 de agosto de 2025. (Processo SEI nº 01300.006545/2025-74).
Nº 72 - Designar a servidora FABÍOLA SIQUEIRA DE LACERDA, Analista em C&T, CPF:
***.108.848-**, para a função de substituta eventual do Coordenador-Geral de Ciências
Agrárias e Meio Ambiente, código FCE 1.13, da Diretoria Científica deste Conselho, pelo
período de 15 a 22 de setembro de 2025. (Processo SEI nº 01300.006545/2025-74).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 362, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, considerando o que dispõe o
art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no Processo SEI
nº 53115.012775/2025-63, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula nº
1553436, pelo período de 36 meses.
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor ficará afastado de suas funções,
sem prejuízo do cargo, e não perceberá remuneração ou vantagens.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se à unidade de Gestão de Pessoas no
primeiro dia útil subsequente ao término da licença.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 363, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear RUAN RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA, CPF nº ***.568.011-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério (Processo Sei nº
53115.018978/2025-63).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 744, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o
constante dos autos do processo nº 53500.059433/2025-63, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a partir de 01/08/2025, nos termos do inciso II do
parágrafo único do art. 36 da Lei 8.112/1990, BRUNO ARAÚJO SOARES, da Gerência
Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08, em Salvador, BA, para a Gerência Regional
nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07, em Goiânia,
GO, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 750, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.056490/2025-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora SUSANA FESTNER DOS
SANTOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da reunião do grupo de trabalho de conectividade significativa da Comissão
Econômica para América Latina (CEPAL), em Montevidéu, Uruguai, no período de 3 a 6 de
agosto de 2025, trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 525, DE 25 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, NAYRA NASCIMENTO BOMFIM FERNANDES da
função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 315, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor Marcos Alves de Souza, ocupante do cargo de
Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais, para participar como palestrante no "Fórum
Inter-regional sobre PI e Economia Criativa: Conectando ecossistemas criativos na Ásia e
América Latina, em Jacarta, Indonésia, no período de 9 a 15 de agosto de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC (seguro viagem)- processo 01400.021263/2025-79.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 111-E, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 05/08/2025, Tiago Mafra dos Santos,
matrícula SIAPE nº 1502078, do cargo comissionado de Secretário, código CGE I, na
Secretaria de Regulação desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 285, DE 31 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo nº 01415.001816/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
a servidora LUANA MACHADO XAVIER DONCKT, matrícula SIAPE nº 1827240, ocupante do
cargo de Técnico em Assuntos Culturais, Classe "B", Padrão IV, Nível Superior, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II e art. 26, §2º, inciso
II da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo em decorrência da aposentadoria concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 395, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo
I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025; e a a
Portaria MinC nº 180, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24
de abril de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
processo SEI nº 01450.006882/2025-48, resolve:
Designar a servidora AMANDA CAMYLA PEREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº
1068710, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Gestão Interna e de Processos, do Departamento do Patrimônio Imaterial
deste Instituto, de 04 a 18 de agosto de 2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas
atribuições.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 396, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo
I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025; e a a
Portaria MinC nº 180, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24
de abril de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
processo SEI nº 01514.001334/2025-30, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de julho de 2025, a servidora IZABEL CRISTINA DE
ABREU, matrícula SIAPE nº 3374374, do encargo de substituta eventual de Chefe do
Serviço Técnico, código FCE 1.05, UORG 719, da Coordenação Técnica da Superintendência
do Iphan no estado de Minas Gerais.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 397, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V,
do Anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26
de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025; e
a a Portaria MinC nº 180, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
24 de abril de 2025, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
o processo SEI nº 01450.006795/2025-91, resolve:
Designar a servidora LAÍS LOPES MENEZES STIVAL, Matrícula SIAPE nº 2089623,
para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, UORG 484,
da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento
e Administração deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, pelo
período de 01 de agosto de 2025 à 30 de setembro de 2025, dispensando o servidor
FLÁVIO EDUARDO DE QUEIROZ FUNDÃO, matrícula SIAPE nº 3153247, no referido período,
do citado encargo.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 398, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo
I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025; e a a
Portaria MinC nº 180, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24
de abril de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
processo SEI nº 01450.006916/2025-02, resolve:
Designar a servidora AMANDA CAMYLA PEREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº
1068710, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, código FCE 1.10, UORG
531, da Coordenação de Apoio aos Bens Registrados, da Coordenação-Geral de Promoção
e Sustentabilidade, do Departamento do Patrimônio Imaterial deste Instituto, de 11 a 15
de agosto de 2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular
e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 400, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo
I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025; e a a
Portaria MinC nº 180, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24
de abril de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
processo SEI nº 01450.006846/2025-84, resolve:
Designar o servidor FELIPPE RODRIGO SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº
1131718, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10,
UORG 713, da Coordenação de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural, da
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, Unidade vinculada ao Departamento de
Ações Estratégicas e Intersetoriais deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas
atribuições, ficando dispensada a servidora PATRÍCIA BARBA MALVES, matrícula SIAPE nº
1719002, do referido encargo.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
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