DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA IPHAN - BA Nº 46, DE 18 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Iphan
nº 253, de 08 de maio de 2025, publicada no DOU, de 14 de maio de 2025, da Presidência do IPHAN, e a Portaria Pessoal do MINC nº 580, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU, de 12 de abril
de 2023, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto nº 10.024 de 20
de setembro de 2019, e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para comporem a Comissão de Contratação e sua respectiva Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN, no âmbito da sua Superintendência na Bahia - UASG 343007:
. .AT U AÇ ÃO
.F U N Ç ÃO
.NOME
.MATRÍCULA SIAPE
. Comissão de Contratação
.Presidente
.EDSON DE OLIVEIRA BARRETO
.1096885
.
.Membro
.BRUNO CESAR SAMPAIO TAVARES
.1538274
. .
.Membro
.DAYANE MACHADO SANTOS
.1826327
. Equipe de Apoio
.Membro
.TICIANE REIS DA SILVA
.3303533
.
.Membro
.ANA CARLA BISPO DA SILVA SANTOS BONFIM
.2088529
.
.Membro
.MONALISA CARNEIRO MACEDO
.3126415
.
.Membro
.JOSENILTON CORREIA BONFIM
.3374398
. .
.Membro
.WELLINGTON SAMPAIO DOS SANTOS
.1893223
Art. 2º Caberá à Comissão de Contratação, em especial:
I - substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 3º e no art.
10 do Decreto nº 11.246 de 2022;
II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o disposto no art. 14 do Decreto nº 11.246 de 2022;
III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, e
atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e
IV - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos estabelecidos em
regulamento.
Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão solidariamente pelos atos
praticados pela comissão, exceto o membro que expressar posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a
decisão.
Art. 3º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho das funções
essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Caberá à equipe de apoio auxiliar a Comissão de Contratação no exercício de suas atribuições.
Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15
do Decreto nº 11.246, de 2022.
Art. 5º O Presidente da Comissão de Contratação, nos seus impedimentos legais, temporários e eventuais será substituído por outro membro da Comissão, obedecido a ordem sequencial
da designação.
Art. 6º Fica revogada a Portaria IPHAN-BA nº 44, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial de 10 de julho de 2024.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERMANO FABRÍCIO OLIVEIRA GUANAIS E QUEIROZ
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA FCRB Nº 64, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das
suas atribuições, nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº
11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, bem como observada
a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de
competências e o que consta do processo SEI nº 01550.000169/2025-62, resolve:
Art.1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais SISG,
de nível superior, ao servidor DIOGO AONI BALAGUER, Matrícula Siape nº 3.133.072, ocupante
do cargo de Engenheiro Civil, em exercício no Gabinete do Centro de Gestão desta Fundação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CALMON
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.376, DE 29 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo art. 2°, inciso I, do
Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar n° 60550.007327/2024-93 –no Parecer n° 00192/2025/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 25 de junho de 2025, aprovado pelo Despacho n° 00995/2025/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de julho de 2025, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério, resolve:
DEMITIR
a servidora ISIS ALEXANDRA BEZERRA PIRES, SIAPE 1484188, ocupante do cargo de
Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, do quadro de pessoal do
Hospital das Forças Armadas - HFA, com fundamento no art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, por ter incorrido na infração capitulada no art. 138 da Lei n° 8.112, de 1990.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.429, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, do da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9
de junho de 1999, o art. 7º e os incisos IV e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.006766/2025-49, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN,
Comandante da Marinha, para realizar viagem oficial, no período de 7 a 11 de setembro de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de participar da DSEI UK 2025,
em Londres, no Reino Unido, por convite do Diretor de Defesa e Segurança da Indra Brasil.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.041/AAJ-SAJ, DE 29 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo
inciso I, alínea "a", do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de2023; tendo em vista o
disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do
Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; e considerando o que consta no Processo Administrativo
Disciplinar nº 67760.002505/2025-44, no Parecer Jurídico nº 00297/2025/COJAER/CGU/AGU, de
11 de julho de 2025, aprovado pelo Despacho nº 00682/2025/COJAER/CGU/AGU, de 16 de julho
de 2025, da Consultoria Jurídica-Adjuntado Comando da Aeronáutica, resolve:
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor DANIEL SANTOS DE TOLEDO
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1353832, ocupante do cargo de Técnico, Classe "M", Padrão III,
lotado no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), nos termos do art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, por ter incorrido na conduta prevista no art. 138 da mesma Lei.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.065/GC1, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 10.973, de 18
de fevereiro de 2022, e o que consta no Processo nº 67000.006428/2025-01, resolve:
DESIGNAR para o serviço ativo, em caráter transitório, para atender a necessidade
do serviço, o Cel Esp Av R/1 LUIZ ALBERTO FERREIRA MONTEIRO (Nr Ord 1274058), no Ministério
da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27 de junho de 2025, na forma
da ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas
Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de 2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de 2012.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.066/GC1, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador RAFAEL OLIVEIRA
CAVALCANTI DE HOLANDA (Nr Ord 4110889/DECEA) para a função de Technical Expert, Remotely
Pilot Aircraft System (RPAS) - no Air Navigation Bureau (ANB) da Organização de Aviação Civil
Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 15 de junho de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 15 de julho de 2026 - início da instalação;
III - 25 de julho de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 1º de agosto de 2026 - assunção da função;
V - 1º de agosto de 2028 - passagem da função; e
VI - 30 de agosto de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado
o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de
2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
DISPENSAR,
ex
officio,
o Tenente-Coronel
Aviador
LEONARDO
ANDRÉ
HABERFELD MAIA (Nr Ord 3834930) da função de Technical Expert, Remotely Pilot Aircraft
System (RPAS) - no Air Navigation Bureau (ANV) da Organização de Aviação Civil
Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, a partir de 1º de agosto de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.067/GC1, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Major Intendente GILSON SOUSA DA COSTA (Nr Ord
3929973/COMARA) para o cargo de Chefe da Assessoria de Risco Contratual da Comissão Aeronáutica
Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 16 de fevereiro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 18 de março de 2026 - início da instalação;
III - 28 de março de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 4 de abril de 2026 - assunção do cargo;
V - 4 de abril de 2028 - passagem do cargo; e
VI - 3 de maio de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado
o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de
2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Major Intendente LEANDRO VALDEVINO SILVA DE SOUZA
(Nr Ord 3985482) do cargo de Chefe da Assessoria de Risco Contratual da Comissão Aeronáutica
Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 4 de abril de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.068/GC1, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço,
o Capitão Intendente HEIMAR
HENRIQUE MACEDO PEREIRA (Nr Ord 4310500/CELOG) para o cargo de Chefe da
Assessoria de Riscos Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington -
D.C., nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 16 de fevereiro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 18 de março de 2026 - início da instalação;
III - 28 de março de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 4 de abril de 2026 - assunção do cargo;
V - 4 de abril de 2028 - passagem do cargo; e
VI - 3 de maio de 2028 - término do trânsito.