DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
O Capitão da Reserva Remunerada (0999590532) VANDERLEI ANTONIO DE
FIGUEIREDO, Prec CP: 96 2010171, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), para exercer
a tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Escritório Regional da Operação Carro Pipa,
de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2025.
O Capitão da Reserva Remunerada (1010664546) JÚLIO CÉSAR LEMOS
MALVEIRA, Prec CP 96 2016665, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), para exercer a
tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Escritório Regional da Operação Carro Pipa,
de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2025.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP 8 Nº 67, DE 24 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00707/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 1º de dezembro de 2023,
referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 0000277-
37.2012.4.01.3102, junto a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP,
resolve:
R E FO R M A R ,
a contar de 5 de junho de 2025, o Cabo (Idt 082908944-0 MD/EB) ELISEU
SANTOS MACEDO, na graduação de Cabo, com proventos do soldo de Terceiro-Sargento,
de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 109, e art. 110,
§ 1º e § 2º, alínea c, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior
à Lei nº 13.954/19.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 Nº 68, DE 24 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria -DGP/ C Ex nº 458 de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim
do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
nº 64046.003695/2025-02 resolve:
Art. 1º Conceder pensão:
à senhora MARIA SÔNIA PIMENTEL MACIEL, na qualidade de cônjuge, cujo
fundamento está no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 23, art. 24 e
Parágrafo 7º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
A beneficiária é cônjuge do ex-servidor OSVALDO VIANA MACIEL, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matricula Siape 0083419, vinculado ao
8º Batalhão de Engenharia de Construção, falecido na aposentadoria, em 20 de junho de
2025.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2025.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 Nº 69, DE 24 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada
no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104,
art. 106, inciso II, art. 108, inciso VI, art. 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
R E FO R M A R ,
O Segundo-Sargento (Idt 085856063-4) NEDIO CHUMBER DA VERA CRUZ,
com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não
é inválido".
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 Nº 72, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada
no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o
cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo
nº 0049575-35.2016.4.01.3400, junto à 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito
Federal-DF,
e
Parecer
de
Força
Executória
nº
415/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de maio de 2022, resolve:
1 - REFORMAR,
provisoriamente, a contar de 12 de maio de 2022, o Terceiro-Sargento (Idt
nº 085890243-0 MD/EB), JOSIAS CARDOSO DA SILVA, na graduação de Terceiro-
Sargento, com os proventos do posto de Segundo-Tenente, de acordo com o art. 104,
inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art 109 e art. 110, § 1º, § 2º, alínea b,
da Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019.
2 - CONCEDER,
ao Terceiro-Sargento (Idt nº 085890243-0 MD/EB), JOSIAS CARDOSO DA
SILVA, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato,
previsto no § 1° e alínea b do § 2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 12
de maio de 2022, e o benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda,
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com
redação da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, a partir de 12 de maio de
2022, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por
doença prevista em lei.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 Nº 73, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada
no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
REVOGAR,
a Portaria nº 162 - DCIPAS/REFM-33.2, de 26 de abril de 2017, de reforma
por incapacidade física do Terceiro-Sargento (Idt nº 085890243-0 MD/EB), JOSIAS
CARDOSO DA SILVA, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de
2017.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 19-CMO, DE 30 DE JULHO DE 2025
(NUP Nº 64288.007167/2025-71)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C
Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
N O M EA R
o Cap R1 (042042724-7) ALEXSANE ALVES DUARTE, Prec CP: 12-2704245, no Cmdo
9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de "Assessor Jurídico", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º AGO 25.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 53-SAP.1/SVP 3, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
cumprimento de Decisão proferida nos Autos do Processo nº 5011949-26.2020.4.04.710,
que tramitou na 8ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve:
REFORMAR, a contar de 07 de novembro de 2019, a Segundo-Tenente GISELE
AIMÊ LISBOA SOARES GOMES (Idt 030396725-1), com os proventos equivalentes ao mesmo
Posto que ocupava na Ativa, de acordo com o Inciso II, do Art. 104 e Inciso III, do Art. 106,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de1980, conforme a Sentença Judicial Transitada em
Julgado, em 24 de junho de 2025, contida no Parecer de Força Executória nº
00213/2025/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 22 de julho de 2025, e no DIEx Simplificado
nº 6722-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 28 de julho de 2025, da Chefe da
Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
PORTARIA Nº 54-SAP.1/SVP 3, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e, tendo em vista
cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo
nº 5008963-51.2010.4.04.7100/RS, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Porto Alegre/RS,
resolve:
REFORMAR, a contar de 07 outubro de 2010, ADIR FERNANDO DOS SANTOS
TEIXEIRA (Idt 030896194-5), na Graduação de Terceiro-Sargento, com os proventos
equivalentes à mesma Graduação que ocupava na Ativa, de acordo com o Inciso II, do Art.
106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso II, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, conforme Decisão Judicial Transitada em Julgado, em 14 de setembro de 2017,
contida no Parecer de Força Executória nº 0002/2025/COREMCOOR/PRU4R/PGU/AGU, de
25 de julho de 2025, e no DIEx Simplificado nº 6752-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM,
de 29 de julho de 2025, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
PORTARIA Nº 55-SAP.1/SVP 3, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e considerando a
Solução nº 010/25 - Asse Ap As Jurd/3.1.2 - Revisão de Reforma Motivo Saúde, publicada
no Adt Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM ao Bol Aces Rto/3ª RM nº 31, de 30 de julho de 2025,
resolve:
1. CASSAR, A PARTIR DE 08 DE AGOSTO DE 2025, A REFORMA concedida ao
Terceiro-Sargento JÚLIO CÉSAR FIGUEREDO DOZE (Idt 040002065-7), pela Portaria nº 1872-
DCIPAS.21, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DOU nº 240, de 11 de dezembro de
2013, conforme os Art. 112 e 112-A, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, nos termos do parágrafo 3º, do Art. 4º e
Art. 8º, do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, por não subsistirem as condições
de saúde que ensejaram a Reforma.
2. DETERMINAR O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO do Terceiro-Sargento JÚLIO
CÉSAR FIGUEREDO DOZE (Idt 040002065-7), conforme o parágrafo 3º, do Art. 4º, do
Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, por estar sendo cassada a Reforma que lhe
havia sido concedida pela Portaria nº 1872-DCIPAS.21, de 5 de dezembro de 2013,
publicada no DOU nº 240, de 11 de dezembro de 2013.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
PORTARIA Nº 297/25-SAP.5-SVP 3, DE 09 DE JULHO DE 2025
EB: 65476.024858/2025-85
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à Senhora ALMERINDA DE CAMPOS NERI,
na condição de Viúva do Ex-servidor Civil JOÃO BATISTA DE SOUZA NERI, matrícula SIAPE
nº 0083448, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Código 481/060, do Quadro de
Pessoal do Cmdo do Exército, falecido na APOSENTADORIA, em 07 de maio de 2025, com
fundamento no Item I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e Art
nº 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2025.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT / C EX Nº 38, 31 DE JULHO DE 2025
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de
21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela
Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021 e o DIEx Nº 580-6. ADJSVP.6-
CPTTC/SVP/DAP, de 01 de fevereiro de 2024, resolve:
1. NOMEAR
Por proposta do Diretor de Fabricação (DF), o Cap R/1 (1010641544) ALAN
KARDEK DE AGUIAR SILVA, Prec-CP 34 2389757, na Diretoria de Fabricação (DF), em
Brasília, como prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
da Seção de Apoio Administrativo no Escritório da Diretoria de Fabricação em Brasília-
DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2025.
2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div ALAN DENILSON LIMA COSTA
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