DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 711, DE 30 DE JULHO DE 2025
EB: 64274.019937/2025-88
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA NEUZA DO NASCIMENTO
MEIRA, matrícula SIAPE nº 0075247, lotada no Hospital Militar de Área de Brasília, no cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada
ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 36 - PTTC/EME, DE 30 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 020369344-5), FREDMAR CABRAL DE
OLIVEIRA JUNIOR, Prec-CP: 14 1881119, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Analista da Seção de Política e Estratégia, na
1ª Subchefia do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2025.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal do Estado-Maior do Exército nº 35 - PTTC/EME, de 16 de julho
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 134, do dia 18 de julho de 2025, na seção 2,
página 18, relativa à exoneração do Cel R/1 (idt: 127470333-7) PAULO ROBERTO DA SILVA
GOMES FILHO, do Cel R/1 (idt: 019315913-4) SYLVIO PESSOA DA SILVA, do Cel R/1 (idt
020391654-9) JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, do Cap R/1 (idt: 014870623-7) DAVI MARTINS BARBOSA
e do 2º Sgt R/1 (idt: 1126518248) RÔMULO CÉSAR SOUZA DA SILVA, do Estado-Maior do Exército,
em Brasília-DF, como Prestadores de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ "EXONERAR, [...] a
partir de 30 de agosto de 2025", LEIA-SE "EXONERAR, [...] a partir de 31 de agosto de 2025".
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 198/MB/MD, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar
n° 97, de 9 de junho de 1999, e o que consta no Processo n° 61074.009821/2024-18, resolve:
Art. 1° Designar o CT 08.0080.01 HAMILTON DE ANDRADE DOS SANTOS para
exercer a função de J3 OPS SO/CUROPS3 (SO Post 116) na Força Interina das Nações Unidas
no Líbano (UNIFIL), pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função,
com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é considerada como missão de
paz, transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso IV e alínea a do §1° do
art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18
de janeiro de 1973, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme
previsto no inciso VIII do art. 4° da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 199/MB/MD, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de
28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho
de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o caput e o inciso III do art. 1° da Portaria n° 60/MB/MD,
de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 57, de 24 de março
de 2022, Seção 2, página 10, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
a
"Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os seguintes militares, para
exercerem os cargos de Adido das respectivas Adidâncias, pelo prazo de dois anos ou
pelo período especificado ao lado do cargo, contando a partir da data de assunção do
cargo:
I - …………………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………………………...
III - Adido de Defesa e Naval na Inglaterra e Noruega, de 18 de julho de
2023 a 1° de junho de 2025, o CMG 86.8396.59 SERGIO EDUARDO FERNANDES LUIZ,
exonerando o CMG 86.6332.44 GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO, e Adido de Defesa e
Naval no Reino Unido, na Noruega e na Finlândia, de 2 de junho de 2025 a 18 de
julho de 2025;
……....……......………………………………………………………………………….…...….…….…" (NR)
Art. 2° Alterar a alínea e do inciso I do art. 1° da Portaria n° 153/MB/MD, de 9 de
julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 131, de 10 de julho de 2024, Seção 2,
página 12, alterada pela Portaria n° 265/MB/MD, de 19 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União n° 225, de 22 de novembro de 2024, Seção 2, página 14, e pela
Portaria n° 183/MB/MD, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 134,
de 18 de julho de 2025, Seção 2, página 19, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° ………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………..……………………………...
I - …………………………………………………………………………………..........……………………..
…………………………………………………………………………………………..…………………………...
e) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Japão e nas Filipinas, o SO-
OS 95.0373.90 JORGE CESARIO JUNIOR, exonerando o SO-MO 86.8074.12 RICARDO ALVES ALMEIDA;
……….......…....…....…....…....……..…....…....…..……......………………........….…….…" (NR)
Art. 3° Alterar a alínea e do inciso I do art. 1° da Portaria n° 185/MB/MD, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 151, de 10 de agosto de 2022, Seção
2, página 11, alterada pela Portaria n° 266/MB/MD, de 19 de novembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União n° 225, de 22 de novembro de 2024, Seção 2, página 15, e pela
Portaria n° 183/MB/MD, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 134,
de 18 de julho de 2025, Seção 2, página 19, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° ……………………………………………………………………………………...
…………………………………………………………………………………………………...
I - …………………………………………………………………………………....……….
…………………………………………………………………………………………………...
e) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Japão,
o SO-MO 86.8074.12 RICARDO ALVES ALMEIDA, de 17 de julho de 2023 a 1° de junho
de 2025, exonerando o SO-DT-SB 86.9686.53 SAMUEL ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, e
Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Japão e nas Filipinas,
de 2 de junho de 2025 a 17 de julho de 2025;
……….......…...……..…....…....……………………………………………...….…" (NR)
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 200/MB/MD, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e pelo inciso VII do art.
1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 159/MB/MD, de 30 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 124, de 3 de julho de 2023, Seção 2, página 13, que
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Designar a CT (IM) 13.0810.71 MARCELLA CRISTINA VASCONCELLOS
CAMPOS para realizar o Curso de Qualificação Técnica Especial (C-QTE) de Mestrado em
Estrategias Anticorrupción y Políticas de Integridad, na Universidade de Salamanca, estado
de Castella y León, na Espanha, pelo prazo de 41 semanas, contado a partir da data do
início do Curso. Após a missão, a Oficial deverá ser movimentada para o Centro de
Controle Interno da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de quinze meses,
a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser
interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção.
…....…...……….……………………………………………………....….…….…………………….." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 242/COM8ºDN, DE 16 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121
da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro
de 2019, combinado com a subalínea V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conveniência do
serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 6 de julho de 2025, o 2ºTen
(RM2-EN) 24.3088.20 ALUÍSIO PIMENTEL CAMPBELL, militar do Centro de Projetos de
Sistemas Navais - São Paulo, por tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil
temporária, não eletiva, em razão da aprovação no Processo Seletivo de Admissão ao
Curso de Adaptação a Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante (PS-ASON-
01/2025), na área de jurisdição do Comando do 1º Distrito Naval, não fazendo jus à
compensação pecuniária por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 6 de julho de 2025.
Por Ordem:
CF JERONYMO MOREIRA GOMES
Chefe-Geral dos Serviços
PORTARIA Nº 243/COM8ºDN, DE 17 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido no art. 30 § 1º item 1 do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da
Lei do Serviço Militar, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito o licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, ''ex
officio'', por conveniência do serviço, do 2ºTen (RM2-T) 24.3108.24 AFONSO CELSO BRAGA
JÚNIOR, militar da Capitania dos Portos do Paraná, publicada na Portaria n° 228/2025,
deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 13 de julho de 2025.
Por Ordem:
CF JERONYMO MOREIRA GOMES
Chefe-Geral dos Serviços
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 429/CPESFN, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; combinado com o inciso 15.7.2 da
DGPM-301 (2ª Revisão); com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea c do § 2°
do art. 110, ambos da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o art. 15 da Lei nº
3.765/1960; a alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º, todos do
Decreto nº 79.917/1977; os §§ 1° e 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e
conforme o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 16JUN2025, da
Diretora do Centro de Perícias Médicas da Marinha, bem como o laudo do Termo de
Inspeção de Saúde (TIS) nº 025.000.23790, de 08MAI2025, da Junta Regular de Saúde da
Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador (JRS/BFNIG), homologado em 19MAI2025,
pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha (JSD/CPMM),
resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-SD-FN 16.1439.14 DAVI DOS SANTOS
SOUZA MENEZES a pensão militar correspondente à Graduação de Terceiro-Sargento, a
partir de 30ABR2024, data do seu falecimento.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos
beneficiários do militar falecido são devidos desde 30ABR2024.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA Nº 430/CPESFN, DE 23 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art.
121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de

                            

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