DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD-MD Nº 3.404, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, na alínea "b" do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de
2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60063.000040/2025-13, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Mar e Guerra (FN) ADRIANO DE OLIVEIRA CUNHA, para exercer o
cargo de Coordenador de Informações e Estratégicas e de Remuneração Militar na
Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal desta
Secretaria, código CCE 1.10.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 3.415, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60521.000006/2023-24, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da Brigadeiro CARLA REGINA MARCHON,
Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), para participar do 13º
Curso de Ética Médica Militar, supervisionado pelo Comitê Internacional de Medicina
Militar (CIMM), em Schwarzenberg, distrito de Lucerna/Suíça, no período de 14 a 19 de
setembro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 12 a 21 de setembro de 2025, incluído
o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao
país, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da
alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA SG-MD Nº 3.425, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60071.000200/2025-17, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES,
Secretário de Produtos de Defesa, e do Servidor ARTHUR DINIZ MARRA, Coordenador-Geral
do Departamento de Promoção Comercial, para participarem da "Defence and Security
Equipment International 2025 (DSEI UK 2025) Exhibition", a ser realizada na cidade de
Londres/Reino Unido, no período de 9 a 12 de setembro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 7 a 14 setembro de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao
país, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 376, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.015152/2025-65, resolve:
Nomear, RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Divisão de Gestão Administrativa, da
Consultoria Jurídica.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 377, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004679/2024-83, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 23 de julho de 2025, HELLEN DAYANE DE SOUZA
RODRIGUES, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da
Divisão de Gestão Administrativa, da Consultoria Jurídica.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 379, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015211/2025-03, resolve:
Designar, ANA LÚCIA DE PAULA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1212041, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da
Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação
da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania
Alimentar, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 371, de 25 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União do dia 28 de julho de 2025, Seção 2, página 10,
Onde se lê: "..., da Divisão de Execução Financeira, da Coordenação de
Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade,...",
Leia-se "..., da Divisão de Desenvolvimento, Sustentação e Inovação, da
Coordenação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 323, DE 31 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.080005/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL ALCÂNTARA DOMINGUES FLEMING, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1549004, CPF n.º ***.366.386-**,
para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Análise Processual, da Corregedoria-Geral, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 126, DE 25 DE JULHO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.074873/2025-63, resolve:
Dispensar, o servidor HUGO MIGUEL PEDRO NUNES, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de
Integração e Análise de Informações, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 28 de julho de 2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 127, DE 25 DE JULHO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.074873/2025-63, resolve:
Designar, o servidor HUGO MIGUEL PEDRO NUNES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise de Dados,
da 
Coordenação
de 
Acompanhamento 
do
Cadastro, 
da
Coordenação-Geral 
de
Acompanhamento e Qualificação do Cadastro, do Departamento de Operação do Cadastro
Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
PORTARIA Nº 132 DE 30 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SUBSTITUTA,
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E ,
nos termos do disposto no art. 35, inciso V, alínea "h", e art. 58 da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, e no art. 49 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e
avaliar as parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) celebradas pela União, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome (MDS), no âmbito do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.
Art. 2º
Designar os seguintes membros
para compor a
Comissão de
Monitoramento e Avaliação de que trata o art. 1º.
I - Titular: Jaqueline Lima Liskoski, matrícula SIAPE nº 1211942, que atuará
como coordenadora;
a) Suplente: Laila Simaan, matrícula SIAPE nº 1899289;
II - Titular: Patrícia Metzler Saraiva, matrícula SIAPE nº 1442809;
b) Suplente: Luciana Gonçalves Costa, matrícula SIAPE nº 2080753;
III - Titular: Miriam Isabel Engel, matrícula SIAPE nº 14393379; e
c) Suplente: Rafael Dias Toitio, matrícula SIAPE nº 1157946.
IV - Titular: Bruna Pitasi Arguelhes, matrícula SIAPE nº 2771581;
d) Suplente: Gabriela Bioni e Silva, matrícula SIAPE nº 1772047;
VI - Titular: Cláudia Roberta Bocca Santos, matrícula SIAPE nº 2066456; e
e) Suplente: Helissa de Oliveira Mendonça Moreira, matrícula SIAPE nº 1698914.
Art. 3º O membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverá se declarar
impedido de participar do monitoramento e da avaliação do instrumento quando verificar que:
I - tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado,
dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil;
II - sua atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de
interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013; ou,
III - tenha participado da comissão de seleção da parceria.
Art. 4º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação apoiar e acompanhar a execução
de parcerias celebradas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome no âmbito do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, a fim de aprimorar
os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e
indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.
§1º Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto poderá ser
efetuada visita in loco, dispensada quando a mesma for incompatível com o objeto da parceria.
§2º O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levará em consideração
os mecanismos de escuta ao público-alvo acerca dos serviços efetivamente oferecidos no âmbito da
parceria, aferindo-se o padrão de qualidade definido em consonância com as diretrizes dos Programas
implementados no âmbito do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável.
Art. 5º A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá de forma ordinária
anualmente, convocada pelo coordenador, a fim de avaliar a execução, por meio da análise
das ações e procedimentos de caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão
adequada e regular das parcerias, devendo ser registradas na Plataforma Transferegov, em
conformidade com o estabelecido no art. 51 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Parágrafo Único. A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá se reunir
extraordinariamente, convocada pelo coordenador, por solicitação de quaisquer dos
membros.

                            

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