DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 216, de 28 de agosto de 2025, publicadas no
D.O.U de 31/07/2025, Seção 2, Página 15, Onde se lê: " Dispensar, a partir de 31 de agosto
de 2025, ARTHUR EMILIANO DE LONTRA COSTA, ...", Leia-se: " Dispensar, a partir de 31 de
julho de 2025, ARTHUR EMILIANO DE LONTRA COSTA, ..."
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de
2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e os termos do Processo SEI nº 52710.005067/2025-94,
Considerando o disposto na Nota Técnica SEI nº 20487/2025/MGI, que trata da
impossibilidade de designação retroativa, mas admite, em caráter excepcionalíssimo, a
convalidação de atos e o pagamento pela substituição efetivamente exercida;
Considerando a atuação da servidora Camilla do Socorro Chaves Abitbol como
Coordenadora-Geral substituta da Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais (COGIN), no período de 14 a 18 de julho de 2025, durante o afastamento do
titular;
Considerando que a Portaria SUFRAMA nº 150, de 15 de julho de 2025, foi
publicada em 18 de julho de 2025, após o início da substituição, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora Camilla do Socorro Chaves
Abitbol no exercício da função de Coordenadora-Geral substituta da COGIN, no período de
14 a 17 de julho de 2025.
Art. 2º Autorizar o pagamento proporcional pela substituição efetivamente
exercida pela servidora no período mencionado.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.244, DE 30 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA do encargo de substituto
do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério,
código CCE 1.17.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.245, DE 30 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ADENILSON IDALINO DE SOUSA, para exercer o encargo de substituto
do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério,
código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.242, DE 29 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLAYSE MOREIRA E SILVA, Coordenadora-Geral de
Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, para atuar como responsável, no âmbito do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, pelo gerenciamento do Acordo de Cooperação Técnica
nº 8/2024, celebrado entre este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o
Ministério da Defesa, com a interveniência da Marinha do Brasil.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 636, de 25 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.243, DE 29 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
e considerando o art. 6º da Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania para compor o Comitê Gestor do Programa de Equipagem, de
Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das
Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos
Humanos - Programa EquipaDH+:
I - Secretaria-Executiva:
a) Titular: Antônio Marcello Peixoto de Mendonça Filho, matrícula 2152651; e
b) Suplente: Priscila Evangelista Dias da Silva, matrícula 2634716;
II - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:
a) Titular: Marcos Vinícius Boaron, matrícula 1324570; e
b) Suplente: Hugo da Luz Silva, matrícula 179304;
III - Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos:
a) Titular: Maiara Alice Gomes de Oliveira, matrícula 1034435; e
b) Suplente: Sara de Sousa Fernandes Epitacio, matrícula 1095147;
IV - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos:
a) Titular: Esly Eduardo Luz, matrícula 1574328; e
b) Suplente: Leticia Souto Pantoja, matrícula 1710213;
V - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:
a) Titular: Luis Alberto da Silva, matrícula 1495560; e
b) Suplente: Fernanda Ribeiro Rosa Machado, matrícula 1151966;
VI - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
a) Titular: Luis Henrique Costa Vasconcelos, matrícula 3324962; e
b) Suplente: Jeny Kim Batista, matrícula 1905188;
VII - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
a) Titular: Renato Cesar Cani, matrícula 1125673; e
b) Suplente: Rafael dos Reis Aguiar, matrícula 1262344;
VIII - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Titular: Clayse Moreira e Silva, matrícula 3399568; e
b) Suplente: Jusley de Carvalho Biage, matrícula 2815271;
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 381, de 24 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.246, DE 30 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº
93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, referente à designação
de representantes do Poder Executivo para compor o Conselho Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º .................................................................
..............................................................................
IV - Ministério da Previdência Social:
a) ..........................................................................
b) Suplente: Louise Caroline Santos de Lima e Silva;
V - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Nicolau de Medeiros Faustino; e
b)...........................................................................
..............................................................................
VII - Ministério da Cultura:
a)...........................................................................
b) Suplente: Karina Miranda da Gama;
..............................................................................
XVII - Ministério da Saúde:
a) Titular: Lilian Silva Gonçalves; e
b) Suplente: Larissa Daiane Vieira Barros;
.................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 554, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DISPENSAR GREGÓRIO DURLO GRISA, Matrícula Siape nº 1384783, do encargo
de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 555, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR RODOLFO DE CARVALHO CABRAL, Matrícula Siape nº 2617325, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE
1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 556, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, nos termos do art. 1º-A do
Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, e conforme consta do Processo
Administrativo nº 23000.032310/2025-55, resolve:
Art. 1º Fica designada JANAE GONÇALVES para exercer o cargo de Reitora Pro
Tempore da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, a partir de 7 de agosto de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 346, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da instituidora de pensão no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.042181/2024-83
.MARIA APARECIDA FREITAS GOMES
.RO
PORTARIAS SGA/SE/MEC, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria SRT/MGI nº 4.229, de 30 de
maio de 2025, e na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI
nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:
Nº 348 - Revogar Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal - SIPEC, concedida à servidora GISELLE GAUDARD DA COSTA
PEREIRA, matrícula Siape nº 1673107, ocupante do cargo de Administrador, para exercício na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 349 - Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, à
servidora GISELLE GAUDARD DA COSTA PEREIRA, matrícula Siape nº 1673107, ocupante do
cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

                            

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