DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 53, DE 29 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002696/2025-87,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 28 de julho de 2025, VINÍCIUS MARCHIORATO
PACÍFICO, CPF nº ***.689.638-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Assuntos
Parlamentares,
código
CCE
1.10,
da
Coordenação-Geral
de
Assuntos
Parlamentares da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N° 78, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.072545/2025-22, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO MEDEIROS DE CASTRO, CPF ***.110.030-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Desenvolvimento
Econômico Digital, FCE 1.13, da Diretoria de Fomento, Empreendedorismo e Economia
Digital do Esporte, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento
Econômico do Esporte deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP N° 79, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.055304/2025-19, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF ***.801.211-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral
de Gestão de Instalações Esportivas, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 80, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.079216/2025-11, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 4 de agosto de 2025, FERNANDA RIBEIRO
OLIMPIO SILVA, CPF ***.498.521-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Projeto, código CCE 1.10, da Diretoria de Projetos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 1.669, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro
de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000249/2025-36, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR, matrícula SIAPE nº 1258747,
para exercer o mandato de Conselheira, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Segunda
Turma Extraordinária da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 1.681, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.007383/2025-86, resolve:
Art. 1º Designar RENATO CÉSAR OLIVEIRA VIANA, matrícula Siape nº 1270277,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura e
Serviços, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva
deste Ministério da Fazenda, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 1.682, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.007452/2025-51, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2025, EDWARD LIMA
MARIALVES DE MELO, matrícula Siape nº 1001475, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Infraestrutura e Serviços, código FCE1.10, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e
Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 1.686, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro
de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000290/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS, CPF nº
***.685.497-**, do mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda
Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 1.687, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro
de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000289/2025-88, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSE ANCHIETA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
1337177, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 594, DE DE 30 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de março de 2020 bem como o disposto no Processo 19839.003340/2025-24,
resolve:
Fica designado OCINO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1192758, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Osasco, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª
Região, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF Nº 597, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo
inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.004050/2025-37, resolve:
Fica designado FELIPE ALBUQUERQUE
NASCENTES, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2138525, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão de Dados de Pessoal e Assuntos Funcionais, código FCE 1.07, da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e
Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 191, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IX e X do art. 350 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, tendo em vista o Decreto nº 12.291, de 4 de dezembro de 2024,
a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, o Edital nº 1/2022-RFB, de
2 de dezembro de 2022, retificado pelos Editais publicados no Diário Oficial da União
dos dias 8 e 9 de dezembro de 2022, e o Edital nº 6/2025-RFB, de 11 de julho de
2025, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em concurso público
relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exercerem o cargo de Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, Código 236010, Classe "Segunda", Padrão "I", da Carreira
Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225,
de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593,
de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Art. 2º Estabelecer que os candidatos ora nomeados tenham lotação e
exercício nas Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil conforme
Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
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