DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art.
1º 
Conceder
aposentadoria
voluntária
ao 
servidor JOSÉ
ARIZIO
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0252324, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do
Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do
Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de
contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, §
2º, da referida Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.732, DE 31 DE JULHO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 14021.058709/2025-27,resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 15 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de
2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 6.095/DIGEP-RO/MGI, DE 29 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no
DOU de 05 de setembro de 2024, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a ELENILSE BARBOSA SANTOS, com fundamento no
Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor JOSÉ
GILSON SANTOS, matrícula SIAPE nº 2149685, ocupante do cargo de 1º SGT PM,
pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 09.07.2025. Processo nº
14021.060928/2025-76.
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA MGI Nº 6.136, DE 29 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ALDENIR PEDRINA MOREIRA DENNY DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 6697579 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela
Lei
12.772,
de 28
de
dezembro
de 2012,
com
posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 305, de 27 de
JULHO de 2025. (Processo nº 14022.065765/2024-27)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.670, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os
incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.001239/2025-84, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 4 de agosto de 2025, ao servidor RICKSON CESAR
DA CRUZ SILVA, matrícula SIAPE nº 1951892, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia
da Informação, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP, de nível intermediário, da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia
da Informação - SISP, para compor a equipe especializada da área de Privacidade e
Segurança da Informação, em atendimento às instituições de ensino do SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.717, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.024517/2025-61, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor JEFFERSON MATOS TOMAZIO,
matrícula SIAPE nº 1817430, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo,
em exercício na Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais
Integradas à Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração
de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secreataria de Gestão de Pessoas deste
Ministério, a contar de 18 de agosto de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SRT/MGI nº 7.089, de 16 de julho de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 18 de julho de 2025, Seção 2, página 60,
Onde se lê: "14 de julho de 2025",
Leia-se: "1º de janeiro de 2025".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/ MGI Nº 7.708, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de
março de 2023, e
demais informações que constam
do Processo nº
18339.000463/2025-81, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal
(MPSAF), do órgão setorial, de nível superior, à servidora JOICE TAIANA SOUZA DA SILVA,
matrícula Siape nº 3476414, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em
exercício na Divisão de Descentralização Financeira da Coordenação de Descentralização
Financeira da Coordenação-Geral de Programação e Descentralização Financeira da Diretoria
de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.721, DE 31 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no art. 79, inciso II, Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU de 25 de outubro de 2024, e com fundamento
no art. 9º,§§ 1º e 6º , e no art. 15, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 10199.003670/2025-28, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo I desta portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal
DGP/SSC/MGI Nº 4.173, de 30 de abril de 2025, publicada em 5 de maio de 2025.
Art. 2º Exonerar, por perda do prazo para entrar em exercício, os servidores relacionados no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO I
.
.Bloco Temático
.Cargo/Especialidade
.Nome
.CPF
.Classificação
.Concorrência
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT LEITE
.*** . 160 . 131 - **
.29
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.LUCIANA DE OLIVEIRA MENEZES
.*** . 944 . 517 - **
.33
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.JULIO CESAR SIGOLI DE CAMPOS
.*** . 489 . 478 - **
.39
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.FRANCIELLI HANG TELLI
.*** . 003 . 419 - **
.41
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.PAULA DE ASSUMPCAO VIEIRA
.*** . 065 . 397 - **
.2
.Cotas raciais
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.THAIANE CARDOSO RODRIGUES
.*** . 640 . 926 - **
.7
.Cotas raciais
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.SAULO RANGEL BULHOES
.*** . 572 . 047 - **
.30
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.GABRIELA ELISE SILVA CAVALCANTE
.*** . 804 . 757 - **
.37
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.MARCOS ROBERTO SCHWEIGERT
.*** . 069 . 219 - **
.42
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.EMMANUEL MATEUS WAGNER PACHECO
.*** . 837 . 129 - **
.73
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.THATYANNE SILVA DO PRADO
.*** . 319 . 361 - **
.89
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.PRISCILA SOARES DE SOUZA DOMINGUES
.*** . 972 . 318 - **
.106
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.MARIANA SOUZA CELNIK
.*** . 557 . 857 - **
.126
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.MATEUS LUIZ DEMARCHI
.*** . 012 . 448 - **
.128
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.MANUEL OLIVEIRA BATISTA JUNIOR
.*** . 414 . 464 - **
.132
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.BADDYO KARPPEGGYANE SANTANA PEREIRA DA SILVA
.*** . 648 . 628 - **
.136
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.PRISCILA MARCON
.*** . 904 . 848 - **
.137
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.NATHAN SARUK NUNES RIBEIRO DE SOUSA
.*** . 190 . 871 - **
.139
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.OMAR ANTONIO CASTELLO MACEDO
.*** . 824 . 597 - **
.154
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.LUCAS VINICIUS OTTO BOHN
.*** . 152 . 419 - **
.161
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.LUAN EZIO DOS SANTOS COSTA
.*** . 380 . 938 - **
.168
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.DOUGLAS DIDO BALDISSERA
.*** . 885 . 690 - **
.194
.Ampla
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.RENATA RODRIGUES ALVES
.*** . 271 . 551 - **
.24
.Cotas raciais
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.ANDREIA DE OLIVEIRA PINTO
.*** . 435 . 935 - **
.31
.Cotas raciais
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.VINICIUS MENDES COSTA
.*** . 668 . 256 - **
.49
.Cotas raciais

                            

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