DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 2.362, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de
abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.011713/2025-16, resolve:
DISPENSAR BEATRIZ ARARIPE BEZERRA DE MENEZES LYRA do encargo de
substituta eventual do cargo comissionado de Diretor da Diretoria de Planejamento e
Articulação de Políticas, código CCE 1.15, da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - Sudene, entidade vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.363, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de
abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.011713/2025-16, resolve:
DESIGNAR DANILO CESAR DE LUNA ALVES CAMPELO para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Diretor da Diretoria de Planejamento e
Articulação de Políticas, código CCE 1.15, da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - Sudene, entidade vinculada a este Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.011147/2025-34, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor EDUARDO CORRÊA TAVARES,
matrícula Siape nº 3322842, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período 7 a 17 de agosto de
2025, com ônus para este Ministério, para assessorar o Ministro de Estado na missão
oficial à República Popular da China, no período de 10 a 16 de agosto de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.011772/2025-86, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora RENATA ALVES DE OLIVEIRA
CARVALHO, matrícula Siape nº 1342423, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período 7 a
17 de agosto de 2025, com ônus para este Ministério, para assessorar o Ministro de Estado
na missão oficial à República Popular da China, no período de 10 a 16 de agosto de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.011772/2025-86, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF
BARREIROS, matrícula Siape nº 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período 7 a 17 de agosto de
2025, com ônus para este Ministério, para assessorar o Ministro de Estado na missão
oficial à República Popular da China, no período de 10 a 16 de agosto de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.361, DE 31 DE JULHO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.010858/2025-91, resolve:
DISPENSAR LUCAS MIKOSZ do encargo de substituto eventual da função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Capacitação da Coordenação-Geral de
Apoio à Mitigação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 11/07/2025, o cargo de Economista, Classe
"A", padrão "V", ocupado pelo servidor RODRIGO PORTUGAL DA COSTA, matrícula SIAPE nº
2218568, código da vaga 587985, por motivo de posse em outro cargo inacumulável nos
termos do art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06/1998,
a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA Nº 29, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da
Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de
2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01/08/2025, a servidora SELMA SILVA LEAL,
matrícula SIAPE nº 0677602, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE
405,
da Coordenação
-Geral
de Pessoal
da
Diretoria
de Administração
desta
Superintendência.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 156, DE 30 DE JULHO DE 2025
A
DIRETORA 
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho
de 2023, e considerando o constante no Processo SEI 59004.000971/2024/-48,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, a partir de 01/08/2025, à
servidora SELMA SILVA LEAL, matrícula SIAPE nº 0677602, ocupante do cargo de
Operador de Computador, Classe S, Padrão V, pertencente ao Plano de Cargos do
Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 424820.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DIAS ROSSY
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.089, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal
ANDERSON DE AZEVEDO DE JESUS, Chefe da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia
Nacional de Polícia da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação
"Curso Internacional de Intervenção Operativa", em Logroño (La Rioja), Espanha, no
período de 15 a 23 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08200.023850/2025-06).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.091, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar PETER GABRIEL SANGLARD DAS CHAGAS PIRES para exercer a função
de Coordenador de Contencioso Judicial da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.092, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.014672/2025-14, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.093, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 811, de 7 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 126, de 8 de julho de 2025, Seção 2, página 37, referente ao
afastamento do País do Agente de Polícia Federal RENAN ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA ,
para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 13 a 21 de julho de 2025, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08204.001446/2025-33).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.099, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS para exercer
a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, código FCE 1.12.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.119, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Papiloscopista Policial Federal FERNANDO FERREIRA REZENDE
FREITAS da função de Diretor do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia
Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.120, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Papiloscopista Policial Federal ALEX HALTI CABRAL para exercer a
função de Diretor do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia
Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.121, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal EDGARD BUTZE GRUDTNER para exercer
a função de Coordenador de Sistemas de Gestão Integrada da Corregedoria-Geral da
Polícia Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO