DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 32.906, DE 30 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada
no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, resolve:
Autoriza o afastamento do País da servidora: ANNA BEATRIZ POUZA DOS
ANJOS, Coordenadora-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social,
deste Ministério, assessorar a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, durante sua participação na Missão Presidencial à China e eventos correlatos, em
Pequim, China, de 09 a 16 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 675, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.007313/2025-81, resolve:
Designar JOANA ALCANTARA CASTELO, Matrícula SIAPE nº 1583624, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Contencioso e Assuntos Estratégicos, da Consultoria Jurídica.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 676, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência
prevista na Portaria nº GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de
1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam
do Processo nº 02000.008527/2025-74, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GABRIELA HONNICKE ANTUNES, Matrícula SIAPE nº
1652299, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, na
Secretaria-Executiva, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 677, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no
processo nº 02000.007816/2025-56, resolve:
Dispensar ADRIANA BRITO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1178877, do encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria
Nacional de Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 678, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no
processo nº 02000.007816/2025-56, resolve:
Designar KARINE DA SILVA LOPES, Matrícula SIAPE nº 1574052, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da
Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 679, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.007774/2025-53, resolve:
Designar ADRIANA DE FÁTIMA RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA, Matrícula SIAPE
nº 1350882, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE
1.03, da Seção de Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos e Óleo, da
Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental, do Departamento de Qualidade Ambiental, da
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental,
ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 680, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.005818/2025-19, resolve:
Designar CERES BELCHIOR, Matrícula SIAPE nº 1954986, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção de Implementação
da Convenção de Minamata, da Coordenação-Geral de Segurança Química, do
Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano,
Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E ARTICULAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA
COORDENAÇÃO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA
DO CLIMA
RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 6, DE 24 DE JULHO DE 2025
O SUBCOMITÊ-EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA
DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.550, de 5 de
junho de 2023, a Resolução CIM nº 6 de 27 de junho de 2024, e tendo em vista o
resultado do processo
seletivo conduzido em conformidade com
o Edital nº
1/2025/CIM, de 26 de março de 2025 (publicado no DOU em 11 de abril de 2025), e
a deliberação
colegiada do Subcomitê-Executivo,
do dia
24 de julho
de 2025,
resolve:
Art. 1º Aprovar a composição da Câmara de Participação Social, prevista no
Art. 5º-F do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, para um mandato de 2 (dois)
anos, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALOISIO LOPES PEREIRA DE MEL
Coordenador
ANEXO
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (CPS-CIM)
Coordenador: SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER (FBMC)
Suplente: FABIANA COUTO (FBMC)
Titular: MARINA GUTIERREZ BRANDÃO SCALON (CNI)
Suplente: MARCELO ARAÚJO MATIAS PIMENTEL (ABIQUIM)
Titular: MARINA FREITAS GONÇALVES DE ARAÚJO GROSSI (CEBDS)
Suplente: VIVIANE ROBERTO DA SILVA ROMEIRO (CEBDS)
Titular: MÁRCIA SILVA DE JESUS (IBÁ)
Suplente: TAÍS MENDES (ABBI)
Titular: LAÍS NARA BARBOSA E CASTRO (OCB)
Suplente: CAMILA DE MESQUITA SALIM (ASBRAER)
Titular: SHEILLA BORGES DOURADO (INESC)
Suplente: RODRIGO FARIA GONÇALVES IACOVINI (PÓLIS)
Titular: MARIANA SILVEIRA NASCIMENTO (CBIC)
Suplente: ODILO ALMEIDA FILHO (IAB)
Titular: FELIPE VIEIRA DA SILVA (ABEEÓLICA)
Suplente: ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (INSTITUTO E+)
Titular: KAREN PIRES DE OLIVEIRA (INSTITUTO DE APOIO A COALIZÃO BRASIL
CLIMA, FLORESTAS E AGRICULTURA)
Suplente: GUILHERME GUEDES XAVIER (PACTO GLOBAL)
Titular: PEDRO RONALD MARANHÃO BRAGA BORGES (ABREMA)
Suplente: CAROLINE DE OLIVEIRA MORAIS (ABIVIDRO)
Titular: MÁRCIO ASTRINI (OC)
Suplente: SUELY MARA VAZ GUIMARÃES DE ARAÚJO (OC)
Titular: ADRIANA DE CARVALHO BARBOSA RAMOS BARRETTO (ISA)
Suplente: BEATRIZ RODRIGUES BESSA MATTOS (PLATAFORMA CIPÓ)
Titular: TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (WWF - BRASIL)
Suplente: LEILANE NASCIMENTO DOS REIS SANTOS (GREENPEACE BRASIL)
Titular: MARTA MARIA RÖHE SALOMON (INSTITUTO TALANOA, CENTRO
BRASIL NO CLIMA E FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA)
Suplente: WILLIAM WILLS (INSTITUTO TALANOA, CENTRO BRASIL NO CLIMA E
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA)
Titular: KAREN DE OLIVEIRA SILVERWOOD-COPE (WRI - BRASIL)
Suplente: RODRIGO ALMEIDA NOLETO (ISPN)
Titular: MARIANA ANDREA GONÇALVES BELMONT (GELEDÉS)
Suplente: CRISTIANE FELIPE (N'ZINGA)
Titular: RUBENS HARRY BORN (FBOMS)
Suplente: CARLOS ALBERTO MARQUES (FNE)
Titular: FLAVIO LINO DOS SANTOS DA SILVA (MNPR - RJ)
Suplente: VIVIANA SANTIAGO (OXFAM BRASIL)
Titular: LETÍCIA RANGEL TURA (FASE)
Suplente: GABRIELA SAMPAIO (FAS)
Titular: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA DE MENEZES (REPAM - BRASIL)
Suplente: LUCIANA FLORÊNCIO DE LIMA (CB)
Titular: RAUL ZOCHE (CONTAG)
Suplente: DANIELA CELUPPI (UNICAFES BRASIL)
Titular: TÁLI PIRES DE ALMEIDA (CUT)
Suplente: DARLIANE SOARES DE BARROS (CONTAR)
Titular: EDUARDO DE VASCONCELOS CORREIA ANNUNCIATO (CNTI)
Suplente: CLOVIOMAR CARARINE PEREIRA (DIEESE)
Titular: HELENA ANTUNES TEICH (EMPODERACLIMA)
Suplente: EDUARDO MARCELINO ALMEIDA (OJG)
Titular: ALMIR NARAYAMOGA SURUÍ (METAREILÁ)
Suplente: JULIANO BUENO DE ARAÚJO (ARAYARA)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.631, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, o
qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União no
dia subsequente, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26
de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia subsequente, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público federal SILVAM DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 173****, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a fim de exercer a
Função Comissionada Executiva, FCE 1.07, na Divisão de Cadastro - Dicape, da
Coordenação de Administração de Pessoal - Coape, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas - CGGP, vinculada à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística -
Diplan, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
conforme processo 02001.017039/2025-48.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
RODRIGO AGOSTINHO