DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 41, DE 31 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Exonerar MARA BETÂNIA BALTAR GARCIA do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Divisão de Gestão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento e Seguridade
Social, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME N° 42, DE 31 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Nomear ANDREW PHELIPPE GARCIA E SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento
e Seguridade Social, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA MME N° 93, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ANTÔNIO GLAUTER TEÓFILO ROCHA, para exercer o encargo de
substituto do Subsecretário de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 324, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Terezinha Francilene de
Aguiar Moita¿, matrícula SIAPE nº 453638, ocupante do cargo de Técnico em
Contabilidade, código NI-440032, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019. (Processo SEI nº 48051.004520/2025-89).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 1.827, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art.
1º 
-
Conceder 
aposentadoria
voluntária 
ao
servidor Henrique
Imbertti¿, matrícula SIAPE nº 453345, ocupante do cargo de Técnico em Cartografia, código
NI-637002, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº
48076.000132/2025-41).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 328, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 31/07/2025, JOCY GONÇALO DE MIRANDA,
matrícula SIAPE nº 454033, do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização da ANM no estado
do Mato Grosso, código CCT IV.
Art. 2º  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 228, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
junho de 2025, seção 2, página 42, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 1º de agosto de 2025, EDUARDO ERISTÔNIO
RAMOS DE SOUSA, CPF nº ***.896.011-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT
- IV, de Coordenador de Administração de Pessoal, na Superintendência de Gestão de
Pessoas e do Conhecimento, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília (Processo SEI nº 48610.218267/2025-
66)
BRUNO CONDE CASELLI
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48098.000884/2025-53
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor FELIPE
BRITO MAPA, Pesquisador em Geociências, lotado na Superintendência Regional de São
Paulo - SUREG-SP, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à cidade de
Notthingham, Reino Unido, com ônus, no período de 07 agosto de 2025 a 27 julho de
2026. A referida viagem tem como objetivo realização do doutorado sanduíche, junto ao
British Geological Survey (BGS).
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista as RP nº 56/2025/PR/EPE e 57/2025/PR/EPE, de 31
de julho de 2025, resolve:
Autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Marina Damião Besteti
Ribeiro. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. NOME: Rafael Barros de
Araujo. CARGO/FUNÇÃO: Consultor Técnico. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados
Unidos. PERÍODO: de 01 a 04 setembro de 2025. FINALIDADE: Participação na missão
técnica à planta de Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (BECCS). TIPO
DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec.
nº 1.387/1995.
NOME: Gustavo Naciff de Andrade. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Presidência.
ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Coreia do Sul. PERÍODO: de 21 a 28 setembro de 2025.
FINALIDADE: Participação na 16a reunião da Clean Energy Ministerial (CEM) e a 10a
reunião
da Mission
Innovation
(MI),
em Busan,
na
Coreia
do Sul.
TIPO
DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº
1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 11 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.002126/2025-94, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DÉBORA FERNANDES MARINHO, para exercer o
cargo de Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurid i c a - CO N J U R ,
deste Ministério das Mulheres- MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 28 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.000731/2025-21, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, MARCELA ALCÂNTARA NOMAN, do cargo de
Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação de Ações Climáticas-CAC, da
Coordenação-Geral de Participação Social e Ações Climáticas - CGPSAC, da Diretoria de
Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- DAI, da Secretaria
Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- SENATP,
deste Ministério das Mulheres- MMULHERES, a partir de 09 de julho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 31 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto
no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de
2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.002658/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALÍCIA RÖSLER NELSIS, matrícula SIAPE 3479858,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto,
código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art.2º Revogar a Portaria nº 95, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 05 de maio de 2025, seção 2, página 87.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEAID/MPO Nº 319, de 28 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2025, seção 2, página 71, onde
se lê: "o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão, FCE
1.07, da Coordenação de Desenvolvimento Institucional, do Gabinete da Secretaria de
Assuntos
Internacionais e
Desenvolvimento
do
Ministério do
Planejamento
e
Orçamento", leia-se: "o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Apoio
à Gestão,
FCE 1.07, do
Gabinete da
Secretaria de Assuntos
Internacionais e
Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento".