DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 178, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, e
considerando o disposto no Processo n.º 03001.001882/2025-75, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON RAIMUNDO
ZACARIAS, Motorista, MT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE
nº XX430XX, com fundamento no art. 20, §2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, declarando em decorrência extinção do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE SOUZA CARNEIRO
LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE II,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, e DIEGO JOSE PEREIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1602737, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Analista Administrativo,
a fim de participarem da Feira de Inovação da OACI e da 42º Sessão da Assembleia da
OACI, em Montreal - Canadá, no período de 19 de setembro a 5 de outubro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008882/2025-53.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139/SAF, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.016649/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MATHEUS BRAGA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº
3488135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.09, na Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140/SAF, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no
Processo nº 50300.015685/2025-49, e o deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria
Colegiada da ANTAQ de nº 591, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIANA ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2240678, para exercer a Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.15, na
Diretoria - D1, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELSON NEVES MIRANDA
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPI Nº 143, DE 29 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e de acordo com o
que consta do Processo nº 14021.163782/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Jéssica Cristina Bandeira da Silva, matrícula SIAPE nº
3412092, como responsável pelas atividades no Sistema de Assessoramento para Assuntos
Federativos (SASF), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 679, DE 23 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de
dezembro de 2019, e com a Portaria CC-PR nº 1.459, de 01 de fevereiro de 2023; e
considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de
outubro de 2023, a decisão judicial proferida no bojo da Ação Civil Pública n.º 1000154-
35.2020.4.01.3201;
e
o
Acordo
de
Cooperação
(SEI
n.º
7066331,
Processo
08620.001589/2024-53), resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra
Indígena Jerusalém do Urutuba e Nova Esperança, reivindicada por indígenas pertencentes
à etnia Kaixana, localizada nos municípios de Tonantins, Jutaí e Fonte Boa, no estado do
Amazonas, com a seguinte composição:
I - Camila da Silva Vieira, Doutora em Geografia, colaboradora, como Analista
Fundiária de Gabinete.
II - Ronildo Ferreira da Silva, servidor da Funai, lotado na CR Madeira, como
Assistente Técnico.
III - Yuri Cruz de Paula, Mestre em Sistemas Aquáticos Tropicais, colaborador,
como Analista Fundiário de Campo.
IV - Nilton Makaxi, Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos Povos
Indígenas do Amazonas (FEPIAM), colaborador, como Representante Técnico do Governo
do Amazonas.
V - Tony Everton Alves de Sena, Assessor II da Secretaria de Estado das Cidades
e Territórios, colaborador, como Representante Técnico do Governo do Amazonas.
VI - Ivalnei Ramos Alves, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Coordenador
Administrativo da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, colaborador, como
Representante Técnico da Prefeitura de Tonantins-AM.
VII - Charles Bruno Abel de Lima, Graduado em Gestão em Segurança Pública e
Privada, Assessor Executivo, colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura
Municipal de Jutaí-AM.
VIII - Aldemir Coelho Gomes, Secretário de Assistência e Desenvolvimento dos
Povos Tradicionais, colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura de Fonte Boa-
AM.
IX - Josias Silva dos Santos, Coordenador Apoiador da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento dos Povos Tradicionais e Pescadores de Fonte Boa,
colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura de Fonte Boa-AM.
X - Adair Firmino de Lira, Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento dos Povos Tradicionais e Pescadores de Fonte Boa, colaborador, como
Representante Técnico da Prefeitura de Fonte Boa-AM.
Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 31 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto
nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 698-Art. 1º Designar ITALO ALVES FREITAS, matrícula nº 1911415, para exercer a função
de Chefe do Serviço de Avaliação Funcional, código FCE 1.05, da Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação.
Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe do referido
Serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 699-Nomear IVALDO JKRÓ KRAHÔ para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da
Coordenação Técnica Local em Itacajá-TO, subordinada à Coordenação Regional Araguaia
T o c a n t i n s - T O.
Nº 700-Exonerar, a pedido, ANGÉLISSON TENHARIN, matrícula n° 1261668, do cargo de
Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da
Coordenação Regional Madeira-AM.
Nº 701-Nomear ELENILSON DE JESUS BARROSO DOS PASSOS para exercer o cargo de Chefe
do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da
Coordenação Regional Madeira-AM.
Nº 705-Designar THIAGO MOTA MEIRELLES, matrícula n° 1821899, para exercer a função
de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação de Frente de Proteção
Etnoambiental Envira-AC, desta Fundação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 31 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 702-Designar ISABEL JOANA BOTTAMEDI NUNES, matrícula n° 3005877, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania,
código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 703-Designar JOÃO HENRIQUE CRUCIOL, matrícula n° 1821621, para exercer o encargo
de substituto do Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCE 1.13, da Diretoria
de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 04 a 08 de agosto de 2025, em
decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual.
Nº 704-Art. 1º Designar JULIO CÉSAR CUNHA COELHO, matrícula n° 0000926, para exercer
o encargo de substituto da Chefe do Serviço de Controle e Apoio Técnico, código FCE 1.05,
da Coordenação de Assuntos Disciplinares da Corregedoria desta Fundação, no período de
30 de julho a 16 de agosto de 2025, em decorrência de vacância do titular e férias da
substituta eventual.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 30 de julho até a data de
publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 706, DE 31 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar FERNANDO ESTEBAN DO VALLE, matrícula n° 3006072, para exercer o
encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em
Eirunepé-AM, subordinada à Coordenação Regional do Vale do Javari-AM, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 232, DE 30 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio
de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08774.000253/2024-10, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor DONIZETE FREIRE DOS SANTOS, matrícula nº
0447783, no cargo de Técnico de Indigenismo, NI-S-V, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em Ibotirama-BA,
subordinada à Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, com fundamento no art. 4º, §
6º, inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, acrescidos da vantagem
do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso
VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH