DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 57, DE 15 DE JULHO DE 2025
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA,
considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria
nº 1.049/2024/SAA/SE/MS, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024,
resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de
acordo com o Art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o Art. 3º, §1º, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, ao servidor FRANCISCO TADEU DE CESARO, matrícula SIAPE nº
0575522, ocupante do cargo Odontólogo, Classe "S", Padrão V, pertencente ao quadro
permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima
citado, acrescidos de 23% (vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e
demais vantagens do cargo que ocupa. (Processo n.º 25024.000430/2025-41)
ALDA DA SILVA UCHOA
Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 107, DE 30 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art.1º - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e com
paridade, ao servidor MAURO PORFIRIO BARBOSA GUIMARÃES, detentor da Matr. SIAPE
0566813, SIAPECAD 1041625, ocupante do Cargo: AGENTE DE VIGILANCIA Código do
cargo:422/224, NIVEL: NI CLASSE: S PADRAO: V, Com Ingresso no Serviço Público em:
11/02/1985, oriundo do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (U P AG / P B ) ,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I - Código 49034, da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo em vista o que consta nos autos do processo 25018.000875/2025-18.
Data de preenchimento dos requisitos: 04/03/2025.
Art.2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AC R E
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
PORTARIA Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de
2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 17, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2023, Seção 2, página 77, que concedeu
aposentadoria voluntária com base no artigo 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 novembro de 2019, ao servidor JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES,
matrícula SIAPE 0515327, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V,
tendo em vista o requerimento de alteração para a aposentadoria voluntária com
proventos integrais com base no artigo 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 novembro de 2019.
(Processo n. º25011.000147/2025-68).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAPÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/AP Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS/SEMS/AP no uso de suas
atribuições resolve:
I - Conceder pensão vitalícia a ROSALINA LOPES DA SILVA, na qualidade de
companheira, beneficiária do ex-servidor JURACY FERREIRA SALES, matrícula SIAPE nº
0499528, no cargo de Guarda de Endemias, falecido em 03/04/2025 conforme certidão de
óbito matrícula nº 15676001552025400028223000832389. Com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. (Processo nº 25013.000082/2025-31)
DAYANNE CORRÊA FERREIRA
PORTARIA SEGEP/AP Nº 20, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS/SEMS/AP no uso de suas
atribuições, resolve:
I - Conceder pensão vitalícia a MARIA ANTONIA DA SILVA CARVALHO, na
qualidade de companheira, beneficiária do ex-servidor NILSON RIBEIRO DOS SANTOS,
matrícula
SIAPE nº 0499798,
no cargo de
GUARDA
DE
ENDEMIAS, falecido em
16/04/2025 
conforme
certidão 
de
óbito 
matrícula
nº
005116015520254001591980063602-57. Com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. Processo nº 25013.000106/2025-51)
DAYANNE CORRÊA FERREIRA
PORTARIA SEGEP/AP Nº 22, DE 7 DE JULHO DE 2025
A 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.761/SAA/SE/MS de 28/12/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 1, de 02/01/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal nos artigos 3º da EC 103/2019 e 3º da EC nº 47/05, ao servidor IVAN
SANTANA CAMPOS, no Cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Matrícula nº 0499739, Nível
Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Amapá, com
os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido Cargo. (Processo nº 25013.000128/2025-11)
LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA
PORTARIA SEGEP/AP Nº 23, DE 11 DE JULHO DE 2025
A 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.761/SAA/SE/MS de 28/12/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 1, de 02/01/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal nos artigos 3º da EC 103/2019 e 3º da EC nº 47/05, ao servidor A B R A ÃO
FERREIRA DE SOUZA, no Cargo de Motorista Oficial, Matrícula nº 0992214, Nível Médio,
Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Amapá, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido Cargo. (Processo nº 25013.000136/2025-68)
LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/CE Nº 45, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso
de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº. 765, de 17 de
abril de 2023, publicada no DOU nº. 75, de 19/04/2023, resolve:
Homologar a renúncia da aposentadoria do servidor JOSÉ MARIA BONFIM DE
MORAIS, na matrícula SIAPE n° 541307, ocupante do cargo de Médico, concedida pela
Portaria 104 de 25 de fevereiro de 2010, publicada no DOU nº 42 de 04/03/2010, seção 2,
página 35. (Processo NUP. 25016.002866/2024-92).
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela
PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em
conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL, ao servidor JOAO DANTAS MARTINS FILHO,
matrícula SIAPE 0503373, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do Quadro de servidores
permanentes do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 201, § 1º com redação da EC
20/98 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, em cumprimento à Decisão Judicial prolatada em sede
de tutela provisória de urgência no bojo do Processo Judicial Nº 5000562-81.2025.4.02.5002/ES e
conforme o Parecer de Força Executória n. 00198/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/ AG U . ( P r o c e s s o
25002.000574/2025-55). Declarar vago o Cargo.
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
PORTARIA SEGEP/PR Nº 167, DE 3 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ALZIRA SUGUINO,
matrícula SIAPE 0567755, ocupante do cargo de Agente administrativo, nível intermediário,
classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento
no Art. 3º, Incisos I, II e III, e § único Alínea "a" da Emenda Constitucional nº 47/2005
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019.
(Processo nº 25023.000334/2025-11)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 172, DE 10 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CLAUDIONOR DE
SOUZA SILVA, matrícula SIAPE 0490916, ocupante do cargo de Agente de saúde pública,
nível intermediário, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do
Paraná, com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25023.000563/2025-27)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ALBERTO NOAL, matrícula
0553331, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, Nível NS, do quadro
permanente deste Ministério, com fundamento na EC103 3º EC47 3º, com proventos
calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo
nº 25025.001358/2025-69).
LUIZA DA SILVA COSTA

                            

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