DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000941/2025-68,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELIZABETH DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE
nº 1361326, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva da
Coordenação de Apoio à Pesquisa (FCE 1.10), vinculada á Diretoria de Pesquisa Aplicada da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM Nº 570, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando as razões
expostas no Parecer nº 34/2025/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 30 de julho de
2025, e no Ofício nº 192229/2025/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 31 de julho de 2025,
ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e considerando
o que consta no Processo nº 50000.026880/2025-89, resolve:
Nomear ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES , CPF nº 045.***.***-23,
para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no
Estado do Rio de Janeiro.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 569, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando o que consta
no Processo nº 50000.026880/2025-89, resolve:
Exonerar WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, CPF nº 692.***.***-53, do cargo
comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho referente à autorização de afastamento do País do servidor ALLAN
MAGALHÃES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor de Obras Públicas da
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT),
publicado no Diário Oficial da União nº 136, de 22 de julho de 2025, Seção 2, página 49,
Onde se lê: "... no período de 4 a 15 de setembro de 2025..."
Leia-se: "... no período de 4 a 14 de setembro de 2025...". Processo nº
50000.028873/2025-11.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 28 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SPOA nº
262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022,
tendo em vista o disposto no art. 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Medida Provisória nº 2.088-38, de 27 de março de 2001, e reedições
subsequentes, bem como o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2025, o Contrato de
Trabalho do empregado público JOSE DONIZETE FERREIRA, CPF nº ***.835.021-**,
ocupante do emprego de Contínuo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério
dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
- Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.031296/2025-
45).
LUANA DOS SANTOS BRITO
COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA SE/MT Nº 225, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº
11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e nº
8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então Ministério da Economia, e considerando o
constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027922/2025-07, resolve:
Art. 1° Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior,
ao servidor JAIME HELENO CORREA DE LISBOA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE n°
1504170, na Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI, deste
Ministério dos Transportes.
Parágrafo Único. A Gratificação referida no caput fica dispensada a partir de 31
de dezembro de 2025, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 182, DE 31 DE JULHO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que
consta do processo nº 50505.042763/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Guilherme Theo Rodrigues
da Rocha Sampaio, Diretor-Geral em exercício desta Agência, com o objetivo de participar
do Roadshow Internacional - Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da
Infraestrutura, a ser realizado nas cidades de Durham, na Inglaterra e Edimburgo, na
Escócia, no período de 5 a 14 de setembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a
ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.358, DE 22 DE JULHO DE 2025
O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50600.018188/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor Euclides Bandeira
de Souza Neto, matrículas DNIT n° 575 e SIAPE nº 110022, ocupante do cargo de
Engenheiro, Classe "S", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Autarquia, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com pedágio e forma de cálculo pela última remuneração do
cargo, com paridade mais gratificação de desempenho, acrescidos da parcela de dois
quintos do código FGR-1, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
consoante art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 4.406, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições
regimentais e da competência delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no DOU de 1 ° de junho de 2016, e tendo em vista o que consta no processo SEI
nº 50613.001129/2025-61, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora VALÉRIA DUARTE
MARINHO, matrícula SIAPE 1199585, matrícula DNIT 462-6, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe "S", Padrão "V", pertencente ao Plano Especial de Cargos do DNIT,
com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 23/07/2025
ARNALDO MONTEIRO COSTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
PORTARIA Nº 4.548, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DO PIAUÍ DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 144, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia
19/11/2020, e a Portaria de Delegação de Competência nº 769, de 31/01/2025, publicada
na seção 1, edição 24 de 04/02/2025, pág. 69, e tendo em vista o constante no Processo
nº 50618.000147/2022-33, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto de Engenharia desenvolvido no âmbito do Contrato
nº 18 00278/2024, cujo objeto é a "Elaboração dos Estudos e Projeto Executivo de
Engenharia para a reforma dos prédios das Unidades Locais de Picos/PI, Piripiri/PI e
Floriano/PI e atualização dos projetos da Unidade Local de Teresina/PI e da Sede da
Superintendência Regional do Estado do Piauí", conforme descrito a seguir:
- Tipo de Projeto: Executivo
- Tipo de Obra: Reforma dos prédios das Unidades Locais de Teresina/PI,
Picos/PI, Piripiri/PI e Floriano/PI e do prédio da Sede da Superintendência Regional do
Estado do Piauí.
- Projetista: - JWR PERICIA TECNICA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
ANEXOS:
I - Projeto REFORMA PRÉDIO SEDE DNIT (21894595).
II - Projeto REFORMA PRÉDIO UNIDADES LOCAIS DNIT (21894624).
III - ART DE PROJETO (21894678).
PORTARIA Nº 4.577, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DO PIAUÍ DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 144, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia
19/11/2020, e a Portaria de Delegação de Competência DPP/DNIT nº 2784, de
25/05/2023, publicada no Boletim Administrativo nº 102 em 30/05/2023 (SEI! n.º
14682864), e tendo em vista o constante no Processo nº 50618.000527/2020-14,
resolve: