DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.058, DE 18 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PAe. 0006457-
81.2024.4.01.8006-TRF, resolve:
I - REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990,
com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, mediante
triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, Subseção
Judiciária de Anápolis, criado pela Lei n.10.842/2004, ocupado pela servidora a ANA FLAVIA
LANG PIRES, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
II - A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade,
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei n. 10.770/2003, ocupado pelo servidor
JONAS FERREIRA LIMA, para o Quadro de Pessoal de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região, bem como, da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
criado pela Lei n. 9.699/1998, ocupado pelo servidor ALMEZIR VIANA MOURA, para o
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de
Goiás, Subseção Judiciária de Anápolis.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.067, DE 24 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022834-
14.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA
PEDROSA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado (Taquigrafia), Nível Superior, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos
I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.
67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art.
62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.081, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003850-
61.2025.4.01.8006, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora ANA GERTRUDES SANT'ANNA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98, do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e
15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 420, DE 23 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006646-
77.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 1º/08/2025, a Portaria Presi 498/2024 de 24/04/2024,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 29/04/2024, que colocou à disposição do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada, o servidor
JOÃO CARLOS PINTO SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, tendo
em vista a dispensa da função comissionada que o mesmo exercia neste Tribunal.
II- CONCEDER ao servidor supracitado 25 (vinte e cinco) dias de trânsito, a
partir da aludida data, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a
Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 447, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0010886-
48.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR o servidor SAMUEL LOPES MOREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor
Judiciário, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, e
NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do referido
Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Simone Pires Lemes;
II - EXONERAR a servidora SIMONE PIRES LEMES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à
disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1 do
Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, e NOMEÁ-LA para o cargo
em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da
exoneração de Samuel Lopes Moreira.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 610, DE 22 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0013909-
02.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01/08/2025, MÁRCIA TEIXEIRA CAVALCANTI
do cargo em comissão de Assessora Executiva, CJ-2, da Escola da Magistratura Regional
Federal da 2ª Região - EMARF, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/90;
II - NOMEAR o servidor MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS DA ESCOSSIA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Executivo, CJ-2, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª
Região - EMARF, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Teixeira Cavalcanti.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 626, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que consta no Processo SEI 0013769-65.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR a servidora ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Atividades Administrativas.
II - NOMEAR a servidora ROSANA VILLELA DE SOUZA, Analista Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em
comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Atividades Administrativas, em
vaga decorrente da exoneração de Andréia Alvares de Azevedo Oliveira.
III - EXONERAR o servidor FABIANO DE OLIVEIRA CALAZÃES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de
Assessor, CJ-1, da Assessoria de Gestão Administrativa, e NOMEÁ-LO para exercer o cargo
em comissão
de Assessor, CJ-2,
da Assessoria
Jurídica, Técnica e
de Assuntos
Administrativos, em vaga decorrente do disposto no art. 3€da Resolução TRF2 79/2025.
IV - EXONERAR o servidor JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira
Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, do cargo
em comissão de Diretor de Departamento, CJ-1, do Departamento de Polícia Judicial, do
Gabinete de Segurança Institucional da estrutura da Presidência, e NOMEÁ-LO para exercer
o cargo em comissão de Diretor de Departamento, CJ-2, do citado Departamento, em vaga
decorrente do disposto no art. 13 da Resolução TRF2 79/2025.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 628, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0015063-
55.2025.4.02.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 01/08/2025, MATHEUS DE OLIVEIRA
BRANCAGLION do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, nos termos do art. 35, inciso
II, da Lei nº 8.112/90.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 630, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0015209-
96.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR o servidor CARLO ALEXANDER LEITÃO LINS, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à
disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gestão de
Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho,
em vaga decorrente da exoneração de Carla de Paula Nogueira.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 791, DE 10 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0018994-15.2020.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FLAVIA MURATA SANTOS, para o quadro de
pessoal da Seção Judiciária do Ceará, em reciprocidade com o cargo de mesma
denominação, do quadro de pessoal da seccional cearense, ocupado pela servidora
MARIELLA CHRISTINA DE ALMEIDA E SILVA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da
Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.977, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016002-39.2024.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor GERMANO JORGE GAINHÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a
vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o
adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei
n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.978, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0003797-56.2016.4.03.8001 - SEI, resolve:
REVERTER, a partir de 27 de abril de 2025, nos termos dos arts. 222, inciso I, e
223, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, uma cota de Pensão Estatutária
Vitalícia, concedida anteriormente a EVANILZE NOGUEIRA CAVALLER, ex-esposa pensionada
do servidor inativo ELZAMAN CARVALHO BRAGA, anterior ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, em favor de LUCIANA CAVALLER BRAGA, filha maior inválida e beneficiária de
pensão temporária, passando esta a perceber 100% (cem por cento) do benefício.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.976, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0023732-70.2025.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora NEUZELI BOSSAN DOS SANTOS, RF n.º 1213, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006,
observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA