DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Conceder, com base no art. 18, da Lei n.º 8.112/1990 e no art. 34,
parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.701/2022, o período de 30 (trinta) dias de trânsito
à servidora ocupante do cargo a ser recebido por este Regional, mencionada no art. 2º
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 396, DE 13 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução
TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0013944-
81.2024.6.17.8300, a fim de dar cumprimento à Decisão da Corregedoria-Geral Eleitoral,
exarada 
no
Pedido 
de 
Providências 
n.º
0000006-06.2025.2.00.0600 
(2965031),
Considerando o disposto na Portaria TRE-PE nº 395/2025, resolve:
Art. 1º Redistribuir cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
- TRE/MA.
Art. 2º Registrar que caberá
ao Regional Maranhense redistribuir em
reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa , com o
seu atual ocupante, VALTER COELHO COUTINHO.
Art. 3º Dispensar, com base no art. 34, caput e parágrafo único da Resolução
TSE n.º 23.701/2022, a concessão de período de trânsito ao servidor, visto já se encontrar
em exercício neste Regional.
Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 500, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor GUILHERME SOARES DE ALMEIDA NETO do Cargo
em Comissão, CJ-1, de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral deste Tribunal, e nomear a
servidora LUANA CRYSTINE DE SOUTO MELO para exercer o referido cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 501, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 93 da Lei nº
8.112/1990, c/c o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 10.835/2021, bem como considerando o
contido no Processo SEI nº 0012778-07.2025.6.17.8000, resolve:
Art. 1º Colocar a servidora MARTA REGINA DE MOURA VAZ DE OLIVEIRA,
Analista Judiciária - Área Administrativa, à disposição da Seção Judiciária de Pernambuco
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer a Função Comissionada de
Assistente Técnica III, código FC-3, da Seção de Legislação de Pessoal, no Núcleo de Gestão
de Pessoas daquela Seccional, com efeitos a partir de 1° de agosto de 2025, por prazo
indeterminado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 502, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 93 da Lei nº
8.112/1990, c/c o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 10.835/2021, bem como considerando o
contido no Processo SEI nº 0012358-02.2025.6.17.8000, resolve:
Art. 1º Colocar o servidor PAULO HENRIQUE FERREIRA DA PAZ, Analista
Judiciário - Área Administrativa, à disposição da Seção Judiciária de Pernambuco do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer a Função Comissionada de Secretário,
código FC-3, do Gabinete do Diretor da Secretaria Administrativa daquela Seccional, com
efeitos a partir de 1º de agosto de 2025, por prazo indeterminado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 503, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 93 da Lei nº
8.112/1990, c/c o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 10.835/2021, bem como considerando o
contido no Processo SEI nº 0012359-84.2025.6.17.8000, resolve:
Art. 1º Colocar o servidor AUGUSTO FELIPE DIAS DE MORAIS, Analista Judiciário
- Área Judiciária, à disposição da Seção Judiciária de Pernambuco do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, para exercer a Função Comissionada de Supervisor-Assistente, código
FC-4, na 13ª Vara Federal daquela Seccional, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025,
por prazo indeterminado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 494, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, com fundamento nos artigos 127, inciso II, 130 e 168 da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, e considerando que o servidor infringiu a regra prevista no art. 116, inciso I,
da referida Lei, conforme consta do PjeCor nº 0000006-52.2025.2.00.0617, resolve
Art. 1° Aplicar a M. A. S. B. a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias,
contados a partir de 1º de agosto do presente exercício;
Art. 2° Dispensar o referido servidor da função de confiança FC-1 que vinha
ocupando, até nova análise do Juiz Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim;
Art. 3° Levar ao conhecimento do interessado que a suspensão implica no seu
afastamento do exercício do cargo que ocupa, com a consequente perda da respectiva
remuneração, e que o período será excluído da contagem de tempo de serviço para todos
os fins.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES N° 126, DE 31 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos dos
Processo SEI nº 4387/2025, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO
NARCISO FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos de I
a IV, e seu § 2º, I, sendo-lhe ainda assegurada a paridade nos termos do art. 4º, § 8º, da
Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 74/2025; e CONSIDERANDO
o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000015786-4, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a MÔNICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA,
cônjuge do servidor efetivo falecido SERGIO LUIZ XAVIER DA ROCHA, matrícula 00106091,
Técnico Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que
dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, c/c o artigo 74,
inciso I e o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c a
Portaria ME n.º 424, de 30/12/2020, a partir de 04/04/2025, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA DG Nº 68, DE 29 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 74/2025; e CONSIDERANDO
o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000015786-4, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a BEATRIZ OLIVEIRA ROCHA, filha
do servidor efetivo falecido SERGIO LUIZ XAVIER DA ROCHA, matrícula 00106091, Técnico
Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe
o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, c/c o artigo 74,
inciso I e o artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, a partir de
04/04/2025, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA DG Nº 69, DE 29 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 74/2025; e CONSIDERANDO
o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000015786-4, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a HERBERT OLIVEIRA ROCHA, filho
do servidor efetivo falecido SERGIO LUIZ XAVIER DA ROCHA, matrícula 00106091, Técnico
Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe
o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, c/c o artigo 74,
inciso I e o artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, a partir de
04/04/2025, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA TRE-SC/P N° 90, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal
(Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), - considerando a reorganização administrativa
dos ocupantes de cargo em comissão deste Tribunal, resolve:
Nomear, a partir de 1º de agosto de 2025, a servidora CLÁUDIA REGINA
DAMASCENO LUCIANO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio
Especializado Programação de Sistemas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Titular da Secretaria Executiva da Escola
Judiciária Eleitoral, nível CJ-2, e exonerar, a partir da mesma data, o servidor AYRTON
BELARMINO DE MENDONÇA MORAES TEIXEIRA do referido Cargo em Comissão.
CARLOS ALBERTO CIVINSKI
PORTARIA TRE-SC/ P Nº 74, DE 23 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão
proferida no processo SEI 0002323-85.2025.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LÚCIA HELENA SALLES
VALENTE BRASCHER, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 13.11.2019, com proventos
calculados conforme art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da EC 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 161, DE 22 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n.
0016017-16.2025.6.26.8211, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais,
cálculos pela média, à servidora Daisy Escossia de Carvalho Garcia, no cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 10, §
1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU
em 13 de novembro de 2019) c/c o artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal.
Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33,
inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004,
do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
PORTARIA TRE/SP N° 187, DE 31 DE JULHO DE 2025
O Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Art. 1º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos
relacionados abaixo:
Cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90
Ildevagno Caetano de Santana, 31ª colocação, na vaga n. 553, criada pela Lei n.
10842/2004, decorrente da redistribuição de Rodrigo de Oliveira Kfouri em 13/01/2022,
nos termos da Portaria TRE-SP n. 324/2021, publicada no DOU n. 9, de 13/01/2022, em
reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional