DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Eleitoral do Rio Grande do Norte, cuja vacância decorreu de posse em cargo inacumulável
de Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, conforme Portaria TRE-RN n. 168/2021,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 18/10/2021, enquadrada nos limites
autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Talyta Evelyn de Oliveira Santana, 32-ª colocação, na vaga n. 293, criada pela
Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Gilberto de Souza Maciel da Silva em
29/11/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 202/2022, publicada no DOU n. 224, de
29/11/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Kleber de Oliveira Silva, 33ª colocação, na vaga n. 75, criada pela Lei n.
14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Melissa Bez Batti em
22/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 9/2023, publicada no DOU n. 27, de
07/02/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Maria Navega Abreu, 34ª colocação, na vaga n. 84, criada pela Lei n.
6082/1974, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Jean Herlan dos Santos
Garcia em 25/01/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 44/2023, publicada no DOU n. 34,
de 16/02/2023, republicada no DOU n. 88, de 13/05/2025, enquadrada nos limites
autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Roberto Neto Weiss, 35ª colocação, na vaga n. 32, criada pela Lei n.
8868/1994, decorrente de falecimento de Luiz Carlos Rodrigues Lima em 06/01/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 35/2023, publicada no DOU n. 38, de 24/02/2023, cargo
transformado nos termos da Resolução TRE-SP n. 200/2008, publicada no DOE-SP de
15/12/2008, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Sergio Patrocinio dos Passos Junior, 36ª colocação, na vaga n. 562, criada pela
Lei n. 6082/1974, decorrente da redistribuição de Jaime Santana Silva em 01/09/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 209/2023, publicada no DOU n. 168, de 01/09/2023, em
reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Maria do Carmo Coutinho,
conforme Portaria TRE-BA n. 69/2023, publicada no DOU n. 41, de 01/03/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Glauciana Carneiro Mouchrek Portela, 37ª colocação, na vaga n. 21, criada pela
Lei n. 6082/1974, decorrente de exoneração de Catia Elisabete Scarcelli em 08/02/2023,
nos termos da Portaria TRE-SP n. 78/2023, publicada no DOU n. 49, de 13/03/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Ana Flavia de Almeida Carvalho, 39ª colocação, na vaga n. 246, criada pela lei
n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Bruno Luiz Massólio
Rosa em 07/03/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 81/2023, publicada no DOU n. 57,
de 23/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Franklin Luiz Mendonca dos Santos, 40ª colocação, na vaga n. 279, criada pela
Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Natalina Mitie Kutsunugi em
27/03/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 49/2023, publicada no DOU n. 59, de
27/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Lais Serafim de Freitas, 41ª colocação, na vaga n. 128, criada pela Lei n.
14234/2021, decorrente de exoneração de Bruno Bueno Spanghero em 13/03/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 87/2023, publicada no DOU n. 59, de 27/03/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Rafael Fernando dos Santos Leite, 42ª colocação, na vaga n. 564, criada pela Lei
n. 6082/1974, decorrente da redistribuição de Magda Rosane Cyrne da Cunha em
06/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 301/2023, publicada no DOU n. 210, de
06/11/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cuja vacância decorreu de aposentadoria
de Jacqueline Susan Poulton Bencke, conforme Portaria TRE-RS n. 1688/2023, publicada no
DOU n. 70, de 12/04/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE
n. 236/2025.
Ricardo Alexandre da Silva, 43ª colocação, na vaga n. 244, criada pela Lei n.
8868/1994, decorrente de aposentadoria de Eliana Mello de Alcantara Winand em
20/04/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 14/2023, publicada no DOU n. 76, de
20/04/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Carlos Felipe Chaia Cury, 44ª colocação, na vaga n. 568, criada pela Lei n.
13150/2015, decorrente da redistribuição de Jerber Diniz Pereira em 11/12/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 339/2023, publicada no DOU n. 234, de 11/12/2023, em
reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Vando Matias Gadelha,
conforme Ato TRE-CE n. 6/2023, publicada no DOU n. 82, de 02/05/2023, enquadrada nos
limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Ingrid Medeiros de Andrade, 45ª colocação, na vaga n. 561, criada pela Lei n.
8868/1994, decorrente da redistribuição de Ione Rocha Sá em 01/09/2023, nos termos da
Portaria TRE-SP n. 244/2023, publicada no DOU n. 168, de 01/09/2023, em reciprocidade
com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,
cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável de André Luis Almeida
Abreu, conforme Portaria TRE-BA n. 315/2023, publicada no DOU n. 83, de 03/05/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Daniele Nobrega Teixeira Arrais, 47ª colocação, na vaga n. 262, criada pela Lei
n. 8868/1994, decorrente de exoneração de Ana Cecilia Pimenta Faria em 13/04/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 121/2023, publicada no DOU n. 87, de 09/05/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Nayane Nogueira Lobo, 48ª colocação, na vaga n. 37, criada pela Lei n.
10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Livia Maria Tenorio de
Freitas em 05/05/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 135/2023, publicada no DOU n.
95, de 19/05/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Cibele Souza Fernandes, 50ª colocação, na vaga n. 211, criada pela Lei n.
10842/2004, decorrente de aposentadoria de Antonio Clarete Zavariz em 31/05/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 119/2023, publicada no DOU n. 103, de 31/05/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Vitor Oliveira Cortes, 51ª colocação, na vaga n. 135, criada pela Lei n.
14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Adivaldo da Costa
Barreiros em 22/05/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 146/2023, publicada no DOU
n. 104, de 01/06/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Leticia Jannotti Leite Biasoli, 52ª colocação, na vaga n. 31, criada pela Lei n.
8868/1994, decorrente de aposentadoria de Maria Esmeralda Hengler em 06/06/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 82/2023, publicada no DOU n. 107, de 06/06/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Marcela Bassili, 53ª colocação, na vaga n. 231, criada pela Lei n. 10842/2004,
decorrente de aposentadoria de Nivia Cunha da Silva em 12/06/2023, nos termos da
Portaria TRE-SP n. 115/2023, publicada no DOU n. 109, de 12/06/2023, enquadrada nos
limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Lucas Estanislau de Lima, 54ª colocação, na vaga n. 77, criada pela Lei n.
14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de João Vieira dos Santos
Neto em 06/06/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 162/2023, publicada no DOU n.
116, de 21/06/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Carla Cristina Costa Alves, 55ª colocação, na vaga n. 144, criada pela Lei n.
7354/1985, decorrente de aposentadoria de Rosana Medeiros em 12/07/2023, nos termos
da Portaria TRE-SP n. 123/2023, publicada no DOU n. 131, de 12/07/2023, enquadrada nos
limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Plinio de Lima Pereira, 56ª colocação, na vaga n. 141, criada pela Lei n.
7354/1985, decorrente de falecimento de João Batista dos Santos Filho em 19/06/2023,
nos termos da Portaria TRE-SP n. 193/2023, publicada no DOU n. 136, de 19/07/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Mariana Moretto Papassoni, 57ª colocação, na vaga n. 573, criada pela Lei n.
7354/1985, decorrente da redistribuição de Mariana Pedrosa Mascarenhas Vicente em
21/03/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 74/2024, publicada no DOU n. 56, de
21/03/2024, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cuja vacância decorreu de aposentadoria de
Patricia Yvone dos Santos Fortunato, conforme Portaria TRE-RJ n. 115, publicada no DOU
n. 144, de 31/07/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Rafael Wellington Botaro, 58ª colocação, na vaga n. 222, criada pela Lei n.
10842/2004, decorrente de aposentadoria de Leonardo Tsuneo Seike em 28/08/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 165/2023, publicada no DOU n. 164, de 28/08/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90, art. 4 da Lei n.
12.990/2014
Ana Carolina de Oliveira, 9ª colocação, na vaga n. 394, criada pela Lei n.
8868/1994, decorrente de aposentadoria de Gladis Baccei Varella em 01/09/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 65/2023, publicada no DOU n. 168, de 01/09/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Yara Oliveira Silva, 10ª colocação, na vaga n. 157, criada pela Lei n. 6082/1974,
decorrente de aposentadoria de Welington Liberato dos Santos em 14/09/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 167/2023, publicada no DOU n. 176, de 14/09/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Luana dos Santos Lopes, 11ª colocação, na vaga n. 259, criada pela Lei n.
8868/1994, decorrente de aposentadoria de Cristina Muriano Rogerio em 25/09/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 235/2023, publicada no DOU n. 183, de 25/09/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Melissa Caroline Trindade da Fonseca, 12ª colocação, na vaga n. 44, criada pela
Lei n. 8868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Vania Veronez da
Costa em 12/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 281/2023, publicada no DOU n.
185, de 27/09/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Jose Anderson da Silva Rodrigues, 13ª colocação, na vaga n. 576, criada pela Lei
n. 6082/1974, decorrente da redistribuição de Veronica Alves de Oliveira em 17/05/2024,
nos termos da Portaria TRE-SP n. 150/2024, publicada no DOU n. 95, de 17/05/2024, em
reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Tancredo Ferraz de
Abreu Neto, conforme Portaria TRE-PE n. 616/2023, publicada no DOU n. 188, de
02/10/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.
236/2025.
Stella de Mello Alves, 15ª colocação, na vaga n. 9, criada pela Lei n. 6082/1974,
decorrente de aposentadoria de Massaichi Mauricio Isayama em 09/10/2023, nos termos
da Portaria TRE-SP n. 179/2023, publicada no DOU n. 193, de 09/10/2023, enquadrada nos
limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Jamil Jose Nonato, 16ª colocação, na vaga n. 572, criada pela Lei n. 8868/1994,
decorrente da redistribuição de Vitor Azevedo Jabor Campos em 06/03/2024, nos termos
da Portaria TRE-SP n. 78/2024, publicada no DOU n. 45, de 06/03/2024, em reciprocidade
com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Monica dos Santos Bispo, conforme
Portaria TRE-RJ n. 181/2023, publicada no DOU n. 220, de 21/11/2023, enquadrada nos
limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90, e art. 14 da
Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata
Priscila Rodrigues Machado, 6ª colocação, na vaga n. 4, criada pela Lei n.
6082/1974, decorrente de aposentadoria de Conceição de Maria Teixeira em 24/11/2023,
nos termos da Portaria TRE-SP n. 270/2023, publicada no DOU n. 223, de 24/11/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Jonathan Ribeiro da Cruz, 8ª colocação, na vaga n. 69, criada pela Lei n.
10842/2004, decorrente de aposentadoria de Rodolfo Soares Claus em 30/11/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 194/2023, publicada no DOU n. 227, de 30/11/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Natalia Penque Assis, 10ª colocação, na vaga n. 130, criada pela Lei n.
6082/1974, decorrente de aposentadoria de Leiko Kurihara Inada em 19/12/2023, nos
termos da Portaria TRE-SP n. 282/2023, publicada no DOU n. 240, de 19/12/2023,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90, e art. 22 da
Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata
Emanuel Verissimo Silva Santos, 2ª colocação, na vaga n. 110, criada pela Lei n.
14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Adilson Santana da
Silva em 07/06/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 178/2024, publicada no DOU n.
116, de 19/06/2024.
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO, por desistência temporária, a nomeação de
Wellington da Silva, publicada na Portaria TRE/SP n. 183/2025, DOU n. 136, de 22/7/2025,
para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 173, DE 18 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e na Resolução CNJ n. 146/2012, e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE
n. 23.701, de 31 de maio de 2022;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0022336-
51.2025.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-
SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de
São Paulo, ocupado
pela servidora
Sinara Isis Miranda
dos Santos
Nascimento, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n.
12.661/2012, ocupado pela servidora Ihanmary Damasceno dos Santos, proveniente do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Art.
2º
A
redistribuição
constante do
artigo
1º
desta
Portaria
fica
condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Ihanmary Damasceno
dos Santos, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na
mesma data de publicação desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER 30 (trinta) dias
de trânsito à servidora Ihanmary
Damasceno dos Santos, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da
Resolução TSE n. 23.701/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA JANGE
Secretária de Gestão de Pessoas
Substituta

                            

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